Às dez horas e onze minutos do dia dezessete de dezembro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Plenário 07 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Jofran Frejat - Presidente; Rafael Guerra, Maurício Trindade e Raimundo Gomes de Matos - Vice-Presidentes; Aline Corrêa, Andre Zacharow, Angela Portela, Armando Abílio, Arnaldo Faria de Sá, Chico D'Angelo, Cida Diogo, Darcísio Perondi, Dr. Talmir, Eduardo Barbosa, Geraldo Resende, Henrique Afonso, José Linhares, Mauro Nazif, Nazareno Fonteles, Paulo Rubem Santiago, Ribamar Alves, Rita Camata, Roberto Britto, Ronaldo Caiado, Solange Almeida e Tonha Magalhães - Titulares; Alceni Guerra, Dr. Nechar, Geraldo Thadeu, Gorete Pereira, Jorge Tadeu Mudalen, Lelo Coimbra, Leonardo Vilela, Luiz Bassuma, Manato, Miguel Martini, Neilton Mulim, Pastor Pedro Ribeiro, Simão Sessim, Thelma de Oliveira e Valtenir Pereira - Suplentes. Compareceram também os Deputados Elcione Barbalho, Sandra Rosado e Zenaldo Coutinho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Bulhões, Germano Bonow, João Bittar, Leandro Sampaio, Mário Heringer, Maurício Rands e Saraiva Felipe. Justificou a ausência o Deputado Mário Heringer. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 54ª e 55ª reunião, realizadas nos dias dez e onze de dezembro de 2008. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente Deputado Jofran Frejat acusou o recebimento do Ofício nº 736, do Conselho Nacional de Saúde, Ministério da Saúde, de 12 de dezembro de 2008, que encaminha a Recomendação nº 46, aprovada em sua 40ª Reunião Extraordinária, para conhecimento e providências. ORDEM DO DIA: 1 - PROJETO DE LEI Nº 3.055/04 - do Sr. Neucimar Fraga, que "cria o Programa Nacional de Coleta, Armazenamento, Exame e Transplante de células originárias de sangue de cordão umbilical e dá outras providências". (Apensados: PL 4555/2004, PL 7216/2006 e PL 2458/2007) RELATOR: Deputado DR. PINOTTI. PARECER: pela aprovação deste, do PL 4555/2004, do PL 7216/2006, e do PL 2458/2007, apensados, com emenda, nos termos do Substitutivo da CCTCI. Vista ao Deputado Maurício Trindade, em 10/12/2008. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 2 - PROJETO DE LEI Nº 2.967/00 - do Senador Luiz Estevão (PLS 660/1999), que "acrescenta § 3º ao Art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e dá outras providências". (Apensados: PL 2935/2000, PL 5743/2001, PL 5749/2001 e PL 2993/2004) RELATOR: Deputado HENRIQUE AFONSO. PARECER: pela aprovação da Proposição Principal, seus apensados e das emendas apresentadas nesta Comissão, na forma do Substitutivo. Vista ao Deputado Darcísio Perondi, em 05/09/2007. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.821/08 - do Sr. Renato Molling, que "torna obrigatória a participação de, no mínimo, 30% (trinta por cento) de mulheres na composição de entidades de representação civil". RELATORA: Deputada ALINE CORRÊA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Germano Bonow, em 18/06/2008. Discutiu a matéria a Deputada Solange Almeida. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.216/01 - do Sr. Alberto Fraga, que "acrescenta os incisos IV e V no art. 5º, do Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969, e dá outras providências". RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA. PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda apresentada na Comissão. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.179/05 - do Sr. Celso Russomanno, que "acrescenta dispositivo à Lei nº 7.210, de 11 de Julho de 1984, Lei de Execução Penal, dispondo sobre o tratamento hormonal aos presos por Crime contra os Costumes". RELATORA: Deputada CIDA DIOGO. PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.329/05 - do Sr. Paulo Pimenta, que "altera dispositivos processuais penais sobre oitiva da vítima, em caso de crimes cometidos contra criança ou adolescente". RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER. PARECER: pela aprovação, com emendas. Discutiu a matéria o Deputado Dr. Talmir.  APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.885/07 - do Sr. Fernando Coruja, que "dá nova redação ao § 1º do Art. 35 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências". RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Dr. Rosinha, em 23/04/2008. O Deputado Dr. Rosinha apresentou voto em separado em 07/05/2008. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO CHICO D'ANGELO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.808/08 - do Sr. Silas Câmara, que "obriga a veiculação de publicidade de saúde pública pelas empresas de transportes coletivos urbanos". RELATOR: Deputado GUILHERME MENEZES. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS DARCÍSIO PERONDI E ARNALDO FARIA DE SÁ. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.595/08 - do Sr. Luis Carlos Heinze, que "dispõe sobre as contribuições sociais devidas pelo importador de produtos agroindustriais, acrescentando § 8º ao Art. 22-A da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 (que lhe foi acrescentado pelo art. 1º da Lei nº 10.256, de 9 de julho de 2001)". RELATOR: Deputado GUILHERME MENEZES. PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.097/04 - do Sr. Zenaldo Coutinho, que "dispõe sobre as condições para a realização e análise de exames genéticos em seres humanos". (Apensado: PL 1497/2007 (Apensado: PL 1505/2007)) RELATOR: Deputado CLODOVIL HERNANDES. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1497/2007, e do PL 1505/2007, apensados, com substitutivo. Vista à Deputada Solange Almeida, em 02/07/2008. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS DARCÍSIO PERONDI E SOLANGE ALMEIDA. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.186/07 - da Sra. Elcione Barbalho, que "altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para estender ao catador de caranguejo o benefício do seguro-desemprego durante o período do defeso da espécie". RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA. PARECER: pela aprovação deste e da emendas da CAPADR. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - PROJETO DE LEI Nº 95/07 - do Sr. Carlos Souza, que "revoga a Lei nº 6.050, de 24 de maio de 1974, que "dispõe sobre a fluoretação da água em sistemas de abastecimento quando existir estação de tratamento". RELATOR: Deputado DR. NECHAR. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Roberto Britto, em 26/09/2007. O Deputado Cleber Verde apresentou voto em separado em 31/10/2007. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 771/07 - da Sra. Solange Amaral, que "altera a Lei Nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências, para impedir que os idosos de baixa renda sejam discriminados na contratação de seguro habitacional incidente sobre a aquisição da casa própria". (Apensados: PL 772/2007 e PL 778/2007) RELATOR: Deputado DR. NECHAR. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Nechar (PV-SP), pela aprovação deste, do PL 772/2007, e do PL 778/2007, apensados, com substitutivo. O Deputado Darcísio Perondi apresentou voto em separado em 10/12/2008. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 14 - PROJETO DE LEI Nº 856/07 - do Sr. Neilton Mulim, que "estabelece a obrigatoriedade das farmácias e ervanárias a incluírem bula em seus medicamentos". RELATOR: Deputado MARCELO CASTRO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. VISTA À DEPUTADA CIDA DIOGO.  15 - PROJETO DE LEI Nº 1.791/07 - da Sra. Maria do Rosário e outros - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de optometrista e dá outras providências". RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTOS DOS DEPUTADOS ARNALDO FARIA DE SÁ E NAZARENO FONTELES. O Senhor Presidente suspendeu a presente sessão para a elaboração desta ata, a qual submetida ao Plenário, foi aprovada por unanimidade. O inteiro teor dessa reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou os trabalhos. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jofran Frejat ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.