Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 200/08 - do Sr. Dr. Ubiali - que "requer, nos termos do § 1º do art. 50 do Regimento Interno, a inversão de pauta para deliberar sobre o PL nº 1.635/2007".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 201/08 - do Sr. Dr. Ubiali - que "requer, nos termos do § 1º do art. 50 do Regimento Interno, a inversão de pauta para deliberar sobre o PLP nº 271/2005".
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 198/08 - d o Sr. Osório Adriano - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL 612/2007, que trata da obrigatoriedade do uso de sacolas de material plástico biodegrdável".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. OSÓRIO ADRIANO (DEM-DF) E DEP. DR. UBIALI (PSB-SP).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 199/08 - do Sr. Miguel Corrêa - (PL 5921/2001) - que "propõe a realização de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei 5921/2001".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 863/08 - do Senado Federal - (PDS 190/2008) - que "aprova a Programação Monetária relativa ao terceiro trimestre de 2008".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP), DEP. JOÃO MAIA (PR-RN) E DEP. EDSON EZEQUIEL (PMDB-RJ).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 271/05 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo" (Apensados: PLP 62/2007, PLP 198/2007 e PLP 386/2008)
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação deste, dos PLPs 198/2007 e 386/2008, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PLP 62/2007, apensado.
VISTA AO DEPUTADO FERNANDO DE FABINHO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 399/08 - do Sr. Geraldo Resende - que "acrescente-se o inciso XXIX ao 1º do art. 17 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO EDSON EZEQUIEL.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 413/08 - do Sr. Laercio Oliveira - que "acrescenta inciso à Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, visando excluir do regime diferenciado e favorecido as empresas que possuam faturamento superior ao abrangido pelo SIMPLES Nacional".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 961/07 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe acerca de divulgação e do uso de informações sobre ato ou fato relevante relativo às companhias abertas, e altera os arts. 27-D e 27-F da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS FRANCISCO PRACIANO E GUILHERME CAMPOS.

PROJETO DE LEI Nº 1.635/07 - do Sr. João Dado - que "institui definição de crime de Governador de Estado ou Distrito Federal e Secretário de Estado que permita fruição de isenção, benefício ou incentivo fiscal irregularmente".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela rejeição.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DR. UBIALI (PSB-SP) E DEP. RENATO MOLLING (PP-RS).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.836/08 - do Sr. Valdir Colatto - que "obriga os fornecedores de produtos e de serviços a darem o troco das frações da unidade do Sistema Monetário Nacional em moeda metálica".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.249/08 - do Sr. Silvinho Peccioli - que "dispõe sobre o comércio ilegal de madeira".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 230/03 - do Sr. Dr. Pinotti - que "acrescenta inciso ao art. 43 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, limitando os direitos de proteção patentária das substâncias farmacêuticas componentes de medicamentos produzidos pelos laboratórios estatais".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Guilherme Campos, em 19/11/2008.
O Deputado Ronaldo Dimas apresentou voto em separado em 27/08/2003.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GUILHERME CAMPOS.

PROJETO DE LEI Nº 752/03 - do Sr. Dr. Pinotti - que "altera a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, outorgando prioridades às industrias que produzem fármacos de medicamentos utilizados no cuidado aos doentes de AIDS e portadores de HIV".
RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Guilherme Campos, em 19/11/2008.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS GUILHERME CAMPOS E JURANDIL JUAREZ.

PROJETO DE LEI Nº 6.199/05 - do Sr. Nazareno Fonteles - que "altera a redação do art. 40, caput e parágrafo único, da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, com a finalidade de reduzir o prazo de vigência da patente".
RELATOR: Deputado LÚCIO VALE.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Fernando de Fabinho, em 02/07/2008.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.229/05 - do Sr. Medeiros - que "altera o § 7º do art. 6º da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para submeter todos os créditos tributários à recuperação judicial". (Apensados: PL 7604/2006 (Apensado: PL 4130/2008) e PL 4359/2008)
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs nºs 7.604/2006 e 4.130/2008, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 6.618/06 - do Sr. José Carlos Machado - que "autoriza o revendedor varejista de combustíveis automotivos a recarregar vasilhames de gás liquefeito de petróleo no estabelecimento denominado posto revendedor".
RELATOR: Deputado JOSÉ GUIMARÃES.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.911/06 - do Sr. Luiz Alberto - que "altera dispositivos da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa".
RELATOR: Deputado LÚCIO VALE.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.142/07 - do Sr. Henrique Fontana - que "tipifica o crime de corrupção das pessoas jurídicas em face da Administração Pública".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.175/07 - do Sr. Humberto Souto - que "obriga estabelecimentos comerciais, de hospedagem e empresas de transporte de passageiros em que haja comercialização ou fornecimento de bebidas, a disponibilizarem bebidas isentas e com baixos teores calóricos e de açúcar - light e diet".
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2007 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com substitutivo.
Vista ao Deputado Guilherme Campos, em 13/08/2008.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 03/09/2008.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. RENATO MOLLING (PP-RS).
PARECER DO RELATOR, DEP. RENATO MOLLING (PP-RS), PELA REJEIÇÃO DESTE, E DA EMENDA 1/2007 DA CDEIC.
APROVADO O PARECER.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RENATO MOLLING (PP-RS), DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP), DEP. OSÓRIO ADRIANO (DEM-DF) E DEP. JOÃO MAIA (PR-RN).

