Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 88/08 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PEC 278/2008) - que ""Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição n.º 278, de 2008""
ADIADA A VOTAÇÃO EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.

Redações Finais:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 519/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 159/2007) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Rio Munim a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Axixá, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado CARLOS BEZERRA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 536/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 295/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Centro do Guilherme a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Centro do Guilherme, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado CARLOS BEZERRA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 539/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 308/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural do Povoado Pacas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pinheiro, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado CARLOS BEZERRA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 573/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 165/2007) - que "aprova o ato que autoriza a Associação para o Desenvolvimento Esportivo, Social e Cultural - ADESC, Timon - MA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Timon, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado CARLOS BEZERRA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 622/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 294/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Folclórica Bumba Meu-Boi Estrela de Bequimão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bequimão, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado CARLOS BEZERRA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 658/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "aprova o ato que outorga permissão à SIMACO - SISTEMA MARANHENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Itinga do Maranhão, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado CARLOS BEZERRA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 686/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 422/2008) - que "aprova o ato que autoriza a ACOMJGEB - Associação Comunitária da Juventude de Governador Eugênio Barros - MA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Governador Eugênio Barros, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado CARLOS BEZERRA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 700/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 303/2008) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Cabo Branco Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de João Pessoa, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado CARLOS BEZERRA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 707/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 477/2008) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio e TV Farol da Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Vargem Grande, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado CARLOS BEZERRA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 744/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 570/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Esportiva Casa do Fazendeiro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Balsas, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado CARLOS BEZERRA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 748/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 560/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Renascer a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mar Vermelho, Estado de Alagoas".
RELATOR: Deputado CARLOS BEZERRA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 756/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 524/2008) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio São Brás do Suaçuí FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de São Brás do Suaçuí, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado CARLOS BEZERRA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 771/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 470/2008) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio e TV Farol da Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Turilândia, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado CARLOS BEZERRA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 776/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 463/2008) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fator Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Capivari do Sul, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado CARLOS BEZERRA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 779/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 450/2008) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Morena Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Guiratinga, Estado do Mato Grosso"
RELATOR: Deputado CARLOS BEZERRA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 780/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 448/2008) - que "aprova o ato que outorga permissão à E. F. Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso".
RELATOR: Deputado CARLOS BEZERRA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 835/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 474/2008) - que "aprova o ato que outorga permissão ao Grupo Frajola de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Capim Grosso, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado CARLOS BEZERRA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 839/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 447/2008) - que "aprova o ato que outorga permissão à Extra Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Maquiné, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado CARLOS BEZERRA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 847/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 378/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Cultural e Recreativa de Lafayete a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lafaiete Coutinho, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado CARLOS BEZERRA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 850/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 301/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente, Educacional, Cultural Recreativa e de Radiodifusão Jjiré - Ajjé a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Elísio Medrado, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado CARLOS BEZERRA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 868/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 218/2007) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Saltinhense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Saltinho, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 869/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 254/2007) - que "aprova o ato que outorga permissão à AMG Publicidade e Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso".
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 870/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 268/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária pelo Meio Ambiente, Cultura e Comunicação Social a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cerro Corá, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 875/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 435/2008) - que "aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Arizona de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Bom Jardim, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 880/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 513/2008) - que "aprova o ato que outorga permissão ao SCPB - Sistema de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Santiago, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 883/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 537/2008) - que "aprova o ato que outorga concessão à Rede Metropolitana de Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Oriximiná, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 884/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 548/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Canaã a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Canaã, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 886/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 568/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação do Movimento de Radiodifusão Alternativo de São Martinho a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Martinho, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 891/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 594/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária Lamarão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pindobaçu, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 895/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 605/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Comunicações Lagunense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Laguna , Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 898/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 612/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Alagoinhas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alagoinhas, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 901/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 619/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária Otacílio Risonho a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mauá, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 905/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 623/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária e Educativa de Gavião a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Gavião, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 907/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 625/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 910/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 630/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Município de Uruçuca - ACMUR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Uruçuca, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 940/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 726/2008) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Cidade das Águas Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Garuva, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 945/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 736/2008) - que "aprova o ato que outorga permissão à Xaraés Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Porto Murtinho, Estado de Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 946/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 738/2008) - que "aprova o ato que outorga permissão ao Meio Oeste Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Herval D'Oeste, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 948/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 744/2008) - que "aprova o ato que outorga permissão à Exitus Sistema de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 949/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 745/2008) - que "aprova o ato que outorga permissão à Sobral & Mayrink Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Riversul, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 950/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 746/2008) - que "aprova o ato que outorga permissão à Sociedade Rádio Santa Felicidade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Panambi, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado GERALDO PUDIM.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 953/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 764/2008) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Som Alvorada Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Arraias, Estado do Tocantins".
