Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 19/01 - do Sr. Gilmar Machado e outros - que "solicita ao Sr. Ministro da Previdência e Assistência Social"

REQUERIMENTO Nº 21/01 - do Sr. Nelson Proença - que "solicita a realização de audiência pública , com a presença de autoridades e representantes da sociedade para debater o PL 2701/97."

Redação Final:

PROJETO DE LEI Nº 2.525/92 - do Sr. Cunha Bueno - que "inclui os incisos X e XI no artigo 4º da Lei nº 8.389, de 30 de dezembro de 1991, que institui o Conselho de Comunicação Social."
RELATOR: Deputado PEDRO IRUJO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 121/00 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 205, de 8 de dezembro de 1999, que autoriza a Associação Comunitária Cristalense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cristais, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO
PARECER: pela aprovação.

MENSAGEM Nº 655/00 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 63, de 21 de março de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Rodeiro a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rodeiro, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado FRANCISCO COELHO
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.587/00 - do Poder Executivo - (MSC 1248/2000) - que "dispõe sobre aerolevantamento e levantamento espacial no território nacional, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado LUIZ MOREIRA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.307/00 - do Sr. João Paulo - que "altera os arts. 47 e 57 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997." (Apensados: PL 3677/2000, PL 3708/2000 e PL 3868/2000)
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES
PARECER: pela aprovação deste, do PL-3677/2000, do PL-3708/2000, e do PL-3868/2000, apensados, com substitutivo.
Os Deputados Dr. Hélio e Arnaldo Faria de Sá apresentaram votos em separado

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 99/95 - do Sr. Salvador Zimbaldi - que "susta os efeitos da Portaria nº 1.118, de 16 de dezembro de 1994, que alterou o Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão em Frequência Modulada."
RELATOR: Deputado SANTOS FILHO
PARECER: pela rejeição, com substitutivo.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 12/00 - do Poder Executivo - (MSC 815/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 150, de 25 de abril de 2000, que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária Cultural Esperança e Vida - ACCCEV a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mocóca, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado FRANCISCO COELHO
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 94/00 - do Poder Executivo - (MSC 951/2000) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 245, de 7 de junho de 2000, que declara a perempção da permissão outorgada à Fundação Joaquim José Moreira para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado FRANCISCO COELHO
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 102/00 - do Poder Executivo - (MSC 983/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 181, de 16 de maio de 2000, que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Radiodifusão de Campo Alegre a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária na cidade de Campo Alegre, Estado de Alagoas."
RELATOR: Deputado FRANCISTÔNIO PINTO
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 135/00 - do Poder Executivo - (MSC 1067/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 334, de 7 de julho de 2000, que renova a permissão da Rádio Lidersom FM Ltda., anteriormente denominada Rádio Lidersom de Orlândia Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Orlândia, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado JORGE PINHEIRO
PARECER: pela aprovação desta.
VISTA ao Deputado Marcelo Barbieri, em 04/04/2001

TVR Nº 220/00 - do Poder Executivo - (MSC 1249/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 289, de 21 de junho de 2000, que autoriza a Associação Movimento Comunitário com Rádio Local Panorama FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Custódia, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 250/00 - do Poder Executivo - (MSC 1274/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 297, de 21 de junho de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Araçás FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Araçás, Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado MARCELO BARBIERI
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 336/00 - do Poder Executivo - (MSC 1438/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 381, de 31 de julho de 2000, que autoriza a Associação Cultural de Três Fronteiras "ACTF", a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Três Fronteiras, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado MARCOS AFONSO
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 337/00 - do Poder Executivo - (MSC 1438/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 385, de 31 de julho de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Rádio Cultural Curumin, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Potirendaba, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado VIC PIRES FRANCO
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 338/00 - do Poder Executivo - (MSC 1438/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 388, de 31 de julho de 2000, que autoriza a Associação e Rádio Comunitária Super, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado YVONILTON GONÇALVES
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 339/00 - do Poder Executivo - (MSC 1438/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 395, de 31 de julho de 2000, que autoriza a Associação Cultural de Santo Antônio do Pinhal, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Antônio do Pinhal, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado HERÁCLITO FORTES
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 352/00 - do Poder Executivo - (MSC 1439/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato da Portaria nº 387, de 31 de julho de 2000, que autoriza a Associação Sócio-Cultural Ribeirão Branco a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária na cidade de Ribeirão Branco, Estado de São Paulo."
RELATORA: Deputada ANA CORSO
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 364/00 - do Poder Executivo - (MSC 1440/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 343, de 17 de julho de 2000, que autoriza a Associação Cultural Rádio Liberdade FM - RADIOLIBER, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Itaqui, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 370/00 - do Poder Executivo - (MSC 1440/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 390, de 31 de julho de 2000, que autoriza a Associação Beneficente Social de Santo Estevão - A.B.S., a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Santo Estevão, Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado FRANCISCO COELHO
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 427/00 - do Poder Executivo - (MSC 1604/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 451, de 14 de agosto de 2000, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Angical (ARCA) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Angical, Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado HERÁCLITO FORTES
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 428/00 - do Poder Executivo - (MSC 1604/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 453, de 14 de agosto de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Esperança do Vale - ACREV/FM, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salto Grande, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado HERÁCLITO FORTES
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 436/00 - do Poder Executivo - (MSC 1604/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 465, de 14 de agosto de 2000, que autoriza a ASCOM - Associação de Comunicação e Cultura de Mozarlândia a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mozarlândia, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado LEUR LOMANTO
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 493/00 - do Poder Executivo - (MSC 1670/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 539, de 14 de setembro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação (Rádio Comunitária Muaná FM) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Muaná, Estado do Pará."
RELATOR: Deputado SÉRGIO BARCELLOS
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 494/00 - do Poder Executivo - (MSC 1670/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 540, de 14 de setembro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária do Desenvolvimento Social de Igaporã a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Igaporã, Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 506/00 - do Poder Executivo - (MSC 1671/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 611, de 4 de outubro de 2000, que outorga permissão à Rádio Verde Vale do Araguaia Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Mineiros, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado BISPO WANDERVAL
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 540/00 - do Poder Executivo - (MSC 1680/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 495, de 23 de agosto de 2000, que autoriza o Grêmio do Projeto Cultural e Criativo Alternativa a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capivari, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado HERÁCLITO FORTES
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 550/00 - do Poder Executivo - (MSC 1680/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 505, de 23 de agosto de 2000, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Catalão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Catalão, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 551/00 - do Poder Executivo - (MSC 1681/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 652, de 19 de outubro de 2000, que outorga permissão à Rádio FM de Iporá Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Piranhas, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 578/00 - do Poder Executivo - (MSC 1710/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 565, de 18 de setembro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária "São Francisco Padroeiro" a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Poço Dantas, Estado da Paraíba."
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 596/00 - do Poder Executivo - (MSC 1744/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 654, de 19 de outubro de 2000, que autoriza a Associação de Integração Comunitária Cidade Esperança a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brasilândia, Estado de Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado LUCIANO ZICA
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 597/00 - do Poder Executivo - (MSC 1744/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 658, de 19 de outubro de 2000, que autoriza a Fundação Assistencial Maria do Carmo Pedrosa Mendes - FUMACPEM, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nazarezinho, Estado da Paraíba."
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 616/00 - do Poder Executivo - (MSC 1829/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de novembro de 2000, que outorga concessão à Fundação Setorial de Radiodifusão Educativa de Sons e Imagens para executar, pelo prazo de 15 anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado LUIZ PIAUHYLINO
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 649/00 - do Poder Executivo - (MSC 2024/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 568, de 18 de setembro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Ação e Cidadania Para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Iaçu, Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado MARCELO BARBIERI
PARECER: pela aprovação.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 2.501/92 - do Poder Executivo - (MSC 48/1992) - que "dispõe sobre a Política Nacional de Energia Nuclear."
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA aos Deputados Gilmar Machado e José Rocha, em 04/04/2001

