Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 207/08 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "solicita a revogação da Portaria Normativa SRH/MP Nº 01/2007, suprimindo o § 2º do Art. 11; e reestudo dos valores do custeio da União para o Programa de Saúde dos Servidores".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 4.385/94 - do Senado Federal - (PLS 41/1993) - que "dá nova redação ao artigo 15 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que " dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos , e dá outras providências "" (Apensados: PL 251/1995, PL 305/1995, PL 409/1995, PL 416/1999, PL 805/1999, PL 1559/1996, PL 1956/1999, PL 2108/1999, PL 2414/1996, PL 2746/2000, PL 3427/2000, PL 4223/1998, PL 4733/1994, PL 4742/1998, PL 5367/1990 (Apensados: PL 2640/1992, PL 3146/1992 e PL 6435/2005 (Apensado: PL 7354/2006)), PL 3072/2004, PL 3922/2004 e PL 1719/2007)
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1/2008 e 2/2008.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.630/99 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "isenta de pagamento de tarifa de água e esgoto das companhias públicas de saneamento e/ou empresas concessionárias, os usuários de baixa renda". (Apensado: PL 7433/2002)
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7433/2002, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Nelson Marquezelli, em 03/12/2008.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO DEPUTADO NELSON MARQUEZELLI.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.703/06 - do Senado Federal - (PLS 268/2002) - que "dispõe sobre o exercício da medicina".
RELATOR: Deputado EDINHO BEZ.
PARECER: pela aprovação deste e das emendas 5, 34 e 54, com Substitutivo; pela rejeição das emendas de nºs 1 a 4, 6 a 33, 35 a 53 e 55 a 60, todas apresentadas ao projeto; e pela rejeição das emendas de nº 1 a 14, apresentadas ao Substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.936/08 - do Senado Federal - (PLS 456/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Uruaçu, no Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.938/08 - do Senado Federal - (PLS 609/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Construção Naval do Município de Rio Grande, no Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado MARCO MAIA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.942/08 - do Senado Federal - (PLS 500/2003) - que "altera a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, para submeter a processo licitatório os projetos do Programa de Incentivo à Implementação de Projetos Sociais (PIPS), e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOÃO PIZZOLATTI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.116/08 - do Senado Federal - (PLS 98/2007) - que "veda o emprego de práticas que estimulem o aumento de velocidade por motociclistas profissionais".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.132/08 - do Senado Federal- que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Vilhena, no Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.230/08 - do Senado Federal - (PLS 9/2007) - que "acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 45 do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, para vedar a propositura de ação judicial, pela União, contra decisão administrativa definitiva em favor do contribuinte". (Apensado: PL 1701/2007)
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1701/2007, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.914/02 - do Senado Federal - (PLS 68/2000) - que "dispõe sobre a concessão de seguro-desemprego ao trabalhador extrativista vegetal e ao beneficiador de produtos das florestas durante o período em que estiver impedido de exercer sua atividade e dá outras providências". (Apensados: PL 677/2003 e PL 3978/2008)
RELATOR: Deputado SEBASTIÃO BALA ROCHA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 677/2003, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Tarcísio Zimmermann, em 28/05/2008.
NÃO DELIBERADO.
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PROJETO DE LEI Nº 2.639-A/00 - do Sr. Alex Canziani - que "dispõe sobre a atividade de curta duração em propriedades rurais".
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo, e pela rejeição das emendas adotadas pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e das emendas apresentadas nesta Comissão.
Vista conjunta aos Deputados Marco Maia e Nelson Marquezelli, em 26/11/2008. 
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO DEPUTADO MAURO NAZIF.

PROJETO DE LEI Nº 82/07 - do Sr. Beto Mansur - que "altera a redação do art 8º da Lei n.º 9.719, de 27 de novembro de 1998, que "dispõe sobre normas e condições gerais e proteção ao trabalho portuário, institui multas pela inobservância de seus preceitos, e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Nelson Marquezelli, em 26/11/2008. 
SUSPENSA A DISCUSSÃO. 

PROJETO DE LEI Nº 512/07 - dos Srs. Daniel Almeida e Chico Lopes - que "dispõe sobre a reintegração no emprego dos funcionários do Banco do Brasil S/A, demitidos no período de 1995 a 2002". (Apensado: PL 1272/2007)
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 1272/2007, apensado.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.671/07 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "dispõe sobre o repasse de contribuições de órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional para clubes de caráter social, recreativo esportivo que congreguem os respectivos servidores ou empregados, e seus familiares".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.872/07 - do Sr. Edinho Bez - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, a fim de dispor sobre o corretor de imóveis associado".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.194/07 - da Sra. Solange Almeida - que "cria o Programa Nacional de Inclusão ao Mercado de Trabalho, para mulheres beneficiadas pelo Programa Bolsa Família".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO DEPUTADO ROBERTO SANTIAGO.

PROJETO DE LEI Nº 2.355/07 - do Sr. Emanuel Fernandes - que "prevê mecanismo de acompanhamento e controle social da execução de obras e serviços públicos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.708/07 - do Sr. Luiz Carlos Busato - que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas e da organização e custeio da previdência social para desonerar a remuneração de férias e o décimo terceiro salário".
RELATOR: Deputado JOSÉ OTÁVIO GERMANO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO DEPUTADO ROBERTO SANTIAGO.

PROJETO DE LEI Nº 5.857/05 - da Sra. Janete Capiberibe - que "altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para estender a concessão do benefício do seguro-desemprego aos trabalhadores na extração ou beneficiamento artesanal do açaí e castanha do Pará".
RELATOR: Deputado EDGAR MOURY.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.508/07 - do Sr. Mauro Nazif - que "autoriza o Poder Executivo a Criar o Conselho Federal de Pedagogia e os Conselhos Regionais de Pedagogia".
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.
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