CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/12/2008


A -

Sugestões:


1 -

SUGESTÃO Nº 19/01 - do Conselho Federal dos Detetives Profissionais do Brasil - que "dispõe sobre o Estatuto do Confipar Brasil - Conselho Federal dos Detetives profissionais do Brasil e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PEDRO WILSON.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


2 -

SUGESTÃO Nº 232/06 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "fixa ou estabelece regras para a interpretação constitucional".
RELATOR: Deputado PEDRO WILSON.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


3 -

SUGESTÃO Nº 238/06 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "propõe projeto de lei que prevê ao Ministério Público fiscalizar e estimular o funcionamento dos programas de planejamento familiar dando proteção social".
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Dr. Talmir apresentou voto em separado em 03/06/2008.
Adiada a votação a requerimento do Relator, em 14/05/2008.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO DR. TALMIR.


4 -

SUGESTÃO Nº 49/07 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei acrescentando o artigo 259-A, Crime de Peturbação da Ordem Pública, e o artigo 337-B, referente a dar trote acionando indevidamente serviços estatais essenciais".
RELATOR: Deputado JOÃO PIZZOLATTI.
PARECER: pela rejeição.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. PEDRO WILSON (PT-GO).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


5 -

SUGESTÃO Nº 71/07 - do Instituto FGTS Fácil - que "sugere Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei nº 8.036, de 11 de Maio de 1990, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), objetivando trazer justiça e cidadania para o trabalhador contra perdas".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ROBERTO SANTIAGO (PV-SP).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


6 -

SUGESTÃO Nº 72/07 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei no qual o ordenador de despesas que não cumprir o determinado no orçamento ficará responsável civilmente".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DESIGNADA RELATORA SUBSTITUTA, DEP. LUIZA ERUNDINA (PSB-SP).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 -

D) PARECERES, MANIFESTAÇÕES E REDAÇÃO FINAL Nº 1/08 - da Sra. Luiza Erundina - que "relatório do Grupo de Trabalho para estudar e propor mudanças no Regimento Interno da Câmara dos Deputados e no Regulamento Interno dessa Comissão no que tange às normas referentes à Comissão de Legislação Participativa".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO.