CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/12/2008


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 63/08 - da Sra. Angela Amin - que "requer a criação de Grupo de Trabalho, composto pelos membros desta Comissão e demais parlamentares, para verificar os danos causados pelas chuvas no Estado de Santa Catarina, bem como viabilizar a integração dos poderes na esfera federal, estadual e municipal, afim de acelerar a reconstrução dos municípios atingidos"
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

2 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 136/07 - do Sr. Marcondes Gadelha - que "autoriza os Estados a legislar sobre mobilidade urbana, a partir das diretrizes nacionais que estabelece, conforme prevê o parágrafo único do art. 22 da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado JACKSON BARRETO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Zezéu Ribeiro, em 19/11/2008.
O Deputado Zezéu Ribeiro apresentou voto em separado em 09/12/2008.
NÃO DELIBERADO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 848/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "estabelece que nenhum saldo devedor de financiamento imobiliário poderá ser superior ao valor de mercado do imóvel". (Apensado: PL 4602/2004)
RELATOR: Deputado CARLOS BRANDÃO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4602/2004, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Fernando Chucre e Paulo Teixeira, em 29/10/2008.
O Deputado Fernando Chucre apresentou voto em separado em 27/11/2008.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO AUTOR.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 3.994/04 - do Sr. Carlos Nader - que "fixa percentual de distribuição de moradias populares para servidores públicos". (Apensados: PL 4816/2005 e PL 5468/2005)
RELATOR: Deputado RAUL HENRY.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4816/2005, e do PL 5468/2005, apensados.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 668/07 - do Sr. Manoel Junior - que "dispõe sobre a colocação de assentos especiais para pessoas obesas em estabelecimentos de entretenimento e nos meios de transporte público coletivo em geral". (Apensados: PL 1912/2007, PL 1981/2007, PL 2272/2007 e PL 2395/2007)
RELATOR: Deputado MARCELO MELO.
PARECER: pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 1912/2007, 1981/2007, 2272/2007, e 2395/2007, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transporte..
NÃO DELIBERADO.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 3.517/08 - do Sr. José Carlos Vieira - que "altera o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 4.771 de 15 de setembro de 1965, Código Florestal".
RELATOR: Deputado EVANDRO MILHOMEN.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 3.682/08 - do Sr. Otavio Leite - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, estabelecendo diretriz sobre cômodo para empregados nas edificações residenciais multifamiliares, comerciais e de serviços".
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.