Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 7.515/06 - do Poder Executivo - (AV 1185/2006) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.700/06 - do Senado Federal - Sérgio Zambiasi - (PLS 260/2005) - que "altera o art. 2º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para estender o atendimento do Programa Universidade para Todos aos estudantes beneficiados com bolsa parcial no ensino médio privado". (Apensados: PL 555/2007, PL 1546/2007, PL 2779/2008, PL 2898/2008, PL 2943/2008, PL 3725/2008 e PL 3902/2008)
RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Le nº 7.700/06 e dos PL's nºs 2.943/08, 555/07, 1.546/07, 2.779/08, 2.898/08, 3.725/08, e 3.902/08, apensados.
A Deputada Nilmar Ruiz apresentou voto em separado em 26/11/2008.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. NILMAR RUIZ (DEM-TO), DEP. JORGINHO MALULY (DEM-SP), DEP. GASTÃO VIEIRA (PMDB-MA), DEP. RODRIGO ROCHA LOURES (PMDB-PR), DEP. VITOR PENIDO (DEM-MG), DEP. DR. UBIALI (PSB-SP), DEP. CARLOS ABICALIL (PT-MT) E DEP. SEVERIANO ALVES (PDT-BA).
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.706/05 - do Senado Federal - Leomar Quintanilha - (PLS 60/2005) - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para permitir a utilização dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para pagamento de anuidades do ensino superior". (Apensado: PL 3148/2008)
RELATOR: Deputado LIRA MAIA.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.706/05 e do PL nº 3.148/08, apensado, com Substitutivo.

Vista conjunta aos Deputados Lelo Coimbra e Pedro Wilson, em 10/10/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.523/07 - do Senado Federal - Sérgio Zambiasi - (PLS 473/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Santana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ANGELO VANHONI.
PARECER: pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.878/08 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANGELO VANHONI.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Maria do Rosário, em 05/11/2008.
A Deputada Maria do Rosário apresentou voto em separado em 11/11/2008.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PEDRO WILSON (PT-GO), DEP. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS), DEP. LOBBE NETO (PSDB-SP), DEP. PROFESSOR RUY PAULETTI (PSDB-RS), DEP. ALEX CANZIANI (PTB-PR) E DEP. ANGELO VANHONI (PT-PR).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO A DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.238/08 - do Senado Federal - Sérgio Zambiasi - (PLS 604/2007) - que "altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para incluir, no art. 18, § 3º, alínea "c", a doação e patrocínio para a música regional". (Apensado: PL 2948/2008)
RELATOR: Deputado ELISMAR PRADO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.238/08 e do PL nº 2.948/08, apensado, com Substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.442/08 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 217/2006) - que "altera o art. 83 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para autorizar a instalação de salas de aulas nos presídios".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.642/08 - do Senado Federal - Marco Maciel - (PLS 561/2007) - que "institui o ano de 2010 como "Ano Nacional Joaquim Nabuco"".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.724/08 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre os valores da Gratificação Temporária para o Magistério Superior - GTMS, devida aos titulares dos cargos integrantes da Carreira do Magistério Superior de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, lotados ou em exercício nas Instituições Federais de Ensino Superior, vinculadas ao Ministério da Educação ou ao Ministério da Defesa".
RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.916/08 - do Senado Federal - Gerson Camata - (PLS 44/2008) - que "estabelece 2009 como o "Ano da Educação Profissional e Tecnológica" e o dia 23 de setembro como o "Dia Nacional dos Profissionais de Nível Técnico"".
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.931/08 - do Poder Executivo - que "reconhece a responsabilidade do Estado brasileiro pela destruição, no ano de 1964, da sede da União Nacional dos Estudantes - UNE, localizada no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ALICE PORTUGAL (PCDOB-BA), DEP. PEDRO WILSON (PT-GO), DEP. ROGÉRIO MARINHO (PSB-RN), DEP. LOBBE NETO (PSDB-SP) E DEP. REGINALDO LOPES (PT-MG).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.951/08 - do Poder Executivo - que "cria o Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, cria quatrocentos e vinte e cinco cargos efetivos do Plano Especial de Cargos da Cultura, cria Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas, no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANGELO VANHONI.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ALICE PORTUGAL (PCDOB-BA), DEP. ANGELO VANHONI (PT-PR), DEP. LOBBE NETO (PSDB-SP), DEP. GASTÃO VIEIRA (PMDB-MA) E DEP. SEVERIANO ALVES (PDT-BA).
VISTA AO DEPUTADO GASTÃO VIEIRA.

PROJETO DE LEI Nº 6.106/02 - do Sr. Luiz Alberto - que "denonima "Aeroporto Internacional de Salvador - Dois de Julho" o aeroporto da Cidade de Salvador, Estado da Bahia". (Apensados: PL 297/2003 e PL 620/2003 (Apensado: PL 1601/2007))
RELATORA: Deputada NILMAR RUIZ.
PARECER: pela aprovação do PL nº 1.601/07, apensado, nos termos do parecer da Comissão de Viação e Transportes, com emendas, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.106/02 e dos PL's nºs 297/03 e 620/03, apensados.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.156/04 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre o dever das empresas de rádio ou televisão de informar aos ouvintes ou telespectadores os dados das obras musicais executadas em sua programação". (Apensado: PL 3364/2004)
RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.156/04 e do PL nº 3.364/04, apensado, com Substitutivo.
Vista ao Deputado Alex Canziani, em 29/10/2008.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SEVERIANO ALVES (PDT-BA), DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP), DEP. LOBBE NETO (PSDB-SP) E DEP. CARLOS ABICALIL (PT-MT).
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 7.572/06 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "altera o art. 7º da Lei nº 11.096, de 13 de Janeiro de 2005 - percentual de bolsas de estudos".
RELATOR: Deputado PEDRO WILSON.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.113/07 - do Sr. Brizola Neto - que "altera o art. 2º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que "dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências", visando ampliar a quantidade e a qualidade das informações a serem divulgadas no período de matrícula".
RELATOR: Deputado JORGINHO MALULY.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.246/07 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "veda o uso de telefones celulares nas escolas públicas de todo o país". (Apensados: PL 2547/2007 e PL 3486/2008)
RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.246/07 e dos PLs nºs 2.547/07 e 3.486/08, apensados, com Substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.451/07 - do Sr. Léo Vivas - que "dispõe sobre a exibição obrigatória, em todas as salas de cinema comerciais, de filmes de curta duração que divulguem informações sobre o turismo no Brasil".
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.491/07 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações aos estudantes pelas Instituições de Educação Superior, a cada início de período letivo".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SEVERIANO ALVES (PDT-BA) E DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.650/07 - do Sr. Walter Brito Neto - que "dispõe sobre o reembolso de mensalidade escolar". (Apensado: PL 3171/2008)
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.650/07 e do PL n 3.171/08, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.846/08 - do Sr. Wellington Fagundes - que "altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para incluir a terça-feira de Carnaval, a sexta-feira da Paixão e a quinta-feira de Corpus Christi entre os feriados nacionais, e a Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, para excluir a sexta-feira da Paixão dos feriados religiosos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.955/08 - do Sr. Cristiano Matheus - que "obriga as instituições de ensino superior a manterem consultório para atendimento de seus alunos e professores".
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.044/08 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a universalização das bibliotecas escolares e determina outras providências".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.096/08 - do Sr. Ricardo Izar - que "altera a redação do § 5º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, tornando obrigatório, em pelo menos uma série escolar, o estudo da História do Estado e do Município na parte diversificada do currículo escolar".
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.459/08 - do Sr. Chico Lopes - que "institui a Semana Nacional de Conscientização por um Consumo Sustentável e dá outras providências". (Apensado: PL 3582/2008)
RELATOR: Deputado ELISMAR PRADO.
PARECER: pela aprovação do PL nº 3.582/08, apensado, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.459/08.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.519/08 - do Sr. Celso Maldaner - que "institui o Dia Nacional do Suinocultor" (Apensado: PL 3653/2008)
RELATOR: Deputado OSVALDO REIS.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.519/08 e do PL nº 3.653/08, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.541/08 - do Sr. Cleber Verde - que ""Institui o "Dia Nacional do Evangélico" no dia 30 de novembro de cada ano.""
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.545/08 - do Sr. Eduardo Cunha - que "cria o programa de incentivo ao atendimento voluntário para alunos com deficiência no aprendizado escolar".
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.546/08 - do Sr. Eduardo Cunha - que "torna obrigatório a veiculação de mensagens educativas nas capas e contracapas dos cadernos escolares adquiridos pela rede pública em todo o País, proibindo a veiculação de mensagens promocionais de realizações governamentais".
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.681/08 - do Sr. José Linhares - que "institui a Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável no Brasil e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.706/08 - do Sr. Renato Molling - que "altera os arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
RELATOR: Deputado OSVALDO REIS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.