Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 17/01 - do Sr. Dr. Hélio - que "solicita a realização de audiência pública para discurssão e avaliação acerca dos recursos do FUST."

REQUERIMENTO Nº 13/01 - do Sr. Gilmar Machado - que "solicita audiencia publica para tratar de programas de fomento ao ensino superior."

REQUERIMENTO Nº 11/01 - do Sr. Jorge Bittar - que "solicita que sejam convidados o Ministro da Ciência Tecnologia , Prof. Jorge Guimarães, Prof. Rubem Androvandi, e outros."

REQUERIMENTO Nº 12/01 - do Sr. Gilmar Machado - que "solicita que sejam convidados o Presidente da ANATEL e outroa."

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 1.335/98 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 210, de 1º de outubro de 1998, que renova a permissão outorgada originariamente à Rádio Globo Capital Ltda., transferida à Rádio Globo de Brasília Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Brasília, Distrito Federal."
RELATOR: Deputado PAULO MARINHO
PARECER: pela aprovação.

MENSAGEM Nº 1.184/97 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 9 de outubro de 1997, que "Renova a concessão da Sociedade Brasileira de Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Jacutinga, Estado de Minas Gerais'."
RELATOR: Deputado OLIVEIRA FILHO
PARECER: pela aprovação.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

MENSAGEM Nº 1.229/98 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de outubro de 1998, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Paulista Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Recife, Estado de Pernambuco"."
RELATOR: Deputado HERMES PARCIANELLO
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 23/00 - do Poder Executivo - (MSC 816/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 23 de maio de 2000, que renova a concessão da Rádio Águas Quentes de Fernandópolis Ltda., a partir de 1º de novembro de 1993, para explorar serviços de radiodifusão, na cidade de Fernandópolis, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES
PARECER: a proferir.

