CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/12/08


 

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE


1 -

PROJETO DE LEI Nº 3.443/08 - do Senado Federal - Antônio Carlos Valadares - (PLS 209/03) - que "Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, objetivando tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro". (Apensado: PL 3.247/08)
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS BISCAIA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela aprovação do PL 3.443/08, na forma do Substitutivo, e pela rejeição do PL 3.247/08, apensado.
Vista ao Deputado Lincoln Portela, em 3/12/08.
O Deputado Lincoln Portela apresentou voto em separado em 16/12/08.
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO WILLIAM WOO, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO ANTONIO CARLOS BISCAIA.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA


2 -

PROJETO DE LEI Nº 1.947/07 - do Sr. Sandro Mabel - que "Tipifica o crime de violação de sigilo investigatório".
RELATORA: Deputada MARINA MAGGESSI.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia e Hugo Leal, em 19/11/08.
O Deputado Antonio Carlos Biscaia apresentou voto em separado em 3/12/08.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO DEPUTADO LINCOLN PORTELA, QUE DEIXOU DE SER DELIBERADO POR FALTA DE QUÓRUM, CONSTATADA POR MEIO DE VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO REQUERIDA PELO DEPUTADO ANTONIO CARLOS BISCAIA.