RELATOR: Deputado GERALDO PUDIM.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 954/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 765/2008) - que "aprova o ato que outorga permissão à Sampaio & Martins Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Alexânia, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado GERALDO PUDIM.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 955/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 766/2008) - que "aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Pantaneira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Fátima do Sul, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado GERALDO PUDIM.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 973/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 839/2008) - que "aprova o ato que outorga concessão à Rádio Litoral Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Imbé, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado GERALDO PUDIM.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 975/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 842/2008) - que "aprova o ato que outorga concessão à Xaraés Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado GERALDO PUDIM.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 977/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 869/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Tatuí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tatuí, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado GERALDO PUDIM.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 986/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 445/2008) - que "aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO E TV DESAN TELECOMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Felixlândia, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado GERALDO PUDIM.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 988/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 472/2008) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio e TV Farol da Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Davinópolis, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado GERALDO PUDIM.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 989/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 489/2008) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Mar Grosso de São José do Norte Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de São José do Norte, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado GERALDO PUDIM.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 990/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 501/2008) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Fênix de Educação e Cultura para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de São José do Egito, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado GERALDO PUDIM.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 992/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 607/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Novo Horizonte do Sul / MS - ACONHOS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Novo Horizonte do Sul, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado GERALDO PUDIM.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 998/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 632/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio Coroa Vermelha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Cruz de Cabrália, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado GERALDO PUDIM.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.000/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 643/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Vila Lângaro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vila Lângaro, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado GERALDO PUDIM.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.003/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 649/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Toropi a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Toropi, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado GERALDO PUDIM.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.006/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 663/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural do Município de Santa Maria do Pará a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Maria do Pará, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado GERALDO PUDIM.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.009/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 666/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Portal Rádio FM Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pomerode, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado GERALDO PUDIM.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.012/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 672/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Santa Cecília a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Cecília, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado GERALDO PUDIM.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.017/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 681/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária de Caldas Novas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caldas Novas, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado GERALDO PUDIM.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.018/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 682/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Folheta a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dom Joaquim, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado GERALDO PUDIM.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.024/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 697/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Beneficente e Comunitária Ômega a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Passos, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.030/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 703/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio Comunidade FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tramandaí, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.033/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 709/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Educativa e Cultural de Pinhal da Serra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pinhal da Serra, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.039/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 716/2008) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Companheira FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Palmares do Sul, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.041/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 719/2008) - que "aprova o ato que outorga permissão à Paraíba TV/FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Pitimbu, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.045/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 740/2008) - que "aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Agreste de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Timbaúba, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.056/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 750/2008) - que "aprova o ato que outorga permissão à Astral Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Chapadão do Céu, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.058/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 752/2008) - que "aprova o ato que outorga permissão à RGR - REDE GOIANA DE RÁDIO COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Nova Veneza, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.063/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 759/2008) - que "aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO FM MANIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Goianira, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.068/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 777/2008) - que "aprova o ato que outorga permissão à 102,3 FM Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Aurilândia, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.078/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 799/2008) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Portal da Costa Oeste S/C Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Santa Helena , Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.083/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 809/2008) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rocco Júnior & Rocco Ltda-ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Faxinal, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.084/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 811/2008) - que "aprova o ato que outorga permissão à Organização Madasol de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Piraí do Sul , Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.088/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 817/2008) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Harmonia FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Alpercata, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.089/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 818/2008) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Vera Cruz FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.096/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 856/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Boa Vista do Tupim a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município Boa Vista do Tupim, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.102/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 904/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Amigos de Guaíra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guaíra, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.150/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1022/2008) - que "aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO DE RADIODIFUSÃO ERMINDO FRANCISCO ROVEDA para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de União da Vitória, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES.

APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI Nº 4.400/98 - do Sr. Vic Pires Franco - que "dispõe sobre proibição da fabricação e comercialização, em todo o território nacional, de embalagem para tintas em recipiente fechado provido de dispositivo capaz de emitir spray".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS BISCAIA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI Nº 2.186/99 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "institui o Dia Nacional do Cerrado".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS BISCAIA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI Nº 2.673/00 - do Senado Federal - Sebastião Rocha - (PLS 549/1999) - que "altera a descrição da BR-116, constante da relação descritiva das rodovias do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973"
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS BISCAIA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI Nº 7.162/02 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dispõe sobre a denominação do novo Prédio da Administração da Faculdade de Direito, no Campus da Universidade Federal do Amazonas, na cidade de Manaus".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS BISCAIA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI Nº 7.706/06 - do Sr. Edinho Bez - que "institui o dia 13 de julho como o Dia Nacional do Conselho Tutelar".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS BISCAIA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI Nº 1.203/07 - dos Srs. Gustavo Fruet e Chico D'Angelo - que "dispõe sobre o depósito legal de obras musicais na Biblioteca Nacional".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS BISCAIA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI Nº 1.779/07 - do Sr. Paulo Piau - que "institui, na República Federativa do Brasil, a data de 30 de junho, como sendo o Dia do Fiscal Federal Agropecuário".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS BISCAIA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI Nº 1.933/07 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - que "cria cargos de provimento efetivo e em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS BISCAIA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI Nº 1.974/07 - do Sr. Fernando Coruja - que "altera a Lei nº 9.875, de 25 de novembro de 1999, para dispor sobre a denominação suplementar "Trecho José Paschoal Baggio" do trecho que menciona da Rodovia BR-282".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS BISCAIA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI Nº 2.217/07 - do Sr. Rodovalho - que "dispõe sobre a música e os eventos gospel".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS BISCAIA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI Nº 2.660/07 - do Sr. Geraldo Pudim - que "inclui trecho da rodovia RJ-196, entre os Municípios de São João da Barra e São Francisco de Itabapoana, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, constante do Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que institui o Plano Nacional de Viação".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS BISCAIA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI Nº 3.350/08 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - que "dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS BISCAIA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI Nº 3.428/08 - do Poder Executivo - (AV 287/2008) - que "dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e à Fundação Nacional do Índio - FUNAI".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS BISCAIA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 413/07 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 741/2007) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para o Intercâmbio de Informações Relativas a Tributos, celebrado em Brasília, em 20 de março de 2007".
RELATOR: Deputado REGIS DE OLIVEIRA.
PARECER: pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa.
Aprovado por unanimidade requerimento de adiamento da discussão, por 2 sessões, apresentado pelo Deputado José Genoíno, em 10/03/2009.
APROVADO POR UNANIMIDADE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO, POR 2 SESSÕES, APRESENTADO PELO DEPUTADO JOSÉ GENOÍNO.

PROJETO DE LEI Nº 1.405/07 - do Sr. Rodovalho - que "altera o dispositivo do art. 9º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências".
RELATOR: Deputado REGIS DE OLIVEIRA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 28/07 - do Poder Executivo - que "altera dispositivos da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União e prescreve normas gerais para os Estados e Distrito Federal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 71/95 - do Sr. Jovair Arantes - que "dá nova redação ao art. 8º, inciso IV, da Constituição Federal". (Apensados: PEC 102/1995, PEC 247/2000 e PEC 252/2000)
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
PARECER: pela inadmissibilidade desta, da PEC 102/1995, da PEC 247/2000 e da PEC 252/2000, apensadas.
