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COM A PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO - CDEIC
Tema:
"Debater a situação do setor vitivinícola brasileiro".
Convidados:
1 - Ministério da Fazenda
Receita Federal
Secretário-Adjunto da Receita Federal - Carlos Alberto Freitas Barreto;(confirmado)
Temas: Regulamentação do Imposto valor fixo (ad Rem); Elevação do IPI de 10% para 60% para bebidas alcoólicas mistas, coquetéis e sangrias; Implantação do Selo Fiscal; e Redução do IPI para o vinho de 10% para 5%.
Confaz
Diretor da Receita Estadual do RS (substituindo o Presidente do Confaz) - Dr. Júlio Grazziotin;(confirmado)
Coordenador-Adjunto de Administração Tributária da SF/SP - Dr. Osvaldo Santos de Carvalho;(confirmado)
Auditor Fiscal e Assessor da SF/PR - Dr. Homero Arruda; (confirmado)
Temas: Redução de ICMS e nivelamento para o vinho, sucos e espumantes
2 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Assessora Especial da Câmara de Comércio Exterior/CAMEX - Dra. Rosária Costa Baptista;(confirmada)
Temas: acordos com a Argentina(Mercosul) e bilateral com o Chile, quanto à importação de vinho, e os seus reflexos negativos sobre o setor vitivinícola brasileiro
3 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento:
Diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da SDA - Dr. Maçao Tadano;(confirmado)
Coordenadora-Geral de Vinhos e Bebidas - Dra. Graciene Gonçalves M. de Castro;(confirmada)
Temas: Registros precários e fiscalização de bebidas mistas, coquetéis e sangrias
Conab
Diretor de Logística e Gestão Empresarial da Conab - Dr. Silvio Porto
Temas: Estoques: escoamento e destilação do vinho
4 - Anvisa
Gerente de Ações de Ciência e Tecnologia de Alimentos da Anvisa - Dr. Lucas Medeiros Dantas; (confirmado)
Temas: Produtos sem base legal de registros, fiscalização e medidas que anulem os registros
Debatedores:
Dr. Hermes Zaneti - Presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Viticultura, Vinhos e Derivados e
Dr. Neimar de Jesus Godinho - Diretor do Sindivinho/RS
Dr. Antônio Duarte - Presidente da Associação Brasileira de Sommelier
Autores do Requerimento nº 302/08 - CAPADR:
Deputado Onyx Lorenzoni - DEM/RS
Deputado Moreira Mendes - PPS/RO
Autor do Requerimento nº 156/08 - CDEIC:
Deputado Renato Molling - PP/RS
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