Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 233/08 - do Sr. Nilson Mourão - que "requer seja convidado o Sr. ANTONINO MARQUES PORTO, embaixador do Brasil no Equador, para esclarecer a posição do Brasil diante da recente crise diplomática entre os dois países, gerada pela declaração do Presidente equatoriano Rafael Corrêa de que não pagará o empréstimo feito pelo BNDES para a construção da Usina Hidrelétrica San Francisco".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 235/08 - do Sr. Carlos Zarattini - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário sobre a Política de Defesa".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 236/08 - do Sr. Claudio Cajado - que "requer seja formulada Moção de Louvor ao Excelentíssimo Senhor Eduardo dos Santos, pela presteza e eficiência no exercício de sua função".
APROVADO. Os Deputados Marcondes Gadelha e Raul Jungmann subscreveram o requerimento.

REQUERIMENTO Nº 237/08 - do Sr. Claudio Cajado - que "requer seja formulada Moção de Louvor ao Excelentíssimo Senhor José Magno Resende de Araújo, pela presteza e eficiência no exercício de sua função"
APROVADO. Os Deputados Marcondes Gadelha e Raul Jungmann subscreveram o requerimento.

REQUERIMENTO Nº 238/08 - do Sr. Claudio Cajado - que "requer seja formulada Moção de Louvor ao Excelentíssimo Senhor Frederico Cezar de Araujo, pela presteza e eficiência no exercício de sua função".
APROVADO. Os Deputados Marcondes Gadelha e Raul Jungmann subscreveram o requerimento.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 859/08 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - que "aprova o texto do Acordo sobre Gratuidade de Vistos para Estudantes e Docentes dos Estados Partes do Mercosul, assinado em Córdoba, em 20 de julho de 2006".
RELATOR: Deputado RAUL JUNGMANN.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 814/08 - do Poder Executivo - (AV 953/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasíl e o Governo da República do Suriname sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Paramaribo, em 22 de abril de 2008".
RELATOR: Deputado RENATO AMARY.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 479/08 - do Poder Executivo - (AV 560/2008) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China, celebrado em Brasília, em 12 de novembro de 2004".
RELATOR: Deputado WALTER IHOSHI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 539/08 - do Poder Executivo - (AV 626/2008) - que "submete à elevada consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Emendas à Convenção da Organização Hidrográfica Internacional".
RELATOR: Deputado PROFESSOR RUY PAULETTI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 839/08 - do Poder Executivo - (AV 981/2008) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América , celebrado em Brasília, em 27 de maio de 2008".
RELATORA: Deputada MARIA LÚCIA CARDOSO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.140/08 - do Sr. Colbert Martins - que "susta a tramitação congressual de acordos bilaterais celebrados entre a República Federativa do Brasil e a República do Equador". (Apensado: PDC 1146/2008)
RELATOR: Deputado JOÃO ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela prejudicialidade do PDC 1146/2008, apensado.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 71/07 - do Sr. Leonardo Vilela - que "susta a tramitação congressual dos acordos bilaterais firmados entre Brasil e Bolívia".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Raul Jungmann, em 07/11/2007.
O Deputado Raul Jungmann apresentou voto em separado em 20/11/2007.
Adiada a votação por acordo dos Srs. Deputados, com a sugestão de providências, em 12/12/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 476/08 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "susta a tramitação congressual de acordos bilaterais celebrados entre a República Federativa do Brasil e os países que compõem a União Européia".
RELATOR: Deputado ÁTILA LINS.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.499/07 - do Sr. Deley - que "estabelece a concessão de visto temporário para os estrangeiros que vierem trabalhar temporariamente em eventos esportivos de nível internacional".
RELATOR: Deputado ALDO REBELO.
PARECER: pela rejeição deste, e do Substitutivo 1 da CTD.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.653/05 - do Sr. Neucimar Fraga - que "institui Programa de Atendimento e Atenção ao Cidadão Brasileiro no Exterior e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ÍRIS DE ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela aprovação das Emendas 1 e 2/2007 da CREDN.
Vista conjunta aos Deputados Nilson Mourão, Renato Amary e William Woo, em 12/11/2008.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.082/08 - do Sr. Homero Pereira - que "reabre o prazo para as ratificações de concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, altera o art. 7º do Decreto-Lei nº 1.414, de 18 de agosto de 1975, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO NILSON MOURÃO.