Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 143/08 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações a respeito da renovação das outorgas do Serviço de Televisão por Assinatura - TVA"
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 156/08 - do Sr. Ratinho Junior - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com a finalidade de debater e esclarecer as denúncias de violação das urnas eletrônicas utilizadas nas eleições municipais do corrente ano".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.710/07 - do Sr. Luiz Carlos Busato - que "dispõe sobre a implantação do Portal Único de Ações Governamentais e Serviços Eletrônicos com o objetivo de integrar sistemas e disponibilizar na rede mundial de computadores os programas públicos nas esferas federal, estadual e municipais".
RELATOR: Deputado JORGINHO MALULY.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Miro Teixeira, em 26/11/2008.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 296/08 - do Poder Executivo - (MSC 105/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 344, de 28 de junho de 2007, que autoriza a Associação Comunitária de Rádio Cidade FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Carolina, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado JOSÉ CHAVES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Carlos Brandão, em 26/11/2008.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 305/08 - do Poder Executivo - (MSC 109/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Processo nº '53103.000296/1998, que renova a permissão outorgada à Metropolitana FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Caruaru, Estado de Pernambuco"
RELATOR: Deputado WLADIMIR COSTA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 427/08 - do Poder Executivo - (MSC 184/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 206, de 14 de março de 2005, que outorga permissão à Terra F.M. Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Tucumã, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado ELISMAR PRADO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Wladimir Costa, em 26/11/2008.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 436/08 - do Poder Executivo - (MSC 184/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 699, de 29 de dezembro de 2005, que outorga permissão à Auto Cap - Comunicações, Indústria e Comércio de Petróleo e Derivados Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de São João da Baliza, Estado de Roraima".
RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 446/08 - do Poder Executivo - (MSC 184/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 156, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à Rádio e TV Desan Telecomunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Guanhães, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado DR. ADILSON SOARES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 473/08 - do Poder Executivo - (MSC 185/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 204, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à Continental Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Pontes e Lacerda, Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado JOSÉ CHAVES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 491/08 - do Poder Executivo - (MSC 186/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 526, de 10 de novembro de 2005, que outorga permissão ao Sistema de Comunicação Anel do Brejo Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Baraúna, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado BILAC PINTO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 493/08 - do Poder Executivo - (MSC 186/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 233, de 24 de abril de 2006, que outorga permissão à Rede Norte de Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Santa Maria do Pará, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado PAULO PIAU.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Wladimir Costa, em 26/11/2008.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 503/08 - do Poder Executivo - (MSC 187/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 398, de 23 de agosto de 2005, que outorga permissão à Fundação Chico Florentino para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Pesqueira, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado ANGELO VANHONI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 722/08 - do Poder Executivo - (MSC 381/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 618, de 21 de setembro de 2006, que outorga permissão à Cebelwam Comunicação e Consultoria Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Santa Cruz do Piauí, Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado IBSEN PINHEIRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 729/08 - do Poder Executivo - (MSC 381/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 632, de 21 de setembro de 2006, que outorga permissão à Rede União de Rádio e Televisão do Pará Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Bonito, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado ELISMAR PRADO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Wladimir Costa, em 26/11/2008.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 825/08 - do Poder Executivo - (MSC 384/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 609, de 21 de setembro de 2006, que outorga permissão à Rede União de Rádio e Televisão do Pará Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Brasil Novo, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado JORGE BITTAR.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Wladimir Costa, em 26/11/2008.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 881/08 - do Poder Executivo - (MSC 391/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de junho de 2008, que outorga concessão à TV Sobral Ltda para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Sobral, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado RATINHO JUNIOR.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 884/08 - do Poder Executivo - (MSC 542/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 473, de 23 de agosto de 2007, que outorga autorização à Prefeitura Municipal de São Vicente para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de São Vicente, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado NELSON MEURER.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 885/08 - do Poder Executivo - (MSC 543/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 71, de 24 de fevereiro de 2006, que outorga permissão à Metropolitana FM de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Ascurra, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado JORGE BITTAR.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 889/08 - do Poder Executivo - (MSC 544/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 201, de 30 de abril de 2008, que autoriza a Associação dos Amigos da Cultura executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 924/08 - do Poder Executivo - (MSC 704/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 262, de 29 de maio de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária "Semeando Vidas" para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São José dos Basílios, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado PAULO ROBERTO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Carlos Brandão, em 26/11/2008.