PROJETO DE LEI Nº 3.617/00 - do Sr. Bispo Wanderval - que "dispõe sobre a afixação de cartaz informativo a respeito da carta social nas agências da empresa concessionária dos serviços postais."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
VISTA CONJUNTA aos Deputados Luiza Erundina e Silas Câmara, em 04/04/2001

PROJETO DE LEI Nº 1.826/99 - do Sr. Paulo José Gouvêa - que "modifica o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, que " complementa e modifica a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962", estabelecendo horários específicos para a veiculação de programas educativos."
RELATOR: Deputado BISPO WANDERVAL
PARECER: pela aprovação, com duas emendas.
Vista ao Dep. Walter Pinheiro, em 23/08/2000
O Deputado Luiz Moreira apresentou voto em separado em 25/04/2001

PROJETO DE LEI Nº 2.750/00 - do Sr. Alberto Fraga - que "unifica os códigos telefônicos de acesso aos serviços de emergência, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado MAURILIO FERREIRA LIMA
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 3.280/00 - do Sr. De Velasco - que "dispõe sobre a limitação da exibição e veiculação da luta livre ou "vale-tudo" nos casos que especifica."
RELATOR: Deputado LUIZ MOREIRA
PARECER: a proferir.
VISTA CONJUNTA aos Deputados Gilmar Machado e Oliveira Filho, em 28/03/2001
O Deputado Gilmar Machado apresentou voto em separado em 17/04/2001

PROJETO DE LEI Nº 3.338/00 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "acrescenta o artigo 109-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997."
RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA
PARECER: a proferir.
VISTA CONJUNTA aos Deputados Alberto Goldman e Pedro Canedo, em 04/04/2001
O Deputado Alberto Goldman apresentou voto em separado em 09/05/2001

PROJETO DE LEI Nº 112/95 - do Sr. Odelmo Leão - que "dá nova redação à alínea "e" do artigo 38 da lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que "institui o Código Brasileiro de Telecomunicações"." (Apensados: PL 292/1995, PL 744/1995, PL 1052/1995, PL 1260/1999, PL 1430/1996, PL 1602/1999, PL 1631/1996, PL 2052/1996, PL 4309/1998 e PL 4352/1998)
RELATOR: Deputado LUIZ MOREIRA
PARECER: pela rejeição deste.

PROJETO DE LEI Nº 3.363/97 - do Sr. Remi Trinta - que "dispõe sobre a veiculação gratuita de programas de saúde popular nas emissoras de rádio e televisão." (Apensado: PL 1327/1999)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

PROJETO DE LEI Nº 266/99 - do Sr. Valdeci Paiva - que "dispõe sobre a obrigatoriedade, pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Governo Federal, indicar o montante de recursos financeiros dispendidos quando da veiculação de suas propagandas e matérias nos órgãos de comunicação." (Apensado: PL 3698/2000)
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES
PARECER: a proferir.
Pedido efetuado
->Deputados: Luiz Moreira, em 28/06/2000

PROJETO DE LEI Nº 3.557/00 - do Sr. Marçal Filho - que "acrescenta o art. 109-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997."
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA
PARECER: pela aprovação, com emenda, e contrário à emenda da Comissão de defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.