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Tema:
A GRAVE SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRAM OS ÓRGÃOS DE GESTÃO DE MÃO-DE-OBRA ESTABELECIDOS NA LEI 8.630/93, QUE CONSISTE EM DISCIPLINAR O REGIME DE EXPLORAÇÃO DOS PORTOS ORGANIZADOS E DAS INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS.
(Requerimento CTASP Nº 194/2008 - Deputada Iriny Lopes)
Convidados:
LUIZ ANTÔNIO DE MEDEIROS NETO
Secretário de Relações de Trabalho
Representante do Ministério do Trabalho e Emprego;
VERA LÚCIA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE
Coordenadora Nacional de Trabalho Portuário e Aquaviário
Representante do Ministério do Trabalho e Emprego
JORGE MELLO
Presidente da Associação Brasileira de Entidades Portuárias e Hidroviárias - ABEPH
Representante do Ministério da Secretaria Especial de Portos
RONALDO CURADO FLEURY
Procurador Regional do Trabalho
Vice-Coordenador Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário - CONATPA
MÁRIO TEIXEIRA
Presidente da Federação Nacional dos Conferentes e Conservadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Blocos, Arrumadores e Amarradores de Navios nas Atividades Portuárias - FENCCOVIB
MAURO SALGADO
Presidente da Federação Nacional dos Operadores Portuários - FENOP
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