CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 98-A, DE 2007, DO SENHOR OTÁVIO LEITE, QUE "ACRESCENTA A ALÍNEA (E) AO INCISO VI DO ART. 150 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL", INSTITUINDO IMUNIDADE TRIBUTÁRIA SOBRE OS FONOGRAMAS E VIDEOFONOGRAMAS MUSICAIS PRODUZIDOS NO BRASIL, CONTENDO OBRAS MUSICAIS OU LÍTERO-MUSICAIS DE AUTORES BRASILEIROS, E/OU OBRAS EM GERAL INTERPRETADAS POR ARTISTAS BRASILEIROS, BEM COMO OS SUPORTES MATERIAIS OU ARQUIVOS DIGITAIS QUE OS CONTENHAM.
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27/05/2008

I - Audiência Pública com os seguintes convidados:

  • MÁRIO SÉRGIO CARRARO TELES, Analista de Políticas e indústria, da Confederação Nacional da Indústria - CNI, representando o Deputado ARMANDO MONTEIRO, Presidente da CNI;

  • JERRY ADRIANI, Intérprete; e

  • DÉBORA CHEYNE PRATES, Presidente do Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado do Rio de Janeiro - SINDIMUSI.

    II - Apreciação de Requerimentos.


    • A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 7/08 - da Sra. Vanessa Grazziotin - (PEC 98/2007) - que "solicita que seja realizada Audiência Pública com o cantor Ralf para que este apresente seu projeto (Semi Metalico Disc Video – SMD) de produção de CD´s e DVD´s à prova de falsificação".
    NÃO DELIBERADO, NÃO HOUVE QUORUM DE VOTAÇÃO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 8/08 - da Sra. Vanessa Grazziotin - (PEC 98/2007) - que "solicita que esta comissão solicite, junto ao Ministério da Fazenda, no âmbito da Receita Federal, informações sobre o custo de cada etapa da cadeia produtiva dos Fonogramas e videofonogramas dos artistas brasileiros, com suas respectivas cargas tributárias".
    NÃO DELIBERADO, NÃO HOUVE QUORUM DE VOTAÇÃO.
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    3 -

    REQUERIMENTO Nº 9/08 - da Sra. Vanessa Grazziotin - (PEC 98/2007) - que "solicita que esta comissão solicite, junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, informações sobre o custo de cada etapa da cadeia produtiva dos Fonogramas e videofonogramas dos artistas brasileiros, com suas respectivas cargas tributárias".
    NÃO DELIBERADO, NÃO HOUVE QUORUM DE VOTAÇÃO.
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    4 -

    REQUERIMENTO Nº 10/08 - da Sra. Vanessa Grazziotin - (PEC 98/2007) - que "sugere que esta comissão solicite, junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informações sobre o custo de cada etapa da cadeia produtiva dos Fonogramas e videofonogramas dos artistas brasileiros, com suas respectivas cargas tributárias".
    NÃO DELIBERADO, NÃO HOUVE QUORUM DE VOTAÇÃO.
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    5 -

    REQUERIMENTO Nº 11/08 - do Sr. Otavio Leite - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre a participação do setor fonográfico e videofonográfico na arrecadação do IPI".
    NÃO DELIBERADO, NÃO HOUVE QUORUM DE VOTAÇÃO.
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    6 -

    REQUERIMENTO Nº 12/08 - do Sr. Décio Lima - (PEC 98/2007) - que "solicita que seja convidado o Senhor Carlos Cavalcante de Lacerda, Secretário para Assuntos Parlamentares da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos - CNTM para participar de Audiência Pública".
    NÃO DELIBERADO, NÃO HOUVE QUORUM DE VOTAÇÃO.
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    7 -

    REQUERIMENTO Nº 13/08 - do Sr. Marcelo Serafim - que "solicita que seja realizada Audiência Pública com a cantora Joelma e músico "Chimbinha", da Banda Calypso, para que estes relatem experiências de produção e distribuição de CDs e DVDs".
    NÃO DELIBERADO, NÃO HOUVE QUORUM DE VOTAÇÃO.
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