Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 299/08 - do Sr. William Woo - que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 13 da pauta, Projeto de Lei nº 3.324/2008, de autoria do Deputado Silvinho Peccioli".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 300/08 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 16 da pauta, Projeto de Lei nº 1.896/2007, de autoria do Deputado Carlos Souza".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 280/08 - do Sr. Fernando Ferro - que "requer audiência pública conjunta com a Comissão de Legislação Participativa para debater as recentes descobertas de petróleo - pré-sal".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 283/08 - do Sr. Marcio Junqueira - que "requer a realização de Audiência Pública para ouvir o Senhor José Sérgio Gabrielli de Azevedo – Presidente da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobrás; o Senhor Renato de Souza Duque – Diretor de Serviços da PETROBRAS; o Senhor Guilherme de Oliveira Estrela – Diretor de Exploração e Produção da PETROBRAS e o Senhor Walton Alencar Rodrigues – Presidente do TCU, a fim de obter esclarecimentos e informações sobre os critérios de contratação das plataformas e navios para a PETROBRAS, nos últimos três anos".
REJEITADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 287/08 - dos Srs. Eduardo da Fonte e Fernando Ferro - que "requer seja realizada reunião de audiência pública nesta Comissão para discutir o Acórdão n.° 2210/2008 - Plenário - no qual o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que: 1) ajuste a metodologia atual de reajuste tarifário presente no contrato de concessão da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE); 2) avalie o impacto, no equilíbrio econômico-financeiro do contrato, da metodologia utilizada nos reajustes desde o início da concessão; e 3) estenda os ajustes metodológicos que vierem a ser feitos às demais empresas concessionárias de energia elétrica do país".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, QUE FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO FERNANDO FERRO.

REQUERIMENTO Nº 288/08 - do Sr. Julião Amin - que "solicita a realização de audiencia pública para esclarecimento, no âmbito das exportações de minérios, sobre a situação da despesa e receita anual".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 290/08 - dos Srs. William Woo e Silvinho Peccioli - (PL 3324/2008) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 3.324, de 2008, que institui a Reserva Produtora de Água no âmbito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC)".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 291/08 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer audiência pública da Comissão de Minas e Energia para tratar do Encargo Setorial CCC - Conta de Consumo de Combustível; com foco na propalada Medida Provisória em gestação no MME, sobre o tema, e os Projetos de Lei n° 1.896, de 2007 e 2.318, de 2007, que tramitam nesta Comissão".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, QUE FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS EDUARDO SCIARRA, EDUARDO GOMES, PAULO ABI-ACKEL E JOSÉ OTÁVIO GERMANO.

REQUERIMENTO Nº 293/08 - do Sr. Fernando Ferro - que "solicita a realização conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia de Seminário sobre PLC".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, ACATADA A SUGESTÃO DO AUTOR, DEPUTADO FERNANDO FERRO, DE CONVERTER O SEMINÁRIO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.

REQUERIMENTO Nº 294/08 - do Sr. Edmilson Valentim - que "requer realização de Audiência Pública nesta Comissão, em conjunto com a comissão de Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, a fim de debater a constante falta de energia no estado do Amazonas".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 295/08 - do Sr. Marcio Junqueira - que "requer a realização de Audiência Pública para ouvir o Senhor Walton Alencar Rodrigues, Presidente do TCU, a fim de obter esclarecimentos e informações sobre os critérios de contratação das plataformas e navios para a Petrobras, nos últimos três anos".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 296/08 - do Sr. Marcio Junqueira - que "requer a realização de Audiência Pública para ouvir o Senhor José Sérgio Gabrielli de Azevedo, Presidente da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, a fim de obter esclarecimentos e informações sobre os critérios de contratação das plataformas e navios para a referida empresa, nos últimos três anos".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 297/08 - do Sr. Ciro Pedrosa - que "solicita a realização de Audiência Pública com a participação do Serviço Geológico do Brasil-CPRM, empresa de economia mista vinculada ao Ministério de Minas e Energia, para esclarecimentos sobre o Plano de Gestão 2009/2010, em face da atual conjuntura".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, QUE FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JOSÉ OTÁVIO GERMANO E EDUARDO VALVERDE, QUE TEVE SUA SUGESTÃO ACATADA, DE SE INCLUIR NO ROL DE CONVIDADOS REPRESENTANTE DO DNPM.

REQUERIMENTO Nº 298/08 - do Sr. José Otávio Germano - que "requer a realização de Audiência Pública com representantes do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro, da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres - Abrace, e da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, a fim de obterem-se esclarecimentos e informações sobre os medidores de consumo de energia elétrica em complementação à Audiência Pública realizada em 26 de novembro de 2008, em que foi tratado o custo de instalação dos sistemas de medição dos serviços prestados pelas concessionárias de energia elétrica e sobre os dispositivos previstos no PL nº 6.834/2006".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.324/08 - do Sr. Silvinho Peccioli - que "institui a Reserva Produtora de Água no âmbito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC)".
RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO CANUTO.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados William Woo e José Fernando Aparecido de Oliveira apresentaram votos em separado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO WILLIAM WOO.

PROJETO DE LEI Nº 5.120/05 - do Sr. José Carlos Machado - que "regulamenta o art. 19 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para disciplinar a venda ou troca de botijões de Gás Liquefeito de Petróleo para uso doméstico".
RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO CANUTO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.896/07 - do Sr. Carlos Souza - que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, com a finalidade de destinar recursos à Conta de Desenvolvimento Energético - CDE".
RELATOR: Deputado BETINHO ROSADO.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2007 da CME, com substitutivo.
Vista ao Deputado Andre Vargas, em 05/12/2007.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO EDUARDO VALVERDE.

PROJETO DE LEI Nº 2.015/07 - do Sr. Edmilson Valentim - que "estabelece desconto aplicável às tarifas de energia elétrica referentes às unidades consumidoras enquadradas nas classes residencial e rural situadas em municípios localizados em uma área circunscrita num raio de cinqüenta quilômetros em torno de usinas nucleares ou depósitos definitivos de rejeitos radioativos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROGERIO LISBOA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Betinho Rosado, em 05/12/2007.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.318/07 - do Sr. Neudo Campos - que "altera o art. 11 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, estabelecendo nova hipótese para sub-rogação de recursos da sistemática de rateio de ônus e vantagens decorrentes do consumo de combustíveis fósseis para a geração de energia elétrica nos sistemas isolados".
RELATOR: Deputado MARCIO JUNQUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO EDUARDO GOMES.

PROJETO DE LEI Nº 2.975/08 - do Sr. Max Rosenmann - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de serem subterrâneas as instalações de distribuição de energia elétrica, quando realizadas em ruas das cidades que tenham setores de valor histórico, reconhecidos por órgãos estatais, especialmente os tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN".
RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
VISTA AO DEPUTADO EDUARDO VALVERDE.