Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.257/07 - do Sr. Carlos Souza - que "altera a Lei nº 11.343, de 2006, tipificando a condução, após consumo de drogas, de veículos automotores".
RELATOR: Deputado ELISEU PADILHA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.919/08 - do Sr. Geraldo Pudim - que "dispõe sobre o registro de máquinas e equipamentos utilizados nas atividades de desmatamento e carregamento de madeira e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CAMILO COLA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.239/08 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PDS 694/2007) - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências, para modificar o traçado da BR-242". (Apensado: PL 1894/2007 (Apensado: PL 2306/2007))
RELATOR: Deputado PEDRO CHAVES.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2306/2007, e do PL 1894/2007, apensados.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.987/08 - do Senado Federal - Jayme Campos - (PLS 697/2007) - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 (Plano Nacional de Viação), para modificar o traçado da BR-359".
RELATOR: Deputado ILDERLEI CORDEIRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 441/07 - da Sra. Sandra Rosado - que "acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, estabelecendo como equipamento obrigatório dos veículos que menciona, as barras laterais de proteção". (Apensado: PL 3695/2008)
RELATOR: Deputado FERNANDO CHUCRE.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 3695/2008, apensado.
Vista ao Deputado Hugo Leal, em 29/10/2008.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.733/07 - do Sr. Marcelo Itagiba - que "revoga o inciso VIII do art. 124 e o § 2º do art. 131, e altera a redação dos arts. 161, 262, 271, 280 e 282, acrescendo-lhe parágrafos, todos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro)".
RELATOR: Deputado CLÁUDIO DIAZ.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
VISTA AO DEPUTADO HUGO LEAL.

PROJETO DE LEI Nº 2.176/07 - do Sr. Jurandy Loureiro - que "acrescenta parágrafo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.288/07 - do Sr. Beto Faro - que "dispõe sobre a proibição da implantação e funcionamento no Brasil de porto pesqueiro internacional e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GIOVANNI QUEIROZ.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.788/08 - do Sr. Ratinho Junior - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o controle de qualidade dos instrutores e examinadores dos candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação".
RELATORA: Deputada RITA CAMATA.
PARECER: Parecer Complementar da Dep. Rita Camata (PMDB-ES), pela aprovação deste e da emenda apresentada na Comissão, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.954/08 - do Sr. Alexandre Silveira - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o aprendizado de direção veicular em rodovias, durante o dia e à noite". (Apensado: PL 3655/2008)
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 3.655/08, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.974/08 - do Sr. Lira Maia - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para tratar da franquia de bagagem".
RELATOR: Deputado SANDRO MATOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Devanir Ribeiro, em 05/11/2008.
O Deputado Devanir Ribeiro apresentou voto em separado em 19/11/2008.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO DEVANIR RIBEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 3.005/08 - do Sr. Regis de Oliveira - que "dá nova redação ao art. 106 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, tornando obrigatória a contratação do serviço de Inspeção de Segurança Veicular mediante processo de licitação pública, estabelecendo um número de instituição técnica por região, calculado com base na frota de veículo a ser inspecionada".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação deste.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.079/08 - do Sr. Chico Lopes - que "estabelece obrigatoriedade de divulgação de normas de segurança no transporte terrestre e aquaviário de passageiros".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.141/08 - do Sr. José Carlos Vieira - que "torna obrigatória a instalação de passarelas para pedestres em trechos urbanos de rodovias federais".
RELATOR: Deputado CARLOS ZARATTINI.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.322/08 - do Sr. Chico Alencar - que "altera a redação do § 1º do art. 148 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a formação de condutores".
RELATOR: Deputado CLÁUDIO DIAZ.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Vanderlei Macris, em 19/11/2008.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.354/08 - da Sra. Fátima Pelaes - que "acresce dispositivos da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, para incluir novos portos no Plano Nacional de Viação".
RELATOR: Deputado CARLOS ZARATTINI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.557/08 - do Sr. Cláudio Diaz - que "inclui trecho rodoviário na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, prevista no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação".
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.989/08 - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que "altera o Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, para incluir novos trechos e alterar diretrizes de rodovias constantes da Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal".
RELATOR: Deputado WELLINGTON FAGUNDES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.