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PROJETO DE LEI Nº 4.209/01
- do Poder Executivo - (MSC 215/2001) - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à investigação criminal, e dá outras providências". (Apensados: PL 6419/2002, PL 6205/2002 (Apensado: PL 3058/2008), PL 4284/2008, PL 4331/2008, PL 4332/2008 e PL 4379/2008)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. DCD 14 02 07 PÁG 4500 COL 01, em 14/02/2007. Discussão em turno único. DCD de 03 03 07 PÁG 8016 COL 02, em 05/03/2007. Discussão em turno único, em 06/03/2007. Discussão em turno único, em 14/05/2008. Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária -12:00), em 25/06/2008. Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 11/12/2008.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL ASSINADA PELO RELATOR, DEP. LAERTE BESSA (PMDB-DF). A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PL 4.209-C/01). MATÉRIA SOBRE A MESA. APROVADO O REQUERIMENTO DO DEP. GIACOBO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PR, QUE SOLICITA PREFERÊNCIA PARA VOTAÇÃO DO PL 2.105/07 SOBRE OS DEMAIS ITENS DA PAUTA. RETIRADO PELO AUTOR O REQUERIMENTO DO DEP. JULIÃO AMIN (PDT-MA) QUE SOLICITA A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO. EM CONSEQÜÊNCIA, FICAM PREJUDICADOS O PROJETO INICIAL, OS PLS 6.205/02, 6.419/02, 3.058/08, 4.284/08, 4.331/08, 4.332/08 E 4.379/08, APENSADOS, E AS EMENDAS DA CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA. DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 9:00). DESIGNADO RELATOR, DEP. JOÃO CAMPOS (PSDB-GO), PARA PROFERIR O PARECER PELA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO. PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO PROFERIDO PELO RELATOR, DEP. JOÃO CAMPOS (PSDB-GO), PELA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE NºS 1 A 4. DESIGNADO RELATOR, DEP. LAERTE BESSA (PMDB-DF), PARA PROFERIR O PARECER PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO. PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO PROFERIDAS PELO RELATOR, DEP. LAERTE BESSA (PMDB-DF), PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE PLENÁRIO DE NºS 1 A 4. ENCERRADA A DISCUSSÃO. O PROJETO FOI EMENDADO. FORAM APRESENTADAS 4 EMENDAS. VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO. ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEP. JOSÉ GENOÍNO (PT-SP). APROVADO O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, RESSALVADO O DESTAQUE. REJEITADAS AS EMENDAS DE PLENÁRIO DE NºS 1 A 4, COM PARECERES CONTRÁRIOS. MANTIDO O § 1º DO ARTIGO 20 DO PROJETO, OBJETO DO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA BANCADA DO BLOCO PSB, PDT, PCDOB, PMN, PRB. VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
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