Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.688/02 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 256/2001) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina para a Viabilização da Construção e Operação de Novas Travessias Rodoviárias sobre o Rio Uruguai, celebrado em Florianópolis, em 15 de dezembro de 2000."
RELATOR: Deputado PAULO GOUVÊA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 5.453/01 - do Senado Federal - (PLS 172/1999) - que "altera o art. 261 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro."
RELATOR: Deputado ROMEU QUEIROZ
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 6.386/02 - do Senado Federal - (PLS 233/2001) - que "denomina "Aeroporto de Palmas - Brigadeiro Lysias Rodrigues" o Aeroporto de Palmas, no Estado do Tocantins."
RELATOR: Deputado JOÃO RIBEIRO
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 4.961/01 - do Sr. Wigberto Tartuce - que "dispõe sobre a alteração da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que estabelece normas que complementam a habilitação dos motociclistas que executam serviços de entrega."
RELATOR: Deputado NEUTON LIMA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 4.982/01 - do Sr. Airton Cascavel - que "acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, estabelecendo como equipamento obrigatório dos veículos de carga de grande porte as barras laterais de proteção."
RELATOR: Deputado NEUTON LIMA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 5.173/01 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "dispõe sobre o desconto de cinquenta por cento para estudantes do ensino médio e superior no transporte público coletivo rodoviário interestadual de passageiros." (Apensados: PL 6201/2002, PL 6344/2002 e PL 6580/2002)
RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL-6201/2002, do PL-6344/2002, e do PL-6580/2002.
RETIRADO DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 5.388/01 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 8899, de 29 de junho de 1994, sobre a concessão de desconto de cinqüenta por cento nas tarifas de passagens aéreas para as pessoas portadoras de deficiência física e idosos com idade igual ou superior a sessenta anos."
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados Chico da Princesa e Márcio Matos, em 12/06/2002
O Deputado Márcio Matos apresentou voto em separado em 18/06/2002
RETIRADO DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 5.404/01 - do Sr. Alberto Fraga - que "acrescenta o art. 290-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Transito Brasileiro - criando a obrigatoriedade de motivação nas decisões dos julgamentos das autuações e penalidades de transito."
RELATOR: Deputado PAULO GOUVÊA
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 5.563/01 - do Sr. Jorge Bittar - que "dá nova redação ao "caput" do art. 274 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro"."
RELATOR: Deputado PAULO GOUVÊA
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 5.578/01 - do Sr. Osmar Serraglio - que "altera a Lei 9503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a Carteira Nacional de Habilitação das pessoas portadoras de Diabetes Mellitus."
RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 5.739/01 - do Sr. Jair Meneguelli - que "altera a redação do inciso I e acrescenta novo parágrafo, renumerando os parágrafos já existentes no art. 143, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro"."
RELATOR: Deputado NEUTON LIMA
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 5.789/01 - do Sr. Pedro Fernandes - que "altera a redação do art. 320, caput, e acrescenta dispositivo à Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências." (Apensado: PL 5997/2001)
RELATOR: Deputado PAULO GOUVÊA
PARECER: pela rejeição deste, e do PL-5997/2001.
RETIRADO DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 5.982/01 - do Sr. Luiz Ribeiro - que "cria o Transporte Alternativo Interestadual e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JOÃO COSER
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 6.160/02 - da Sra. Marisa Serrano - que "dá nova denominação ao Aeroporto Internacional de Campo Grande/MS."
RELATOR: Deputado AFFONSO CAMARGO
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 6.170/02 - do Sr. José Carlos Elias - que "dispõe sobre a unificação dos números de acesso telefônico para a Polícia Rodoviária Federal em todo o País."
RELATOR: Deputado BETO ALBUQUERQUE
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 6.442/02 - do Sr. Eni Voltolini - que "altera a redação dos arts. 328 e 330 da Lei nº 9.503/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro."
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 6.533/02 - do Sr. João Sampaio - que "dispõe sobre a proibição do uso de dispositivos de reboque em veículos automotores, cujas dimensões ultrapassem os limites do pára-choques traseiro do veículo."
RELATOR: Deputado ROMEU QUEIROZ
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE OFÍCIO