CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/12/2008


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 224/08 - da Sra. Rebecca Garcia - que "solicita Audiência Pública com a presença do Ministro do Meio Ambiente, Sr. Carlos Minc, do Pesquisador da Gordon and Betty Moore Foundation Sr. Daniel Nepstad, do Secretário de Estado de Extensão Agro-florestal e Produção Familiar do Estado do Acre, Sr. Nilton Luiz Cosson Mota, do Diretor do Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia, Sr. Adalberto Luis Val, do Diretor Executivo da Fundação Amazônia Sustentável, Sr. Virgílio Vianna e da Secretária Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado do Amazonas, Sra. Nadia Cristina d''Avila Ferreira para discutir a adoção de incentivos financeiros aos proprietários rurais pela conservação e manutenção da floresta em pé na região amazônica".
A DEPUTADA REBECCA GARCIA DEFENDEU SEU REQUERIMENTO. APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

2 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 253/07 - da Sra. Thelma de Oliveira - que "altera os arts. 11 e 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". (Apensado: PLP 305/2008)
RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
PARECER: pela aprovação deste, e do PLP 305/2008, apensado, com substitutivo.
O DEPUTADO RICARDO TRIPOLI LEU SEU PARECER.
A DEPUTADA THELMA DE OLIVEIRA, AUTORA DA PROPOSIÇÃO, TECEU CONSIDERAÇÕES.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 2.021/07 - do Sr. Moreira Mendes - que "altera o art. 12 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, alterado pelo art. 4º da Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, que acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, das Leis nºs 4.504, de 30 de novembro de 1964, 8.177, de 1º de março de 1991, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2008 da CMADS, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, A PEDIDO DO AUTOR E DO RELATOR.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 3.455/08 - da Sra. Janete Capiberibe - que "altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências, de forma a incluir condicionantes relativos à biodiversidade amazônica na aplicação dos recursos do FNO".
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Edson Duarte, em 15/10/2008.
O Deputado Edson Duarte apresentou voto em separado em 19/11/2008.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR E DO AUTOR DO VOTO EM SEPARADO.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 3.583/08 - do Sr. José Paulo Tóffano - que "institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a fabricação de automóveis (CIDE Automóvel) e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GERVÁSIO SILVA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Sarney Filho, em 19/11/2008.
O Deputado Sarney Filho apresentou voto em separado em 25/11/2008.
O DEPUTADO GERVÁSIO SILVA LEU SEU PARECER.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.
APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO SARNEY FILHO.