EXTRAPAUTA:

REQUERIMENTO Nº 226/08 - do Sr. André de Paula - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa a atuação supletiva do Ibama no Estado de Tocantins".
O DEPUTADO ANDRÉ DE PAULA DEFENDEU SEU REQUERIMENTO.
APROVADO POR UNANIMIDADEO REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.053/08 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 538/2008) - que "aprova o texto da Convenção Internacional para Controle e Gerenciamento da Água de Lastro e Sedimentos de Navios".
RELATORA: Deputada MARINA MAGGESSI.
PARECER: pela aprovação.
A DEPUTADA MARINA MAGGESSI LEU O SEU PARECER.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.634/07 - do Sr. João Dado - que "altera as Leis nºs 5.197, de 03 de janeiro de 1967, e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e estabelece medidas de proteção às abelhas e à flora a elas relacionada".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO ROBERTO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
O DEPUTADO ANTONIO ROBERTO LEU O SEU PARECER.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.479/06 - do Sr. Zequinha Marinho - que ""Altera os limites do Parque Nacional da Serra do Pardo""
RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Paulo Teixeira, em 03/09/2008.
O Deputado Paulo Teixeira apresentou voto em separado em 14/10/2008.
O DEPUTADO MOREIRA MENDES LEU O PARECER DO RELATOR.
APROVADO O PARECER, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ANTÔNIO ROBERTO E PAULO TEIXEIRA.

PROJETO DE LEI Nº 2.021/07 - do Sr. Moreira Mendes - que "altera o art. 12 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, alterado pelo art. 4º da Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, que acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, das Leis nºs 4.504, de 30 de novembro de 1964, 8.177, de 1º de março de 1991, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2008 da CMADS, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.455/08 - da Sra. Janete Capiberibe - que "altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências, de forma a incluir condicionantes relativos à biodiversidade amazônica na aplicação dos recursos do FNO".
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Edson Duarte, em 15/10/2008.
O Deputado Edson Duarte apresentou voto em separado em 19/11/2008.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, A PEDIDO DA AUTORA.