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 929/08 - do Poder Executivo - (MSC 704/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 396, de 24 de julho de 2007, que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Esportiva Sete de Setembro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Diadema, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CRISTIANO MATHEUS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 932/08 - do Poder Executivo - (MSC 704/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 415, de 24 de julho de 2007, que outorga autorização à Associação União das Mulheres Florianenses - AUMF para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Floriano, Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado JORGE TADEU MUDALEN.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 941/08 - do Poder Executivo - (MSC 706/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 515, de 13 de setembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Lavrinhas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lavrinhas, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 944/08 - do Poder Executivo - (MSC 706/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 657, de 21 de novembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural de Guadalupe - ACCG para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Guadalupe, Estado do Piauí".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 947/08 - do Poder Executivo - (MSC 706/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 834, de 20 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Fundação Cultural Professora Anália Rodrigues para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itaporanga, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado DR. ADILSON SOARES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 950/08 - do Poder Executivo - (MSC 706/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 119, de 20 de março de 2008, que outorga autorização à Associação Educativa e Cultural de Radiodifusão Comunitária Vila Nova para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Gaspar, Estado de Santa Catarina".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 952/08 - do Poder Executivo - (MSC 706/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 140, de 1º de abril de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural dos Moradores de Serra do Ramalho - ACCMSR para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Serra do Ramalho, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 956/08 - do Poder Executivo - (MSC 707/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 307, de 11 de junho de 2008, que outorga permissão à W.A.C. Rabelo & Cia Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Augusto Corrêa, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado BARBOSA NETO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 968/08 - do Poder Executivo - (MSC 709/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 132, de 11 de abril de 2007, que outorga autorização à Associação Rádio Ajuru FM de Limoeiro do Ajuru para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Limoeiro do Ajuru, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Wladimir Costa, em 26/11/2008.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 970/08 - do Poder Executivo - (MSC 709/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 140, de 12 de abril de 2007, que outorga autorização ao Conselho Cultural Educativo Comunitário (CONCEC) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Alvorada, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado FLÁVIO BEZERRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 974/08 - do Poder Executivo - (MSC 709/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 165, de 12 de abril de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural e Artística Campo do Tenente para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campo do Tenente, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado BILAC PINTO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 975/08 - do Poder Executivo - (MSC 709/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 170, de 12 de abril de 2007, que outorga autorização à CECOAMA - Central de Comunicação de Amarante do Maranhão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Amarante do Maranhão, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado DR. ADILSON SOARES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 980/08 - do Poder Executivo - (MSC 710/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 609, de 1º de dezembro de 2005, que outorga permissão à Rádio FM Caminho e Luz Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Araputanga, Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado JOSÉ CHAVES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 989/08 - do Poder Executivo - (MSC 710/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 278, de 29 de maio de 2007, que outorga permissão à Amazônia Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Ananindeua, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado RATINHO JUNIOR.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Wladimir Costa, em 26/11/2008.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 1.009/08 - do Poder Executivo - (MSC 712/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 377, de 13 de julho de 2007, que outorga permissão à Rádio Dunas FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Chuí, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 1.010/08 - do Poder Executivo - (MSC 712/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 380, de 13 de julho de 2007, que outorga permissão à FM Murcia Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Araquari, Estado de Santa Catarina".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 1.016/08 - do Poder Executivo - (MSC 712/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 480, de 23 de agosto de 2007, que outorga permissão à Star FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Bocaína, Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado GERSON PERES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 1.018/08 - do Poder Executivo - (MSC 713/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 347, de 28 de junho de 2007, que outorga permissão à EZR Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Estrela, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 1.021/08 - do Poder Executivo - (MSC 714/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 423, de 4 de julho de 2008, que outorga autorização à Prefeitura da Cidade de Recife para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Recife, Estado de Pernambuco".
RELATORA: Deputada IRINY LOPES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 1.030/08 - do Poder Executivo - (MSC 708/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 413, de 2 de julho de 2008, que outorga autorização à Associação dos Brigadistas de Sampaio - ABS para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sampaio, no Estado do Tocantins".
RELATOR: Deputado BILAC PINTO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 1.032/08 - do Poder Executivo - (MSC 708/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 417, de 2 de julho de 2008, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Agudo/RS para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Agudo, no Estado do Rio Grande do Sul".