PROJETO DE LEI Nº 1.390/07 - do Sr. Celso Russomanno - que "dispõe sobre as sacolas oferecidas gratuitamente pelo fornecedor ao consumidor final para embalagem ou reembalagem de produtos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Dr. Ubiali, em 26/11/2008.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. DR. UBIALI (PSB-SP).
PARECER DO RELATOR, DEP. DR. UBIALI (PSB-SP), PELA REJEIÇÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DR. UBIALI (PSB-SP) E DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.156/07 - do Sr. Bilac Pinto - que "estende as disposições do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD, aos transmissores de rádio digital".
RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JURANDIL JUAREZ.

PROJETO DE LEI Nº 2.534/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "regula a constituição e o funcionamento das entidades certificadoras de manejo florestal".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DR. UBIALI (PSB-SP) E DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP).
VISTA AO DEPUTADO JURANDIL JUAREZ.

PROJETO DE LEI Nº 2.538/07 - da Sra. Sandra Rosado - que "institui o Programa Nacional para o Fortalecimento da Mineração de Pequeno Porte - Pronamin, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JOÃO MAIA (PR-RN), DEP. DR. UBIALI (PSB-SP), DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP), DEP. BERNARDO ARISTON (PMDB-RJ) E DEP. OSÓRIO ADRIANO (DEM-DF).
VISTA AO DEPUTADO BERNARDO ARISTON.

PROJETO DE LEI Nº 2.542/07 - do Sr. José Genoíno - que "dispõe sobre a Atividade de Inteligência Privada e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.615/07 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "dispõe sobre o pagamento com cheque nos estabelecimentos comerciais e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ALINE CORRÊA.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas nºs 2 e 3 da Comissão de Defesa do Consumidor, e pela rejeição da Emenda nº 1 da Comissão de Defesa do Consumidor.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.641/07 - do Sr. Ricardo Barros - que "altera os arts. 2º, 3º e 5º da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JILMAR TATTO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.661/07 - do Sr. Rodovalho - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar as montadoras e importadoras de veículos automotores a fornecerem uma garantia de no mínimo 6 (seis) meses aos compradores de veículos novos, nos termos que especifica".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO FERNANDO DE FABINHO.

PROJETO DE LEI Nº 2.691/07 - do Sr. Bruno Araújo e outros - que "dispõe sobre o parcelamento, isenção de multas e renegociação de débitos da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS de responsabilidade das sociedades de advogados regularmente inscritas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSÉ GUIMARÃES.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS JOSÉ GUIMARÃES E VANDERLEI MACRIS.

PROJETO DE LEI Nº 3.409/08 - do Sr. José Carlos Machado - que "altera o art. 10, §§ 2º e 3º da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.470/08 - do Sr. Dr. Talmir - que "institui o Programa Empresa Consciente, com a concessão de incentivos fiscais do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ".
RELATOR: Deputado MIGUEL MARTINI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.524/08 - do Sr. Ratinho Junior - que "extingue a fiança e o aval prestados por pessoa natural". (Apensados: PL 3835/2008 e PL 4087/2008)
RELATOR: Deputado FRANCISCO PRACIANO.
PARECER: pela rejeição deste e dos apensados.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.558/08 - da Sra. Maria do Rosário - que "altera o art. 19-A da Lei n° 11.196, de 21 de novembro de 2005, na redação que lhe deu o art. 2° da Lei n° 11.487, de 15 de junho de 2007, incluindo as instituições privadas sem fins lucrativos nos casos de exclusão dos dispêndios efetivados em projeto de pesquisa científica e tecnológica e de inovação tecnológica do cálculo do lucro líquido".
RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JURANDIL JUAREZ.

PROJETO DE LEI Nº 3.581/08 - do Sr. Fernando Diniz - que "dispõe sobre o regime de capital estrangeiro oriundo de fundos soberanos e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ALINE CORRÊA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 422/07 - do Sr. Flaviano Melo - que ""Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências."" (Apensado: PL 3707/2008)
RELATOR: Deputado JOSÉ GUIMARÃES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3.707/2008, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Guilherme Campos, em 28/05/2008.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 03/06/2008.
NÃO DELIBERADO.