Às nove horas e cinquenta e três minutos do dia vinte e seis de novembro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Plenário 7 - anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Jofran Frejat - Presidente; Rafael Guerra, Maurício Trindade e Raimundo Gomes de Matos - Vice-Presidentes; Andre Zacharow, Angela Portela, Antonio Bulhões, Armando Abílio, Arnaldo Faria de Sá, Chico D'Angelo, Cida Diogo, Darcísio Perondi, Geraldo Resende, Germano Bonow, João Bittar, José Linhares, Mário Heringer, Maurício Rands, Mauro Nazif, Nazareno Fonteles, Paulo Rubem Santiago, Ribamar Alves, Roberto Britto, Ronaldo Caiado, Saraiva Felipe e Solange Almeida - Titulares; Andreia Zito, Dr. Pinotti, Fernando Coruja, Geraldo Pudim, Guilherme Menezes, Íris de Araújo, Janete Rocha Pietá, João Campos, Leonardo Vilela, Luiz Bassuma, Manato, Pastor Pedro Ribeiro, Simão Sessim, Thelma de Oliveira e Valtenir Pereira - Suplentes. Compareceram também os Deputados Alceni Guerra e Paulo Teixeira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aline Corrêa, Dr. Talmir, Eduardo Barbosa, Henrique Afonso, Leandro Sampaio, Rita Camata e Tonha Magalhães. Justificaram a ausência os Deputados Aline Corrêa, Dr. Nechar, Eduardo Barbosa, Henrique Afonso e Rita Camata. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente Jofran Frejat declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 50ª reunião, realizada no dia dezenove de novembro de 2008. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA:  1 - REQUERIMENTO Nº 227/08 - do Sr. João Campos - que "solicita a realização, por esta Comissão, de um Seminário para discutir a aplicação, os avanços e as dificuldades existentes nesses dezoito anos de atuação do "Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA"". Encaminhou a matéria o Deputado João Campos. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 240/08 - do Sr. Roberto Britto - que "requer, nos termos regimentais, que a Audiência Pública aprovada no dia 30/10/2008, através do requerimento nº 237/2008, seja feita em conjunto com a Comissão de trabalho". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI   APROVADO.  3 - PROJETO DE LEI Nº 2.473/03 - do Sr. Colbert Martins - que "dispõe sobre Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas envolvendo Seres Humanos". RELATOR: Deputado MANATO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Geraldo Resende, em 03/09/2008. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.  4 - PROJETO DE LEI Nº 1.164/07 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 152/2006) - que "altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para incluir, no padrão de identidade e qualidade do alimento, a periodicidade de colheita de amostra, ensaio e análise, e, nos requisitos de higiene que integram esse padrão, os limites residuais toleráveis de anabolizantes e outras substâncias consideradas prejudiciais à saúde humana, que possam contaminar o alimento ou se originar em qualquer fase de seu processamento". RELATOR: Deputado DR. PINOTTI. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Cida Diogo, em 05/12/2007. O Deputado Pepe Vargas apresentou voto em separado em 15/10/2008. Discutiram a matéria os Deputados Germano Bonow, Darcísio Perondi, Cida Diogo e Angela Portela. EM VOTAÇÃO, APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS DARCÍSIO PERONDI, CIDA DIOGO, ANGELA PORTELA E GERMANO BONOW. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.014/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a identificação e os padrões de qualidade da água adicionada de sais e envasamento para comercialização". RELATOR: Deputado MAURÍCIO TRINDADE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Henrique Afonso, em 19/11/2008. Discutiram a matéria os Deputados Roberto Britto, Germano Bonow, Darcísio Perondi, José Linhares, Ribamar Alves e Maurício Trindade. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.124/07 - do Sr. Walter Ihoshi - que "direciona às Santas Casas de Misericórdia percentual da arrecadação das loterias e concursos de prognósticos administrados pela Caixa Econômica Federal". RELATOR: Deputado RONALDO CAIADO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Discutiram a matéria os Deputados Germano Bonow, Darcísio Perondi, José Linhares, Chico D'Angelo, Alceni Guerra, Ribamar Alves e Ronaldo Caiado. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS DARCÍSIO PERONDI E RIBAMAR ALVES.  O inteiro teor dessa reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente Deputado Jofran Frejat declarou encerrado os trabalhos tendo em vista a iniciação da Ordem do Dia do Plenário da Casa, antes convocando os membros da Comissão para Reunião de Audiência Pública, a realizar-se amanhã, quinta-feira, dia vinte de vinte e sete de novembro, às nove horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para "Debater os temas constantes dos Projetos de Lei nºs 6.111, de 2.002; 6.112, de 2.002; e 3.030, de 2.004, que  tratam de questões ligadas ao amianto". E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jofran Frejat ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.