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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
53ª Legislatura - 2ª
Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/12/2008
A - |
Matéria Sobre a Mesa: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 207/08
- do Sr. Nelson Marquezelli -
que "solicita a revogação da Portaria Normativa SRH/MP Nº 01/2007,
suprimindo o § 2º do Art. 11; e reestudo dos valores do custeio da União
para o Programa de Saúde dos Servidores". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
2 - |
EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI
Nº 4.385/94 - do Senado Federal - (PLS 41/1993)
- que "dá nova redação ao artigo 15 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de
1973, que " dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas,
medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos , e dá outras
providências "" (Apensados: PL 251/1995, PL 305/1995, PL 409/1995, PL
416/1999, PL 805/1999, PL 1559/1996, PL 1956/1999, PL 2108/1999, PL
2414/1996, PL 2746/2000, PL 3427/2000, PL 4223/1998, PL 4733/1994, PL
4742/1998, PL 5367/1990 (Apensados: PL 2640/1992, PL 3146/1992 e PL
6435/2005 (Apensado: PL 7354/2006)), PL 3072/2004, PL 3922/2004 e PL
1719/2007) |
3 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.630/99 - do Sr. Pompeo de
Mattos - que "isenta de pagamento de tarifa de água e esgoto das
companhias públicas de saneamento e/ou empresas concessionárias, os
usuários de baixa renda". (Apensado: PL 7433/2002) |
C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
4 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.703/06 - do Senado Federal
- (PLS 268/2002) - que "dispõe sobre o exercício da medicina".
|
5 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.936/08 - do Senado Federal
- (PLS 456/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola
Técnica Federal de Uruaçu, no Estado de Goiás". |
6 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.938/08 - do Senado Federal
- (PLS 609/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola
Técnica Federal de Construção Naval do Município de Rio Grande, no Rio
Grande do Sul". |
7 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.942/08 - do Senado Federal
- (PLS 500/2003) - que "altera a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de
2003, para submeter a processo licitatório os projetos do Programa de
Incentivo à Implementação de Projetos Sociais (PIPS), e dá outras
providências". |
8 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.116/08 - do Senado Federal
- (PLS 98/2007) - que "veda o emprego de práticas que estimulem o
aumento de velocidade por motociclistas profissionais". |
9 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.132/08 - do Senado
Federal- que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica
Federal de Vilhena, no Estado de Rondônia". |
10 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.230/08 - do Senado Federal
- (PLS 9/2007) - que "acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 45 do Decreto nº
70.235, de 6 de março de 1972, para vedar a propositura de ação judicial,
pela União, contra decisão administrativa definitiva em favor do
contribuinte". (Apensado: PL 1701/2007) |
11 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.914/02 - do Senado Federal
- (PLS 68/2000) - que "dispõe sobre a concessão de seguro-desemprego
ao trabalhador extrativista vegetal e ao beneficiador de produtos das
florestas durante o período em que estiver impedido de exercer sua
atividade e dá outras providências". (Apensados: PL 677/2003 e PL
3978/2008) |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
12 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.639-A/00 - do Sr. Alex
Canziani - que "dispõe sobre a atividade de curta duração em propriedades
rurais". |
13 - |
PROJETO DE LEI Nº 82/07 - do Sr. Beto Mansur -
que "altera a redação do art 8º da Lei n.º 9.719, de 27 de novembro de
1998, que "dispõe sobre normas e condições gerais e proteção ao trabalho
portuário, institui multas pela inobservância de seus preceitos, e dá
outras providências"". |
14 - |
PROJETO DE LEI Nº 512/07 - dos Srs. Daniel
Almeida e Chico Lopes - que "dispõe sobre a reintegração no emprego dos
funcionários do Banco do Brasil S/A, demitidos no período de 1995 a 2002".
(Apensado: PL 1272/2007) |
15 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.671/07 - do Sr. Nelson
Pellegrino - que "dispõe sobre o repasse de contribuições de órgãos da
administração pública direta, indireta e fundacional para clubes de
caráter social, recreativo esportivo que congreguem os respectivos
servidores ou empregados, e seus familiares". |
16 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.872/07 - do Sr. Edinho Bez -
que "acrescenta dispositivo à Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, a fim
de dispor sobre o corretor de imóveis associado". |
17 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.194/07 - da Sra. Solange
Almeida - que "cria o Programa Nacional de Inclusão ao Mercado de
Trabalho, para mulheres beneficiadas pelo Programa Bolsa Família".
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18 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.355/07 - do Sr. Emanuel
Fernandes - que "prevê mecanismo de acompanhamento e controle social da
execução de obras e serviços públicos e dá outras providências".
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19 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.708/07 - do Sr. Luiz Carlos
Busato - que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas
jurídicas e da organização e custeio da previdência social para desonerar
a remuneração de férias e o décimo terceiro salário". |
20 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.857/05 - da Sra. Janete
Capiberibe - que "altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para
estender a concessão do benefício do seguro-desemprego aos trabalhadores
na extração ou beneficiamento artesanal do açaí e castanha do Pará".
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21 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.508/07 - do Sr. Mauro Nazif
- que "autoriza o Poder Executivo a Criar o Conselho Federal de Pedagogia
e os Conselhos Regionais de Pedagogia". |