APROVADA POR UNANIMIDADE A RETIRADA DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO FELIPE MAIA.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 205/07 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "fixa reserva de vaga na representação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para mulheres e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FLÁVIO DINO.
PARECER: pela admissibilidade.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS FELIPE MAIA, MAURÍCIO QUINTELLA LESSA, NELSON TRAD E ROBERTO MAGALHÃES.

PROJETO DE LEI Nº 2.746/03 - do Sr. Coriolano Sales - que "torna mais grave a pena do crime de prevaricação". (Apensado: PL 6241/2005)
RELATOR: Deputado MARCELO ITAGIBA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e pela rejeição do PL 6241/2005, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.899/04 - do Sr. Alberto Fraga - que "estabelece normas gerais de transferência de tecnologia produzida por entidades públicas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
PARECER: pela injuridicidade.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.169/04 - da Sra. Rose de Freitas - que "cria o Monumento Natural da Pedra do Penedo, no Município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela injuridicidade.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 852/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 190/2007) - que "aprova o ato que outorga permissão à Sociedade Rádio Santa Felicidade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de São Domingos do Sul, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado VILSON COVATTI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 917/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 641/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio Vinhedos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado VILSON COVATTI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.103/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 910/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Muçum a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Muçum, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado VILSON COVATTI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.151/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1221/2006) - que "aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO E TV DESAN TELECOMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Gouvêa, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado JOÃO MAGALHÃES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.152/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 200/2007) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Cultura da Confresa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Confresa, Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado CARLOS BEZERRA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.153/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 286/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Idéias e Ações dos Nativos de Rio de Contas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rios de Contas, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado COLBERT MARTINS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.154/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 323/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária da Rádio Studio de Curiúva a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Curiúva, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado RICARDO BARROS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.156/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 387/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Maria Amélia Moura a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Felipe, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado COLBERT MARTINS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.157/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 421/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Sociedade Habitacional e Urbanismo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Luz, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado COLBERT MARTINS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.158/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 507/2008) - que "aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO SANTA FÉ DE CROATÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Croatá, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.160/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 528/2008) - que "aprova o ato que outorga concessão à Rádio FM Veneza Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Eusébio, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.162/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 575/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Bela Vista - ACBV a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.164/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 614/2008) - que "aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária do Centro Urbano de Nova Lacerda para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Lacerda, Estado de Mato Grosso".
RELATOR: Deputado CARLOS BEZERRA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.168/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 658/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação Várzea-Grandense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Várzea Grande, Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado CARLOS BEZERRA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.169/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 660/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Artística e Cultural de Santa Carmem MT - ARCASCA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Carmem, Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado CARLOS BEZERRA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.177/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 739/2008) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Sertaneja Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Porto da Folha, Estado de Sergipe".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.180/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 749/2008) - que "aprova o ato que outorga permissão à Sampaio & Martins Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Itaúba, Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado CARLOS BEZERRA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.186/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 789/2008) - que "aprova o ato que outorga permissão à Eco FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de São Benedito, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.200/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 865/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Rádio Terra FM de Ribeirão Cascalheiras a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribeirão Cascalheiras, Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado CARLOS BEZERRA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.201/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 878/2008) - que "aprova o ato que outorga concessão à Natureza Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado NELSON TRAD.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.202/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 886/2008) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Cultural de Vitória Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Exu, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado ROBERTO MAGALHÃES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.203/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 887/2008) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Cultural de Vitória Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Custódia, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado ROBERTO MAGALHÃES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.208/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 895/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Movimento Rádio Vale do Rio Bugres FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barra do Bugres, Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado CARLOS BEZERRA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.213/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 911/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação da Rádio Comunitária de Itaubal - AP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaubal, Estado do Amapá".
