CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 10/12/2008


B -

Matéria Sobre a Mesa:


REQUERIMENTOS

1 -

REQUERIMENTO Nº 3.745/08 - do Sr. Luciano Castro e outros - (PRC 69/2007) - que "requer urgência para apreciação do Projeto de Resolução n. 69, de 2007".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
MATÉRIA SOBRE A MESA ( SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 15:00).
APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD). SIM: 330; NÃO: 23; ABSTENÇÃO: 1; TOTAL: 354.


C -

Ordem do Dia:


URGÊNCIA ART. 62 DA CF

2 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 447/08 - do Poder Executivo - que "altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, para alterar o prazo de pagamento dos impostos e contribuições federais que especifica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 03/12/2008.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 10:00), em 09/12/2008.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 09/12/2008.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 10/12/2008.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 15:00), em 10/12/2008.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:03), em 10/12/2008.

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 15:00).
RETIRADA DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.


D -

Urgência Art. 155 do RICD:


DISCUSSÃO

3 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "acrescentem-se os incisos XXII e XXVIII ao § 1º do art. 17, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte".
RELATOR: Deputado CARLOS MELLES.
PARECER: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Carlos Melles (DEM-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nºs 1 e 2; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário de nº 2, e pela rejeição da de nº 1.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:30), em 13/08/2008.
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal (Sessão Extraordinária - 15:00), em 10/12/2008.

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO DAS EMENDAS DO SENADO FEDERAL (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 15:00).
PARECER ÀS EMENDAS DO SENADO FEDERAL PROFERIDO PELO RELATOR, DEP. VIGNATTI (PT-SC), PELA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS DE NºS 1 A 21.
PARECER ÀS EMENDAS DO SENADO FEDERAL PROFERIDO PELO RELATOR, DEP. ONYX LORENZONI (DEM-RS), PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, QUE CONCLUI PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS DE NºS. 1 A 21.
PARECER ÀS EMENDAS DO SENADO FEDERAL PROFERIDO PELO RELATOR, DEP. JOÃO CAMPOS (PSDB-GO), PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA DAS EMENDAS DE NºS. 1 A 21.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
DESIGNADO RELATOR, DEP. JOÃO CAMPOS (PSDB-GO), PARA PROFERIR O PARECER PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.
DESIGNADO RELATOR, DEP. ONYX LORENZONI (DEM-RS), PARA PROFERIR O PARECER PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DAS EMENDAS DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 2007.
APROVADAS AS EMENDAS DO SENADO FEDERAL DE NºS. 1 A 21, COM PARECERES PELA APROVAÇÃO. SIM: 346; NÃO: 0; ABSTENÇÃO: 0; TOTAL: 346.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL ASSINADA PELO RELATOR, DEP. JOÃO CAMPOS (PSDB-GO).
A MATÉRIA VAI À SANÇÃO (PLP 2-D/07).


E -

Prioridade:


DISCUSSÃO

4 -

PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 69/07 - da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - que "altera dispositivo da Resolução nº 1, de 2007, e dá outra providência".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 21/08/2007.
Discussão em turno único, em 22/08/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 28/08/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 28/08/2007.
Discussão em turno único, em 29/08/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 11:00), em 30/08/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 04/09/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 04/09/2007.
Discussão em turno único, em 05/09/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 06/09/2007.
Discussão em turno único, em 11/09/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 12/09/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05), em 12/09/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 13/09/2007.
Discussão em turno único, em 18/09/2007.
Discussão em turno único, em 16/10/2007.
Discussão em turno único, em 17/10/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00), em 23/10/2007.
Discussão em turno único, em 24/10/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:00), em 25/10/2007.
Discussão em turno único, em 30/10/2007.
Discussão em turno único, em 31/10/2007.
Discussão em turno único, em 06/11/2007.
Discussão em turno único, em 07/11/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 08/11/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:00), em 12/11/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 13/11/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 14/11/2007.
Discussão em turno único, em 20/11/2007.
Discussão em turno único, em 21/11/2007.
Discussão em turno único, em 27/11/2007.
Discussão em turno único, em 28/11/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 29/11/2007.
Discussão em turno único, em 04/12/2007.
Discussão em turno único, em 05/12/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 06/12/2007.
Discussão em turno único, em 11/12/2007.
Discussão em turno único, em 12/12/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 13/12/2007.
Discussão em turno único, em 18/12/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:50), em 19/12/2007.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 15:00), em 10/12/2008.