RELATORA: Deputada ANA ARRAES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.186/98 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "modifica a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que "Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências"". (Apensados: PL 1513/1999, PL 2949/2000, PL 4225/1998 (Apensado: PL 6851/2002), PL 4156/2001, PL 4165/2001, PL 5669/2001, PL 6464/2002, PL 1550/2003, PL 1665/2003 (Apensado: PL 7046/2006), PL 1594/2003, PL 2105/2003, PL 2189/2003, PL 7542/2006 e PL 2480/2007 (Apensado: PL 3790/2008))
RELATORA: Deputada MARIA DO CARMO LARA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2949/2000, e do PL 4165/2001, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4225/1998, do PL 1513/1999, do PL 4156/2001, do PL 5669/2001, do PL 6464/2002, do PL 1550/2003, do PL 1594/2003, do PL 1665/2003, do PL 2105/2003, do PL 2189/2003, do PL 7542/2006, do PL 2480/2007, do PL 6851/2002, do PL 7046/2006, e do PL 3790/2008, apensados.
Vista conjunta aos Deputados Gustavo Fruet e Luiza Erundina, em 28/05/2008.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.740/03 - do Sr. Joaquim Francisco - que "dispõe sobre a responsabilidade técnica pelas pesquisas estatísticas, mercadológicas, de opinião pública e assemelhadas". (Apensado: PL 4219/2004 (Apensado: PL 5655/2005))
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4219/2004, e do PL 5655/2005, apensados.
Vista ao Deputado Julio Semeghini, em 26/11/2008.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.541/04 - do Sr. Eduardo Cunha - que "estabelece a obrigatoriedade das operadoras de telefonia celular no território brasileiro de padronizar seus cartões de recarga para telefones pré-pagos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ZEQUINHA MARINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 6.218/05 - do Sr. Edinho Bez - que "institui a franquia postal para as correspondências postadas pelas Defensorias Públicas"
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Jorge Bittar, em 26/03/2008.
O Deputado Jorge Bittar apresentou voto em separado em 28/05/2008.
DESIGNADO RELATOR, DEP. JORGE BITTAR (PT-RJ).
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.014/07 - do Sr. Celso Russomanno - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de especificação de data de postagem nas correspondências que encaminham documentos de cobrança".
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.608/07 - do Sr. Arnon Bezerra - que "proíbe a prática estabelecida por empresas de telefonia de bloquearem aparelhos celulares para o uso de chips de outras operadoras". (Apensados: PL 2005/2007, PL 2282/2007 e PL 2498/2007)
RELATOR: Deputado JORGINHO MALULY.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2005/2007, e do PL 2282/2007, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2498/2007, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 2.007/07 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 - Código Brasileiro de Telecomunicações". (Apensado: PL 2680/2007)
RELATOR: Deputado RATINHO JUNIOR.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2680/2007, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.189/07 - do Sr. Arnon Bezerra - que "estabelece normas para a utilização de marca publicitária pelo Governo Federal e para seus investimentos em publicidade e propaganda".
RELATOR: Deputado RATINHO JUNIOR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.336/07 - do Sr. Marcelo Itagiba - que "dispõe sobre os critérios a serem observados no levantamento e na interpretação de dados pelos institutos de pesquisa oficiais e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WALTER BRITO NETO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.809/08 - do Sr. Silas Câmara - que "modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, Lei Geral de Telecomunicações - LGT, para incluir, como direito do usuário de telecomunicações o questionamento de débitos lançados em conta telefônica".
RELATOR: Deputado EMANUEL FERNANDES.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Ratinho Junior, em 29/10/2008.
O Deputado Ratinho Junior apresentou voto em separado em 04/11/2008.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.973/08 - do Sr. William Woo - que "obriga as operadoras de telefonia celular a fazer o bloqueio do número IMEI (International Mobile Equipment Identity - Identidade Internacional de Equipamento Móvel), dos aparelhos celulares que sejam objeto de perda, furto ou roubo".
RELATOR: Deputado COLBERT MARTINS.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.396/08 - do Sr. Eduardo Cunha - que "dispõe sobre a comercialização de equipamentos de radiação".
RELATOR: Deputado ZEQUINHA MARINHO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.399/08 - do Sr. Nazareno Fonteles - que "altera a redação do art. 19 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, acrescentando exigências ao depósito de pedido de patente".
RELATOR: Deputado RODRIGO ROLLEMBERG.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

RELATÓRIO Nº 3/07 - da Sra. Maria do Carmo Lara - "relatório Final da Subcomissão Especial destinada a analisar mudanças nas normas de apreciação dos atos de outorga e renovação de concessão, permissão ou autorização de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens" .
APROVADO.