CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/12/2008


A -

Matéria Sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 133/08 - do Sr. Cleber Verde - que "requer que esta comissão oficie a Caixa Econômica Federal, Banco Central e Casa da Moeda, para se pronunciarem sobre as sobras do ouro e outros minérios extraídos do garimpo de Serra Pelada".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 134/08 - do Sr. Vicentinho e outros - que "requer a constituição de Comissão Externa para acompanhar a situação do conflito envolvendo a Comunidade Remanescente de Quilombo de Alpes, RS".
APROVADO, COM A SEGUINTE ALTERAÇÃO NO TEXTO DO REQUERIMENTO: REQUER APOIO À SOLICITAÇÃO FEITA JUNTO À MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, PELA DEPUTADA JANETE ROCHA PIETÁ E OUTROS SIGNATÁRIOS, NO SENTIDO DE SER FORMADA UMA COMISSÃO EXTERNA PARA ACOMPANHAR A SITUAÇÃO DO CONFLITO ENVOLVENDO A COMUNIDADE REMANESCENTE DE QUILOMBO DE ALPES, RS.


3 -

REQUERIMENTO Nº 135/08 - do Sr. Cleber Verde - que "requer a instituição de Comissão Externa para acompanhar a realidade do garimpo de Serra Pelada".
APROVADO.


B -

Requerimentos:


4 -

REQUERIMENTO Nº 128/08 - do Sr. Luiz Alberto - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por meio do Ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, o Sr. Edson Santos de Souza, sugerindo a criação do observatório de prevenção e repressão a praticas de racismo e exploração sexual de crianças e adolescentes no período da Copa do Mundo de 2014".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 129/08 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer a CONVOCACÃO do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sr. PAULO BERNARDO, para prestar esclarecimentos acerca do cumprimento da Lei nº 8.878/94 e da reintegração dos Servidores Públicos demitidos durante o Plano Collor".
APROVADO, COM A ALTERAÇÃO DO TERMO "CONVOCAÇÃO" PARA "CONVITE".


6 -

REQUERIMENTO Nº 130/08 - dos Srs. Geraldo Thadeu e Pedro Wilson - que "requerem a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em parceria com as organizações de direitos humanos e a sociedade civil, na Campanha pela Subscrição e Ratificação da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e seus Familiares".
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 131/08 - do Sr. Chico Alencar - que "requer a designação de membro da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para acompanhar as investigações a respeito do assassinato do garoto Mateus Rodrigues Carvalho, ocorrida no último dia 05 de dezembro, na Favela Baixa do Sapateiro, no Complexo da Maré/RJ".
APROVADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 132/08 - dos Srs. Pompeo de Mattos e Pedro Wilson - que "requerem, nos termos regimentais, o envio à Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos dos livros e entrevistas com revelações recentes sobre torturas, assassinatos e ocultação de cadáveres de opositores políticos para que sejam consideradas provas para efeito dos processos naquela comissão".
APROVADO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

9 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 475/08 - do Sr. Homero Pereira - que "susta a Portaria nº 2.136, de 14 de dezembro de 2007, do Ministro de Estado da Justiça, Tarso Genro, que declara de posse permenente do grupo indígena Kayabi a Terra Indígena Batelão, localizada nos municípios de Juara, Tabaporã e Nova Canaã do Norte, Estado de Mato Grosso".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 1.057/07 - do Sr. Henrique Afonso - que "dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais".
RELATORA: Deputada JANETE ROCHA PIETÁ.
PARECER: pela aprovação, na forma do substituvo anexo.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA RELATORA.


D -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

11 -

PROJETO DE LEI Nº 3.410/08 - do Sr. Henrique Afonso - que "introduz o art. 1211-D na Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil, para dispor sobre prioridade na tramitação de processos de interesse dos Índios".
RELATOR: Deputado PEDRO WILSON.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, DEVIDO À AUSÊNCIA DO AUTOR E DO RELATOR.