CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3.960, DE 2008, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA AS LEIS NºS 7.853, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989, 9.650, DE 27 DE MAIO 1998, 9.984, DE 17 DE JULHO DE 2000, E 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA EM MINISTÉRIO DA PESCA E AQÜICULTURA, CRIA CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL - FCBC E GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 03/12/2008

I - Audiência Pública com os seguintes convidados:

  • Sr. IVO DA SILVA, Presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aqüicultores - CNPA;

  • LUÍS LEITE PENTEADO, Diretor-Financeiro da Federação Nacional Dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Afins - FNTTAA;

  • FERNANDO FERREIRA, Presidente do Conselho Nacional de Pesca e Aqüicultura - CONEPE; e

  • Sr. ITAMAR DE PAIVA ROCHA, Presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Camarão - ABCC.

    II - Deliberação de requerimentos.


    • A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 7/08 - da Sra. Sandra Rosado - (PL 3960/2008) - que "requer a realização de reunião de audiência pública desta Comissão e encontro com representantes do setor pesqueiro do Estado do Rio Grande do Norte, visando avaliar a situação desse segmento produtivo e subsidiar a discussão e a deliberação desta Comissão sobre o Projeto de Lei nº 3.960, de 2008".
    APROVADO.