RELATOR: Deputado GERALDO PUDIM.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.219/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 919/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio Comunidade FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Cristóvão, Estado de Sergipe".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.240/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 959/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Moreira Sales a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Moreira Sales, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado RICARDO BARROS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.241/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 960/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Rural dos Moradores de Canudos, Areias, Malhada de Areia, e Riachão do Pintor, no Município de Riachão das Neves - Bahia, ARMOCAMP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Riachão das Neves, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado COLBERT MARTINS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.242/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 962/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural, Artístico e Social de Cornélio Procópio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado RICARDO BARROS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.244/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 966/2008) - que "aprova o ato que autoriza o Clube das Mães São João Batista a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João do Jaguaribe, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.248/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 972/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Novos Tempos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município Angelim, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado ROBERTO MAGALHÃES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.251/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 981/2008) - que "aprova o ato que outorga permissão à CONTINENTAL COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Confresa, Estado de Mato Grosso".
RELATOR: Deputado CARLOS BEZERRA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.252/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 982/2008) - que "aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO VERA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Aripuanã, Estado de Mato Grosso".
RELATOR: Deputado CARLOS BEZERRA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.255/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 995/2008) - que "aprova o ato que outorga permissão à Cleveland FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Clevelândia, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado RICARDO BARROS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.256/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 996/2008) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Libertação FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Ouricuri, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado ROBERTO MAGALHÃES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.258/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 998/2008) - que "aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA DE COMUNICAÇÃO GRAVATÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Ibimirim, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.261/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1002/2008) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM D.A. Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de São Gabriel do Oeste, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado NELSON TRAD.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.263/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1004/2008) - que "aprova o ato que outorga permissão à San Marino Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado RICARDO BARROS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.276/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1024/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Terra Mãe - ACTMÃE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Cruz Cabrália, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado CARLOS WILLIAN.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.289/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 473/2008) - que "aprova o ato que outorga permissão à CONTINENTAL COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Pontes e Lacerda, Estado de Mato Grosso".
RELATOR: Deputado CARLOS BEZERRA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.296/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 881/2008) - que "aprova o ato que outorga concessão à TV Sobral Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Sobral, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.311/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 974/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Artística Campo do Tenente a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo do Tenente, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado RICARDO BARROS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.313/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 980/2008) - que "aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO FM CAMINHO E LUZ LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Araputanga, Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado CARLOS BEZERRA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.049/03 - do Senado Federal - Vasco Furlan - que "institui o Dia Nacional de Combate à Dengue".
RELATOR: Deputado PASTOR MANOEL FERREIRA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.808/97 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "altera o art. 83 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências"". (Apensados: PL 1596/2003 e PL 6081/2005)
RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda, do PL 1596/2003 e do PL 6081/2005, apensados.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 544/03 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "dispõe sobre a prática da drenagem linfática manual nos hospitais públicos, contratados, conveniados e cadastrados do Sistema Único de Saúde - SUS ".
RELATOR: Deputado NELSON TRAD.
PARECER: pela inconstitucionalidade.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 611/03 - do Sr. Dr. Rosinha - que "altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil".
RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 673/03 - do Sr. Rogério Silva - que "acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, estabelecendo como equipamento obrigatório dos veículos de carga, as barras laterais de proteção". (Apensado: PL 1026/2003)
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes e do PL 1026/2003, apensado, com emendas e subemendas.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 768/03 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 ( Lei Geral de Telecomunicações), obrigando as operadoras de telefonia fixa comutada a divulgar a legislação de defesa do consumidor nas listas telefônicas de distribuição obrigatória".
RELATOR: Deputado VITAL DO RÊGO FILHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.103/03 - do Sr. José Janene - que "dá nova redação aos artigos 9º e 43 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que "regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro" permitindo a prática de atos notariais no âmbito da circuscrição da Comarca". (Apensado: PL 1362/2003)
RELATOR: Deputado PASTOR MANOEL FERREIRA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e pela aprovação do PL 1362/2003, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.392/03 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "institui o Dia do Plano Nacional de Educação".
