Aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e oito, às treze horas e trinta e quatro minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, extraordinariamente, sob a presidência do Deputado Vital do Rêgo Filho, Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor para apreciação dos itens constantes da pauta. Compareceram os Deputados Vital do Rêgo Filho – Presidente, Walter Ihoshi – Vice-Presidente; Celso Russomanno, Jefferson Campos, João Carlos Bacelar, José Carlos Araújo, Leo Alcântara, Luciana Costa, Luiz Bassuma, Luiz Bittencourt, Vinicius Carvalho, Rodrigo de Castro, Barbosa Neto, Julio Delgado e Dr. Nechar – titulares; Marcelo Guimarães Filho, Maria do Carmo Lara, Max Rosenmann, Neudo Campos, Wladimir Costa, Cezar Silvestri, Efraim Filho, Fernando de Fabinho, Marcos Medrado e Ivan Valente - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Cruz, Laerte Bessa, Vadão Gomes, Carlos Sampaio, Ana Arraes e Chico Lopes. Compareceu, ainda, o Deputado Luiz Carlos Hauly, não membro da Comissão. Abertos os trabalhos, passou-se à ORDEM DO DIA: 1) Requerimento nº 118/08 - do Sr. Luiz Bassuma - que "requer realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Nº 949 de 2007 de autoria do nobre deputado Fernando Coruja e seus apensos". Não foi deliberado o Requerimento; 2) Requerimento nº 119/08 - do Sr. Cezar Silvestri - que "requer a realização de reunião de audiência pública para discussão sobre os efeitos para o consumidor da mudança de padrão na comercialização de garrafas de refrigerantes e cervejas". Encaminharam a votação da matéria os Deputados Cezar Silvestri e Celso Russomanno. Em votação, foi o Requerimento aprovado. Em atenção à solicitação do Deputado Cezar Silvestri, o Presidente comunicou aos Deputados que enviaria ofício ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade solicitando o retardamento do julgamento por aquele Conselho de processo sobre o assunto do Requerimento em tela até a realização da audiência pública desta Comissão. Passou- se à apreciação do seguinte item da pauta: 3) Projeto de Lei nº 5.921/01 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "acrescenta parágrafo ao art. 37, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências"". Relatora: Deputada Maria do Carmo Lara. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta concedida aos Deputados Celso Russomanno, Luiz Alberto e Luiz Ribeiro em onze de dezembro de dois mil e dois. O Deputado Celso Russomanno apresentou voto em separado em trinta de outubro de dois mil e três. Não havendo oradores inscritos para discussão da matéria, a qual fora interrompida na reunião anterior, em votação, foi o Parecer da Relatora aprovado, contra os votos dos Deputados Cezar Silvestri, Efraim Filho e Vinicius Carvalho. Os Deputados Luiz Carlos Hauly e Maria do Carmo Lara cumprimentaram a Comissão pela aprovação do Projeto de Lei e, às treze horas e quarenta e quatro minutos, nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para o dia dezesseis de julho, às dez horas, no plenário oito do Anexo II. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu, ...................................................................................................................................Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente,...........................................Deputado Vital do Rêgo Filho, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.