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 15:00).
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DR. UBIALI (PSB-SP) E DEP. FERNANDO CORUJA (PPS-SC).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
O PROJETO FOI EMENDADO. FOI APRESENTADA A EMENDA SUBSTITUTIVA DE PLENÁRIO Nº 1.
DESIGNADO RELATOR, DEP. INOCÊNCIO OLIVEIRA (PR-PE), PARA PROFERIR O PARECER À EMENDA SUBSTITUTIVA DE PLENÁRIO Nº 1 PELA MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
PARECER À EMENDA SUBSTITUTIVA DE PLENÁRIO PROFERIDO PELO RELATOR, DEP. INOCÊNCIO OLIVEIRA (PR-PE), PELA MESA, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
APROVADA A EMENDA SUBSTITUTIVA DE PLENÁRIO Nº 1.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
EM CONSEQÜÊNCIA, FICA PREJUDICADO O PROJETO INICIAL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL ASSINADA PELO RELATOR, DEP. INOCÊNCIO OLIVEIRA (PR-PE).
A MATÉRIA VAI À PROMULGAÇÃO (PRC 69-A/07).
PROMULGADA A RESOLUÇÃO Nº 9, DE 2008.
PREJUDICADO O DESTAQUE DE BANCADA DO PR, QUE SOLICITA PREFERÊNCIA PARA VOTAÇÃO DA EMENDA SUBSTITUTIVA DE PLENÁRIO Nº 1.


F -

Matéria Sujeita a Disposições Especiais:


VOTAÇÃO

5 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 511/06 - do Senado Federal - Antônio Carlos Magalhães - (PEC 72/2005) - que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias". (Apensados: PEC 560/2002 (Apensados: PEC 158/2003, PEC 261/2004, PEC 368/2005, PEC 400/2005, PEC 420/2005, PEC 431/2005, PEC 491/2005 e PEC 514/2006), PEC 155/2003 (Apensado: PEC 518/2006), PEC 213/2003 (Apensados: PEC 305/2004 e PEC 371/2005), PEC 323/2004 (Apensados: PEC 328/2004, PEC 331/2004 e PEC 532/2006), PEC 477/2005, PEC 35/2003, PEC 219/2003, PEC 264/2004, PEC 322/2004 (Apensados: PEC 336/2004 e PEC 384/2005), PEC 54/2007 (Apensados: PEC 111/2007 e PEC 118/2007), PEC 156/2007, PEC 234/2008 e PEC 217/2008)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão, em 19/11/2008.
Adiada a votação em face do encerramento da Sessão, em 19/11/2008.
Adiada a votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO), em 19/11/2008.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão, em 25/11/2008.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão, em 26/11/2008.
Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes, em 26/11/2008.
Matéria não apreciada por falta de "quorum", em 01/12/2008.
Adiada a continuação da votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO), em 04/12/2008.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão, em 09/12/2008.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão, em 10/12/2008.
Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes, em 10/12/2008.

Discussão em primeiro turno, em 13/05/2008.
Discussão em primeiro turno, em 14/05/2008.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 04/06/2008.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00), em 10/06/2008.
Discussão em primeiro turno, em 24/06/2008.
Discussão em primeiro turno, em 01/07/2008.
Discussão em primeiro turno, em 02/07/2008.
Discussão em primeiro turno, em 08/07/2008.
Discussão em primeiro turno, em 09/07/2008.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 10:00), em 15/07/2008.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00), em 15/07/2008.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária 12:00), em 16/07/2008.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 11:00), em 12/08/2008.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:10), em 12/08/2008.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 13/08/2008.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 20/08/2008.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 14:13), em 20/08/2008.
Discussão em primeiro turno, em 18/11/2008.
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 19/11/2008.
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 14:17), em 19/11/2008.
Votação em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 25/11/2008.
Continuação da votação em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 03/12/2008.
Continuação da votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 04/12/2008.
Continuação da votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 10:00), em 09/12/2008.
Continuação da votação em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 09/12/2008.
Continuação da votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 10/12/2008.
Continuação da votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 15:00), em 10/12/2008.

CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 15:00).
RETIRADO PELO AUTOR O REQUERIMENTO DO DEP. ONYX LORENZONI, NA QUALIDADE DE LÍDER DO DEM, QUE SOLICITA A RETIRADA DE PAUTA DESTA PEC.
VOTAÇÃO DA EXPRESSÃO "SALVO DELIBERAÇÃO CONTRÁRIA DA MAIORIA ABSOLUTA DA CASA", CONSTANTE DO § 6º DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MODIFICADO PELO ARTIGO 1º DA PEC, OBJETO DO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA BANCADA DO DEM.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEP. LEONARDO PICCIANI (PMDB-RJ).
MANTIDA A EXPRESSÃO. SIM: 325; NÃO: 106; ABSTENÇÃO: 0; TOTAL: 431.
VOTAÇÃO DA EXPRESSÃO "..., COM EFEITO SUSPENSIVO", CONSTANTE DO § 7º DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROPOSTO NO ARTIGO 1º DO SUBSTITUTIVO À PEC, OBJETO DO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA BANCADA DO DEM.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. JOSÉ GENOÍNO (PT-SP), DEP. JOSÉ CARLOS ALELUIA (DEM-BA), DEP. MAURÍCIO RANDS (PT-PE) E DEP. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (DEM-BA).
ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.