RELATOR: Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.470/03 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "dispõe sobre aumento de pena para estabelecimento que venderem produtos com prazos de validade vencidos".
RELATOR: Deputado PAULO MALUF.
PARECER: pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.498/03 - do Sr. Mário Negromonte - que "altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que "dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf - e dá outras providências"". (Apensado: PL 5464/2005)
RELATOR: Deputado COLBERT MARTINS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 5464/2005, apensado, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.533/03 - do Sr. Rubens Otoni - que "denomina Rodovia Federal Governador Henrique Santillo o trecho da BR-060 - Goiânia / Brasília".
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.623/03 - do Sr. Moacir Micheletto - que "institui o Dia Nacional da Câmara Júnior".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS BISCAIA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.780/03 - do Sr. Léo Alcântara - que "dispõe sobre a fixação de prazo para o cumprimento do disposto no art. 16 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Viação e Transportes.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.826/03 - do Sr. Alberto Fraga - que "institui a Medalha Sérgio Vieira de Mello".
RELATOR: Deputado JOSÉ GENOÍNO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.883/03 - dos Srs. Leonardo Mattos e Deley - que "dispõe sobre critérios para ingresso em estabelecimentos federais de ensino médio e superior de pessoas portadoras de necessidades especiais". (Apensado: PL 3472/2004)
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura e do PL 3472/2004, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.040/03 - do Sr. Walter Pinheiro - que "altera para dois anos o limite máximo para retroação de débitos, junto a qualquer empresa ou fornecedor". (Apensado: PL 2102/2003)
RELATOR: Deputado REGIS DE OLIVEIRA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda nº 1/2004 apresentada nesta Comissão e do PL 2102/2003, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor; e pela anti-regimentalidade da Emenda 2/2004.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.084/03 - do Sr. Paes Landim - que "institui política para aproveitamento de jovens dispensados do serviço militar obrigatório e de treinamento em trabalho para primeiro emprego".
RELATOR: Deputado PASTOR MANOEL FERREIRA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, nos termos das Emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.108/03 - do Sr. Walter Pinheiro - que "dispõe sobre a proibição de entidades ou empresas brasileiras ou sediadas em Território Nacional estabelecerem contratos com empresas que explorem trabalho degradante em outros países".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.171/03 - do Sr. Rubens Otoni - que "dispõe sobre a aplicação de provas e a atribuição de freqüência a alunos impossibilitados de comparecer à escola, por motivos de liberdade de consciência e de crença religiosa".
RELATOR: Deputado JOÃO PAULO CUNHA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.297/03 - do Sr. Neucimar Fraga - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento e assepsia de areia contida em tanques de lazer e recreação existentes em áreas públicas e privadas". (Apensado: PL 4373/2004)
RELATOR: Deputado GERALDO PUDIM.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e do PL 4373/2004, apensado, com emendas.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.330/03 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera o art. 206 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para estabelecer o prazo prescricional de vinte anos para ação de responsabilidade civil decorrente de moléstias profissionais contraídas por trabalhadores em decorrência de atividades insalubres, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ANTONIO CARLOS BISCAIA E GERSON PERES.

PROJETO DE LEI Nº 2.486/03 - do Sr. Carlos Souza - que "dispõe sobre a abertura de conta corrente bancária popular e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAES LANDIM.
PARECER: pela inconstitucionalidade e injuridicidade.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.511/03 - do Sr. Neucimar Fraga - que "altera o inciso I do art. 23 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CARLOS WILLIAN.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.650/03 - do Sr. Marcelo Guimarães Filho - que "altera o Código de Trânsito Brasileiro tornando proibido aos condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores o tráfego entre veículos em filas adjacentes e dá outras providências".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.756/03 - do Sr. Milton Monti - que "dispõe sobre a comemoração de feriado e dá outras providências"
RELATOR: Deputado GERALDO PUDIM.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.821/03 - do Sr. Mário Negromonte - que "institui o Dia Nacional da Baiana de Acarajé".
RELATOR: Deputado COLBERT MARTINS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.823/03 - do Sr. Vander Loubet - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal".
RELATOR: Deputado ROBERTO MAGALHÃES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.828/03 - do Sr. Neucimar Fraga - que "institui o dia 31 de Outubro como Dia Nacional da Proclamação do Evangelho e dá outras providências"
RELATOR: Deputado CARLOS WILLIAN.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.925/04 - do Sr. Alberto Fraga - que "dispõe sobre as normas gerais de ensino nas instituições militares estaduais".
RELATOR: Deputado COLBERT MARTINS.
PARECER: pela inconstitucionalidade deste, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.971/04 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "altera a Lei nº 7.644, de 18 de dezembro de 1987, para dispor sobre a atividade de Pai Social".
RELATOR: Deputado VILSON COVATTI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.016/04 - do Sr. Léo Alcântara - que "altera o art. 267 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
RELATOR: Deputado PAULO MALUF.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.054/04 - do Sr. Daniel Almeida - que "acrescenta inciso ao art. 473 da CLT, a fim permitir a ausência do empregado ao trabalho, na data de seu aniversário de nascimento, sem prejuízo de salário".
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES.
PARECER: pela inconstitucionalidade e injuridicidade.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.199/04 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre o acesso pela rede mundial de computadores aos dados do Sistema de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI e dá outras providências". (Apensado: PL 3237/2004)
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e do PL 3237/2004, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.401/04 - do Sr. Lobbe Neto - que "cria a disciplina " Educação Financeira" nos currículos de 5ª a 8ª séries do ensino fundamental e do ensino médio".
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, com subemenda substitutiva.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.070/05 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera o Inciso III do art. 162 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.033/06 - do Sr. Arolde de Oliveira - que "acrescenta o artigo 19-A à Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Desenvolvido Econômico, Indústria e Comércio e da Comissão de Seguridade Social e Família.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 210/07 - do Sr. Jorginho Maluly - que "proíbe, em todo território nacional, a cobrança de taxas de cadastramento de clientela em busca de emprego pelas agências de colocação de mão-de-obra e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NELSON TRAD.
PARECER: pela inconstitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa.
Vista conjunta aos Deputados Luiz Couto e Sandra Rosado, em 20/05/2008.
Os Deputados Regis de Oliveira e Sérgio Brito apresentaram votos em separado.
Concedido prazo ao relator, nos termos do art. 57, inciso XI, do Regimento Interno, em 05/08/2008.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 235/07 - da Sra. Alice Portugal - que "modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996".
RELATOR: Deputado FLÁVIO DINO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Educação e Cultura.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 589/07 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "obriga o fornecedor a tornar disponível ao consumidor um serviço de atendimento automático de ligação telefônica que lhe permita determinar a cessação da prestação de serviço, sem intervenção pessoal".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor; e pela anti-regimentalidade da Emenda apresentada nesta Comissão.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.536/07 - do Sr. Pepe Vargas - que "confere ao município de Nova Petrópolis no Estado do Rio Grande do Sul, o título de "Capital Nacional do Cooperativiismo de Crédito"".
RELATOR: Deputado JOSÉ EDUARDO CARDOZO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Educação e Cultura.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.138/07 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "dispõe sobre a proteção das cargas do transporte ferroviário".
RELATOR: Deputado GERALDO PUDIM.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e da Emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.606/07 - do Sr. Pepe Vargas - que "confere ao município de Ipê, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de "Capital Nacional da Agricultura Ecológica"".
RELATOR: Deputado MARCELO ORTIZ.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.644/08 - do Sr. Décio Lima - que "acrescenta parágrafo ao art. 54 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que institui os Juizados Especiais Cíveis e Criminais".
RELATOR: Deputado REGIS DE OLIVEIRA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.