TVR Nº 29/00 - do Poder Executivo - (MSC 816/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 23 de maio de 2000, que renova a concessão da Rádio Asa Branca de Salgueiro Ltda., a partir de 24 de dezembro de 1991, para explorar serviços de radiodifusão, na cidade de Salgueiro, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 40/00 - do Poder Executivo - (MSC 817/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de abril de 2000 que renova concessão da Rádio Pirajuí Ltda., a partir de 1º de maio de 1994, para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pirajuí, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado MÁRCIO REINALDO MOREIRA
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 42/00 - do Poder Executivo - (MSC 817/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de abril de 2000 que renova concessão da Fundação Espírita André Luiz, a partir de 1º de maio de 1994, para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado VIC PIRES FRANCO
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 174/00 - do Poder Executivo - (MSC 1102/2000) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 287, de 20 de junho de 2000, que outorga permissão à WHZ Empresa Jornalística e de Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Macau, Estado do Rio Grande do Norte."
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 188/00 - do Poder Executivo - (MSC 1174/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 348, de 17 de julho de 2000, que outorga permissão à Fundação Sônia Ivar a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Brazlândia, Distrito Federal."
RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 196/00 - do Poder Executivo - (MSC 1234/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 22 de agosto de 2000, que renova a concessão da Fundação Dom Joaquim, originariamente Rádio Educação Rural de Tefé Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Tefé, Estado do Amazonas."
RELATOR: Deputado LEUR LOMANTO
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 229/00 - do Poder Executivo - (MSC 1250/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 260, de 14 de junho de 2000, que autoriza a Associação Cultural Comunitária dos Moradores de Sales Oliveira a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sales Oliveira, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado AUGUSTO FRANCO
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 244/00 - do Poder Executivo - (MSC 1251/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 441, de 14 de agosto de 2000, que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural de Pitangui para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Pitangui, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado LUIZ MOREIRA
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 280/00 - do Poder Executivo - (MSC 1354/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 331, de 5 de julho de 2000, que autoriza a OCAMISÃO - Associação Brasileira de Prevenção à Doença Infecto-contagiosa e Cidadania a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado DR. HÉLIO
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 294/00 - do Poder Executivo - (MSC 1358/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de setembro de 2000, que renova a concessão da TV São José do Rio Preto Ltda., para explorar, pelo prazo de quinze anos, a partir de 11 de outubro de 1999, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado LUIZ PIAUHYLINO
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 342/00 - do Poder Executivo - (MSC 1438/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 409, de 31 de julho de 2000, que autoriza a Fundação Cultural e Comunitária Rio Novo, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paulino Neves, Estado do Maranhão."
RELATOR: Deputado FRANCISTÔNIO PINTO
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 344/00 - do Poder Executivo - (MSC 1438/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 429, de 03 de agosto de 2000, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Rádio Livre, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ipiaú, Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 361/00 - do Poder Executivo - (MSC 1439/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato da Portaria nº 408, de 31 de julho de 2000, que autoriza a Associação Evangélica Doulos a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária na cidade de Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins."
RELATOR: Deputado PEDRO IRUJO
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 365/00 - do Poder Executivo - (MSC 1440/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 344, de 17 de julho de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de Cachoeira Alta - GO (ACCCA), a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Cachoeira Alta, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado HERMES PARCIANELLO
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 394/00 - do Poder Executivo - (MSC 1447/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da portaria nº 586, de 26 de setembro de 2000, que outorga permissão a Fundação Enivaldo dos Anjos, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Barra de São Francisco , Estado do Espírito Santo."
RELATOR: Deputado NEUTON LIMA
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 397/00 - do Poder Executivo - (MSC 1448/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 6 de outubro de 2000, que outorga concessão à Fundação Nazaré de Comunicação, para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Belém, Estado do Pará."
RELATOR: Deputado PAULO MARINHO
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 423/00 - do Poder Executivo - (MSC 1504/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2000, que outorga concessão à RBN - Rede Brasil Norte de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Dianópolis, Estado do Tocantins."
RELATOR: Deputado LEUR LOMANTO
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 442/00 - do Poder Executivo - (MSC 1604/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 479, de 14 de agosto de 2000, que autoriza a Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária Educadora Campo Verde a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Iacanga, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado LUIZ MOREIRA
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 452/00 - do Poder Executivo - (MSC 1605/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 467, de 14 de agosto de 2000, que autoriza a Associação Comunitária "Caminho do Sol" a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Queluz, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado HERMES PARCIANELLO
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 455/00 - do Poder Executivo - (MSC 1605/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 474, de 14 de agosto de 2000, que autoriza a Associação Comunitária da Rádio Santo Antonio a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itutinga, Estado de Minas Gerais."
RELATORA: Deputada NAIR XAVIER LOBO
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 462/00 - do Poder Executivo - (MSC 1605/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 486, de 14 de agosto de 2000, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Cultural e Artístico da Comunidade de São João do Triunfo - PR a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João do Triunfo, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado LUIZ MOREIRA
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 490/00 - do Poder Executivo - (MSC 1670/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 520, de 25 de agosto de 2000, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Santa Maria de Jetibá-ES a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo."
RELATORA: Deputada NAIR XAVIER LOBO
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 492/00 - do Poder Executivo - (MSC 1670/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 522, de 25 de agosto de 2000, que autoriza a Associação de Moradores e Amigos do Morro de São Jorge a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro."
RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 502/00 - do Poder Executivo - (MSC 1671/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 607, de 4 de outubro de 2000, que outorga permissão à Panaquatira Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Carutapera, Estado do Maranhão."
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 503/00 - do Poder Executivo - (MSC 1671/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 608, de 4 de outubro de 2000, que outorga permissão à Panaquatira Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Cedral, Estado do Maranhão."
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 510/00 - do Poder Executivo - (MSC 1671/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 615, de 4 de outubro de 2000, que outorga permissão à Rádio Jornal a Crítica Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Presidente Figueiredo, Estado do Amazonas."
RELATOR: Deputado BISPO RODRIGUES
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 539/00 - do Poder Executivo - (MSC 1680/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 494, de 23 de agosto de 2000, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social de Santa Albertina a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Albertina, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado BISPO RODRIGUES
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 541/00 - do Poder Executivo - (MSC 541/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 496, de 23 de agosto de 2000, que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária Diógenes Almeida Celestino a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Miguel dos Campos, Estado de Alagoas."
RELATOR: Deputado NEUTON LIMA
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 542/00 - do Poder Executivo - (MSC 1680/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 497, de 23 de agosto de 2000, que autoriza a Associação Divina Providência de Amparo Social e Cristão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brumado, Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado NEY LOPES
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 543/00 - do Poder Executivo - (MSC 1680/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 498, de 23 de agosto de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Engenheiro Arcoverde-ACENAVE a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Condado, Estado da Paraíba."
RELATOR: Deputado NEY LOPES
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 547/00 - do Poder Executivo - (MSC 1680/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 502, de 23 de agosto de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Cultural Beneficente Viva Voz a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Várzea da Roça, Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado PAULO MARINHO
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 553/00 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 538, de 14 de setembro de 2000, que autoriza o Conselho Comunitário do Ceará - CONSEC, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aquiraz, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado HERMES PARCIANELLO
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 570/00 - do Poder Executivo - (MSC 1710/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 557, de 14 de setembro de 2000, que autoriza a ACVOLCAJA - Associação Comunitária de Voluntários e Casais de Jardinópolis a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jardinópolis, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 582/00 - do Poder Executivo - (MSC 1713/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 8 de novembro de 2000, que outorga concessão à Fundação Educativa Apoio a executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Taguatinga, Distrito Federal."
RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 585/00 - do Poder Executivo - (MSC 1713/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 8 de novembro de 2000, que outorga concessão à Fundação de Fátima a executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Osasco, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 594/00 - do Poder Executivo - (MSC 1744/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 635, de 5 de outubro de 2000, que autoriza a Fundação de Assistência à Carência Social a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rosário, Estado do Maranhão."
RELATOR: Deputado FRANCISTÔNIO PINTO
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 595/00 - do Poder Executivo - (MSC 1744/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 637, de 5 de outubro de 2000, que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Diamantino a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Diamantino, Estado de Mato Grosso."
RELATORA: Deputada NAIR XAVIER LOBO
PARECER: pela aprovação.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 2.501/92 - do Poder Executivo - (MSC 48/1992) - que "dispõe sobre a Política Nacional de Energia Nuclear."
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA
PARECER: parecer favorável do relator, dep rafael guerra a este, com substitutivo, e às emendas da cme; pela aprovação das emendas 01/93, 01/95, 02/93, 03/93, 04/95, 05/95, 06/93, 06/95, 07/95; e pela rejeição das emendas 02/95, 03/95, 04/93, 05/93, 07/93,
08/95, apresentadas na comissão.
VISTA CONJUNTA aos Deputados Gilmar Machado e José Rocha, em 04/04/2001

