Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 434/08 - do Sr. Francisco Praciano - que "requer nos termos do Art. 117, caput, do Regimento Interno, a retirada de pauta da ordem do dia do PL 3.416/08, de autoria do Senhor Deputado Lira Maia". 
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 428/08 - d o Sr. Francisco Praciano -  "requer que seja convidado o Sr. Nelson Jobim, Ministro da Defesa, para expor, perante esta Comissão, sobre a execução do disposto no Dec. 6.513/2008, que trata da instalação de novas unidades militares em terras indígenas situadas em faixas de fronteiras".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 429/08 - do Sr. Francisco Praciano - que "requer o envio de Ofício ao Sr. Mangabeira Unger, solicitando que o Excelentíssimo Sr. Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República encaminhe para esta Comissão cópias das transcrições de todos os pronunciamentos realizados no Seminário intitulado "Desafio da Regularização Fundiária na Amazônia", organizado pela referida Secretaria e pelo Banco Mundial (Bird) e realizado no dia 25 deste mês de novembro".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 430/08 - do Sr. Lúcio Vale - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, com a presença do Ministro dos Transportes, do Presidente do IBAMA, do Presidente do BNDES, do Diretor do Setor Aquaviário da CNT, do Presidente da ANTAQ, Presidente da FENAVEGA, do Presidente do SINDASP, do Presidente do SINDFLUVIAL, do Presidente do SINDARMA, do Presidente do SINDARPA e do Presidente do SINDARSUL, para discurtir o Sistema de Transporte Aquaviário no Brasil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 431/08 - d a Sra. Perpétua Almeida - "requer que seja agendada visita de membros desta Comissão à Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 432/08 - do Sr. Silas Câmara - que "requer a realização de audiência pública, tendo como convidados o Presidente da Manaus Energia e o diretor do Programa "Luz para Todos", para debater o cronograma de instalação do programa na região Norte do país".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 433/08 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer o envio de Indicação à Casa Civil, aos Ministérios de Minas Energia e da Ciência e Tecnologia e à Diretoria Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), para que seja incluída nas obras do "Linhão de Tucuruí", a instalação de cabeamento de fibra ótica no Estado do Amapá, permitindo a prestação do serviço de internet de Banda Larga à toda população amapaense".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 230/08 - do Poder Executivo - (AV 288/2008) - que "submete à consideração do Congresso Nacional proposta de cessão, ao Estado de Rondônia, do imóvel da União, com área de 115.750,3359ha, parte de um todo maior denominado Gleba Rio Preto, situado nos Municípios de Porto Velho e Machadinho D'Oeste, objeto do Processo nº 54000.000882/2000-24, visando a regularização da Unidade de Conservação, de uso sustentável, denominada Floresta Estadual de Rendimento Sustentado do Rio Machado".
RELATOR: Deputado FRANCISCO PRACIANO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO MARCELO SERAFIM.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 296/08 - do Sr. Carlos Souza - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião do Alto Solimões e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Turismo da Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião do Alto Solimões".
RELATOR: Deputado ZÉ GERALDO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 300/08 - do Sr. Carlos Souza - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião do Juruá e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Turismo da Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião do Juruá".
RELATOR: Deputado SERGIO PETECÃO.
PARECER: pela rejeição.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. FRANCISCO PRACIANO (PT-AM).
PARECER DO RELATOR, DEP. FRANCISCO PRACIANO (PT-AM), PELA REJEIÇÃO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 373/08 - do Sr. Paes Landim - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Parque Nacional Serra da Capivara".
RELATOR: Deputado NATAN DONADON.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO MARCELO SERAFIM.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.416/08 - do Sr. Lira Maia - que "dispõe sobre a transferência de titularidade de bens imóveis de propriedade da União para os Municípios da Amazônia Legal".
RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.