Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 61/01 - do Sr. Paulo Paim - (PL 4234/2001) - que "Solicita a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 4234/01 - do Sr. Wellington Dias - que "cria regras para a fixação do valor do salário mínimo, a partir de 2002""
APROVADO CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS PEDRO HENRY, JOSÉ MÚCIO MONTEIRO E CANDINHO MATTOS

REQUERIMENTO Nº 62/01 - do Sr. Paulo Paim - que "Solicita realização de audiência pública para discutir o salário mínimo."
APROVADO CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS PEDRO HENRY E CANDINHO MATTOS

REQUERIMENTO Nº 63/01 - do Sr. Avenzoar Arruda - que "Solicita realização de audiência pública para debater a situação dos hospitais universitários, especificamente o sistema de financiamento desses hospitais."
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 64/01 - do Sr. Freire Júnior - que "Solicita a realização de audiência pública para rediscutir as recomendações para elaboração de projetos de lei destinados a regulamentar o exercício de profissões."
APROVADO POR UNANIMIDADE

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.476/94 - KOYU IHA - que "Autoriza o Poder Executivo Federal a reverter em favor da Sociedade Japonesa de Santos, no Estado de São Paulo, o imóvel que menciona"
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO JAIR BOLSONARO.

Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.472/99 - do Sr. ANTONIO DA JUSTA FEIJÃO - que "Regulamenta o art. 14, §§ 1º a 4º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal, art. 235, IX, "a" e "b" da Constituição Federal, Lei Complementar nº 41, de 22/12/81, art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado AVENZOAR ARRUDA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS PEDRO HENRY, JOSÉ MÚCIO MONTEIRO E PEDRO CORRÊA

PROJETO DE LEI Nº 2.967/00 - LUIZ ESTEVÃO - (PLS 660/1999) - que "Acrescenta § 3º ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e dá outras providências." (Apensado: PL 2935/2000)
RELATOR: Deputado AVENZOAR ARRUDA
PARECER: parecer favoravel a este, e contrario ao pl. 2935/00, do relator, dep avenzoar arruda.
RETIRADO DE PAUTA

PROJETO DE LEI Nº 2.783/97 - do Sr. JOSE DE ABREU - que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Terapeuta Holístico e dá outras providências."
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.141/97 - do Sr. JOÃO PAULO - que "Dispõe sobre a suspensão do contrato de trabalho por prazo determinado nas situações que especifica e determina outras providências."
RELATOR: Deputado RICARDO RIQUE
PARECER: pela rejeição deste.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR

PROJETO DE LEI Nº 4.338/98 - do Sr. SEVERINO CAVALCANTI - que "Dispõe sobre o exercício da profissão de despachante aduaneiro e sobre a criação, organização e competência do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Despachante Aduaneiro, e determina outras providências."
RELATOR: Deputado HERCULANO ANGHINETTI
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO PEDRO CORRÊA

PROJETO DE LEI Nº 4.347/98 - do Sr. WALTER PINHEIRO - que "Estabelece diretrizes para uma política de prevenção e defesa dos trabalhadores, em relação aos trabalhos com movimentos repetitivos, e dá outras providências." (Apensados: PL 1897/1999 e PL 3319/2000)
RELATOR: Deputado PAULO PAIM
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-1897/1999, e do PL-3319/2000, apensados.
VISTA CONJUNTA CONCEDIDA AOS DEPUTADOS ARNALDO FARIA DE SÁ E AVENZOAR ARRUDA.