PROJETO DE LEI Nº 3.617/00 - do Sr. Bispo Wanderval - que "dispõe sobre a afixação de cartaz informativo a respeito da carta social nas agências da empresa concessionária dos serviços postais."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
VISTA CONJUNTA aos Deputados Luiza Erundina e Silas Câmara, em 04/04/2001

PROJETO DE LEI Nº 2.940/97 - do Sr. João Pizzolatti - que "dispõe sobre o Dia Nacional de Prevenção do Álcool e das Drogas, e dá outras providências." (Apensados: PL 3317/2000 e PL 3827/2000)
RELATOR: Deputado LUIZ MOREIRA
PARECER: pela aprovação deste, do PL-3317/2000, e do PL-3827/2000, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Pauderney Avelino, em 17/11/1999

PROJETO DE LEI Nº 1.826/99 - do Sr. Paulo José Gouvêa - que "modifica o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, que " complementa e modifica a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962", estabelecendo horários específicos para a veiculação de programas educativos."
RELATOR: Deputado BISPO WANDERVAL
PARECER: pela aprovação, com duas emendas.
Vista ao Dep. Walter Pinheiro, em 23/08/2000
O Deputado Luiz Moreira apresentou voto em separado em 25/04/2001

PROJETO DE LEI Nº 2.750/00 - do Sr. Alberto Fraga - que "unifica os códigos telefônicos de acesso aos serviços de emergência, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado MAURILIO FERREIRA LIMA
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 3.280/00 - do Sr. De Velasco - que "dispõe sobre a limitação da exibição e veiculação da luta livre ou "vale-tudo" nos casos que especifica."
RELATOR: Deputado LUIZ MOREIRA
PARECER: a proferir.
VISTA CONJUNTA aos Deputados Gilmar Machado e Oliveira Filho, em 28/03/2001
O Deputado Gilmar Machado apresentou voto em separado em 17/04/2001

PROJETO DE LEI Nº 3.338/00 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "acrescenta o artigo 109-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997."
RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA
PARECER: a proferir.
VISTA CONJUNTA aos Deputados Alberto Goldman e Pedro Canedo, em 04/04/2001
O Deputado Alberto Goldman apresentou voto em separado em 09/05/2001