Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 77/02 - do Sr. Eduardo Campos - que " Requer a apreciação de Moção de Apoio da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ao documento intitulado "Compromiso para la Constitución de la Comunidad Latino-Americana de Naciones - CLAN, proposto pelos representantes dos Parlamentos latino-americanos, a ser apreciado pelos Chefes de Estado da América do Sul reunidos no mês de julho, na cidade de Guyaquil, Equador. "
APROVADO O REQUERIMENTO

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 59/02 - do Sr. Fernando Gabeira - que " Requer a realização de audiência pública com os Comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica para prestarem esclarecimentos sobre a Operação Tapuru."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 63/02 - do Sr. Rubens Bueno - que "solicitando presença do Senhor Ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio, Sérgio Amaral, bem como do Maj.-Brig.-do-Ar Venancio Grossi, Diretor-Geral do DAC, do Presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias e dos demais Presidentes de Companhias Aéreas brasileiras a comparecerem a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre a perda da participação das empresas brasileiras no transporte aéreo de passageiros para o exterior."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 65/02 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer a apresentação de indicação ao Poder Executivo sugerindo que o Brasil cumpra papel de instância mediadora no conflito entre a guerrilha e o governo colombianos."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 70/02 - do Sr. Eduardo Campos - que "encaminha Moção para que o Governo brasileiro envie um diplomata para a Embaixada do Brasil em Bagdá."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 71/02 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência seja submetida à deliberação do Plenário a realização conjunta com a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul do I Fórum de Debates sobre Integração Fronteiriça, nos dias 18 a 20 de setembro do corrente ano na cidade de Foz do Iguaçu - Paraná."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 72/02 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de audiência pública, com a presença dos Ministros de Estado das Relações Exteriores, do Trabalho e Emprego e da Justiça, a fim de prestar esclarecimentos sobre a política de concessão de vistos a estrangeiros, para trabalhar no Brasil."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 73/02 - do Sr. Rubens Bueno - que "requer seja apreciada Moção de Repúdio à decisão do Governo da Austrália de se retirar da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança de Clima-Protocolo de Kyoto."
RETIRADO DE OFÍCIO

REQUERIMENTO Nº 74/02 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer manifestação de apoio da Câmara dos Deputados à indicação da Pastoral da Criança ao Prêmio Nobel da Paz."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 75/02 - do Sr. Rubens Bueno - que "requer seja apreciada Moção de Repúdio às declarações do Sr. George Soros acerca das eleições presidenciais no Brasil."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 76/02 - do Sr. Antonio Feijão - que "retirada da Proposição do Requerimento de Informações nº 64"
RETIRADO DE OFÍCIO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 250/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação da Ucrânia em Lançamentos a partir do Centro de Lançamento de Alcântara, celebrado em Kiev, em 16 de janeiro de 2002."
RELATOR: Deputado WERNER WANDERER
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Waldir Pires, em 05/06/2002
O Deputado Waldir Pires apresentou voto em separado em 12/06/2002
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO WALDIR PIRES

MENSAGEM Nº 1.106/01 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção Conjunta sobre o Gerenciamento Seguro do Combustível Irradiado e dos Rejeitos Radioativos, celebrada em Viena, no âmbito da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em 05 de setembro de 1997."
RELATOR: Deputado HÉLIO COSTA
PARECER: pela aprovação.
RETIRADA DE OFÍCIO

MENSAGEM Nº 134/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional os textos da Convenção para a Supressão de Atos Ilícitos Contra a Segurança da Navegação Marítima e do Protocolo para a Supressão de Atos Ilícitos Contra a Segurança de Plataformas Fixas Localizadas na Plataforma Continental, concluídos em Roma, em 10 de março de 1988."
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA
PARECER: pela aprovação parcial, ressalvados o item 1 do artigo 6º, o artigo 8º e o item 1 do artigo 16 da referida Convenção e o item 2 do artigo 3º do Protocolo.
RETIRADA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 3.587/00 - do Poder Executivo - (MSC 1248/2000) - que "dispõe sobre aerolevantamento e levantamento espacial no território nacional, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

MENSAGEM Nº 1.105/01 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina para o Provimento de capacidade Espacial, celebrado entre o Rio de janeiro, em 08 de maio de 2001."
RELATORA: Deputada YEDA CRUSIUS
PARECER: pela aprovação.
RETIRADA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 6.153/02 - do Sr. Neuton Lima - que "altera a redação da alinea b do inciso II do art. 75 da Lei n. 6815, de 19 de agosto de 1980"
RELATOR: Deputado HÉLIO COSTA
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE OFÍCIO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 3.662/00 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "concede anistia de multas aplicadas a militares com base no art. 15, inciso I, "e", da Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990."
RELATOR: Deputado HÉLIO COSTA
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Marcelo Barbieri, Milton Temer e Waldir Pires, em 22/05/2002
RETIRADO DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 4.039/01 - do Sr. Alberto Fraga - que "regulamenta a garantia de assistência juridica gratuita aos policiais civis e militares, e bombeiros militares, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado HERÁCLITO FORTES
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 5.100/01 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "dispõe sobre a organização de corpos de bombeiros municipais voluntários."
RELATOR: Deputado PEDRO VALADARES
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda de Comissão 1 CREDN, da Emenda de Comissão 2 CREDN, e da Emenda de Comissão 3 CREDN, com substitutivo.
RETIRADO DE OFÍCIO