PROJETO DE LEI Nº 678/99 - do Sr. JOSÉ DOS SANTOS FREIRE JÚNIOR - que "Altera dispositivos do Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que "dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências"." (Apensado: PL 740/1999)
RELATOR: Deputado PEDRO CORRÊA
PARECER: pela aprovação parcial deste, e do PL-740/1999, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR

PROJETO DE LEI Nº 812/99 - do Sr. ANTONIO CARLOS BISCAIA - que "Disciplina o exercício da profissão de carregador de bagagens nos aeroportos e dá outras providências."
RELATOR: Deputado AVENZOAR ARRUDA
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.539/99 - do Sr. RICARDO NORONHA - que "Dispõe sobre a profissão de Publicitário e dá outras providências."
RELATOR: Deputado RICARDO RIQUE
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.561/99 - do Sr. DARCI POMPEO DE MATTOS - que "Altera o art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências." (Apensado: PL 1690/1999)
RELATOR: Deputado MEDEIROS
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL-1690/1999, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.573/99 - do Sr. LUIZ CARLOS REPISO RIELA - que "Dispõe sobre a profissão de fotógrafo e determina outras providências."
RELATOR: Deputado VIVALDO BARBOSA
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.975/99 - do Sr. JOÃO PAULO CUNHA - que "Dá nova redação ao inciso V do art. 16 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983."
RELATOR: Deputado MEDEIROS
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.080/99 - do Sr. PAULO RENATO PAIM - que "Disciplina as relações jurídicas decorrentes da perda de eficácia do disposto no artigo 2º das Medidas Provisórias 1.523/96, 1.523-1/96 e 1.523-2/96, no tocante à alteração do artigo 148 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991."
RELATOR: a designar
PARECER: parecer contrario do relator, dep herculano anghinetti.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.161/99 - do Sr. RODRIGO FELINTO IBARRA EPITÁCIO MAIA - que "Dispõe sobre tarifas de serviços públicos e dá outras providências."
RELATOR: Deputado RICARDO RIQUE
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.218/99 - do Sr. JOSÉ THOMAZ DA SILVA NONÔ NETTO - que "Acrescenta parágrafo único ao artigo 3º da Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985, que dispõe sobre a especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, para dispor sobre registros em conselhos profissionais."
RELATOR: Deputado VIVALDO BARBOSA
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.326/00 - do Sr. NILTON GOMES OLIVEIRA - que "Altera a Lei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998, para estabelecer a obrigatoriedade de recolhimento, por parte dos empregadores rurais e urbanos, pessoas físicas, das contribuições para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP."
RELATOR: Deputado PEDRO CORRÊA
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.471/00 - do Sr. MARCELO FORTES BARBIERI - que "Dispõe sobre proibição de cobrança de tarifa bancária na "conta-salário" de servidor público da administração direta e indireta de qualquer dos poderes da União." (Apensado: PL 2546/2000)
RELATOR: Deputado JAIR MENEGUELLI
PARECER: parecer favorável do relator, dep jair meneguelli, a este e ao pl. 2546/00, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.552/00 - da Sra. MARINHA CÉLIA ROCHA RAUPP DE MATOS - que "Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que "dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais", acrescentando critérios para a remoção de ofício do servidor público."
RELATORA: Deputada FÁTIMA PELAES
PARECER: parecer favoravel da relatora, dep fatima pelaes.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.621/00 - do Sr. BISPO RODRIGUES - que "Dispõe sobre o acesso de estrangeiro ao mercado de trabalho brasileiro."
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.659/00 - da Sra. YEDA RORATO CRUSIUS - que "Dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Atuária e dá outras providências."
RELATOR: Deputado HERCULANO ANGHINETTI
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.781/00 - do Sr. RICARDO IZAR - que "Dispõe sobre vagas nas empresas para trabalhadores com mais de 40 (quarenta) anos de idade, nos casos que especifica." (Apensado: PL 3886/2000)
RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-3886/2000, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.839/00 - do Sr. LUIZ CARLOS JORGE HAULY - que "Dá nova redação ao inciso II do art. 1º da Lei nº 7.670, de 8 de setembro de 1988, autorizando o saque do saldo das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, pelos respectivos titulares, quando qualquer de seus dependentes apresentar a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida."
RELATOR: Deputado VIVALDO BARBOSA
PARECER: pela rejeição deste.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.856/00 - do Sr. ROBERIO ARAUJO - que "Proíbe a cobrança de taxas, pelas empresas privadas, para fins de preenchimento de vagas em seu quadro de pessoal."
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.039/00 - do Sr. JÚLIO CÉSAR REDECKER - que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir a utilização de parte dos saldos das contas vinculadas do FGTS para a aquisição de ações de empresas privadas de capital aberto."
RELATOR: Deputado JAIR MENEGUELLI
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.079/00 - do Sr. ALMIR MORAIS SÁ - que "Dispõe sobre a concessão do seguro-desemprego aos assentados em terras da União, no período de entressafra."
RELATOR: Deputado LAÍRE ROSADO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.112/00 - do Sr. GERALDO MAGELA PEREIRA - que "Acrescenta parágrafo ao art. 4º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990."
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN
PARECER: parecer favoravel da relatora, dep vanessa grazziotin, a este e contrario a emenda apresentada na comissão.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.144/00 - do Sr. JOSE CARLOS COUTINHO - que "Dispõe sobre a não incidência de multas e juros de mora sobre atrasos no pagamento de débitos, nos casos que especifica." (Apensado: PL 3897/2000)
RELATOR: Deputado PEDRO CELSO
PARECER: pela aprovação deste, e pela prejudicialidade do PL-3897/2000, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.160/00 - do Sr. ANTONIO VALDECI OLIVEIRA DE OLIVEIRA - que "Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que institui a consolidação das leis do trabalho."
RELATOR: Deputado JAIR MENEGUELLI
PARECER: parecer favoravel do relator, dep jair meneguelli, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.162/00 - do Sr. ANTONIO VALDECI OLIVEIRA DE OLIVEIRA - que "Altera o Decreto-Lei nº 7.661, de 21 de junho de 1945 - Lei de Falências, e dá outras providências." (Apensado: PL 4387/2001)
RELATOR: Deputado AVENZOAR ARRUDA
PARECER: pela aprovação do PL nº 3.162/2000 e do PL nº 4387/2001, apensado, de idêntico teor. Em conseqüência, seja declarada a prejudicialidade do PL nº 4.387/2001, nos termos regimentais (Art. 163, inciso III).
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.283/00 - do Sr. DE VELASCO - que "Dispõe sobre a manutenção do registro profissional."
RELATOR: Deputado HERCULANO ANGHINETTI
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.439/00 - do Sr. CEZAR AUGUSTO SCHIRMER - que "Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada no FGTS para o pagamento do preço da aquisição de lote destinado à construção de moradia própria." (Apensados: PL 3538/2000, PL 3580/2000 e PL 3871/2000)
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
PARECER: pela aprovação deste, do PL-3538/2000, do PL-3580/2000, e do PL-3871/2000, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.527/00 - do Sr. PAULO RENATO PAIM - que "Reajusta as contas vinculadas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, vigentes entre maio de 1987 e junho de 1991, conforme os índices inflacionários integrais do período." (Apensados: PL 3536/2000 e PL 4013/2001)
RELATOR: Deputado JAIR MENEGUELLI
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-3536/2000, e do PL-4013/2001, apensados.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.546/00 - do Sr. ANTONIO PALOCCI FILHO - que "Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, lei de licitações e contratos da administração pública, estabelecendo a Responsabilidade Social como exigência para participação de licitações públicas."
RELATOR: Deputado EDUARDO CAMPOS
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.569/00 - do Sr. ALBERTO FRAGA - que "Altera o art. 3º da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, que regulamenta a profissão de Corretor de Imóveis."
RELATOR: Deputado ZÉ GOMES DA ROCHA
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.725/00 - DR ROSINHA - que "Extingue a Ordem dos Músicos do Brasil e revoga a Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960."
RELATOR: Deputado FREIRE JÚNIOR
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.844/00 - do Sr. DARCI POMPEO DE MATTOS - que "Dispõe sobre a reparação extrajudicial à pessoa que tenha sofrido dano físico ou psicológico, causado por servidor público federal, estadual e municipal, da administração direta e indireta, e dá outras providências."
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin, pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR