CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, VIOLÊNCIA E NARCOTRÁFICO
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/06/2002


A -

Relatório:


                                                                  DISCUSSÃO


1 -

ANTEPROJETO DE LEI, do Grupo de Trabalho criado para apresentar propostas de alterações do Estatuto da Criança e do Adolescente, que "Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente." (Requerimento nº 20/02).

RETIRADO DE OFÍCIO

 

 

B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:


ORDINÁRIA

1 -

PROJETO DE LEI Nº 5.038/01 - do Sr. Glycon Terra Pinto - que "altera o art. 37, do Decreto-Lei 3688, de 03 de outubro de 1941 - Lei das Contravenções Penais." (Apensados: PL 5925/2001 e PL 6364/2002)
RELATOR: Deputado MÚCIO SÁ
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-6364/2002, e do PL-5925/2001, apensado.
APROVADO O PARECER

2 -

PROJETO DE LEI Nº 6.413/02 - do Sr. Alberto Fraga - que "determina que as lotéricas e agências dos Correios sejam atendidas por serviços de transportes de valores."
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Vicente Arruda, em 05/06/2002
RETIRADO DE OFÍCIO