Àsquatorze horas e cinqüenta e oito minutos do dia vinte e seis de novembro de dois mil e oito, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Raul Jungmann. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Raul Jungmann - Presidente; Marina Maggessi e Marcelo Melo - Vice-Presidentes; Alberto Fraga, Alexandre Silveira, Antonio Carlos Biscaia, Edmar Moreira, Francisco Tenorio, Givaldo Carimbão, Jair Bolsonaro, Jefferson Campos, João Campos, Laerte Bessa e Paulo Pimenta - Titulares; Ademir Camilo, Carlos Sampaio, Cristiano Matheus, Fátima Pelaes, Geraldo Pudim, Gonzaga Patriota, Guilherme Campos, Hugo Leal, Iriny Lopes, Jorginho Maluly, José Eduardo Cardozo, José Genoíno, Marcelo Itagiba, Neilton Mulim e William Woo - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Fernando Melo, Lincoln Portela, Mauro Lopes e Pinto Itamaraty. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas das 35ª e 36ª Reuniões cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Alberto Fraga. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente anunciou o recebimento de indicações encaminhadas pela Presidência da Câmara, para compor esta Comissão a partir daquela data, referentes aos Deputados Jefferson Campos (PTB/SP), em substituição ao Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), e Geraldo Pudim (PMDB/RJ), em vaga do Bloco PMDB, PT, PP, PR, PTB, PSC,PTC, PTdoB. Comunicou também que, conforme o art. 84, § 2º, II, do Regimento Interno do Senado Federal, subsidiariamente utilizado, o PL 4.209/01 fora distribuído ao Deputado Marcelo Itagiba, suplente nesta Comissão, para relatá-lo. Por conseguinte, esclareceu que, tendo em vista a necessidade de computar o voto do Relator, deixaria de votar o titular do Bloco do Relator que deixasse de assinar por último a lista de presença daquela Reunião, nos termos do Regimento. ORDEM DO DIA: PL 4.209/01 - do Poder Executivo - (MSC 215/2001) - que "Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à investigação criminal, e dá outras providências". (Apensados: PL 6.419/02 e PL 6.205/02 (Apensado: PL 3.058/08)) RELATOR: Deputado MARCELO ITAGIBA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 6.205/02, 6.419/02 e 3.058/08, apensados. Os Deputados Antonio Carlos Biscaia e Hugo Leal apresentaram votos em separado. O Presidente deu conhecimento ao Plenário de acordo firmado entre parlamentares deste Colegiado e representantes de diversas categorias profissionais, em torno do PL 4.209/01, passando, então, a palavra ao Relator para proferir sua complementação de voto. Antes, porém, o Deputado Alberto Fraga sugeriu que, após o pronunciamento do Relator, fosse concedida a palavra aos demais parlamentares, enfatizando que a matéria deveria ser votada ainda naquela reunião. Por sua vez, o Deputado José Genoíno reiterou a existência de consenso sobre a matéria e sugeriu que todos acompanhassem a leitura da complementação de voto e do novo substitutivo proferido pelo Relator. Ato contínuo, o Deputado Marcelo Melo recomendou que os demais parlamentares se manifestassem após a votação do parecer, dada à proximidade do início da Ordem do Dia no Plenário. Tal sugestão foi acolhida pelo Plenário, passando o Relator à leitura da complementação de voto, concluindo pela aprovação do PL 4.209/01 e dos apensados (PL 6.205/02, 6.419/02, 6.058/08, 3.058/08 e 4.284/08), com substitutivo. Em seguida, reiterou os resultados alcançados pelo Grupo de Trabalho criado pelo Presidente da Câmara dos Deputados em dois mil e sete para realizar estudo em relação à eventual inclusão na Ordem do Dia de projetos em tramitação nesta Casa sobre Direito Penal e Processual Penal, admitindo, contudo, que, desde então, novas contribuições haviam surgido, o que impôs alterações ao parecer, como forma de ratificação do consenso. Logo após, o Presidente informou que havia um pedido de leitura do texto do substitutivo e passou a palavra ao Relator. Este, por sua vez, comunicou as alterações que procedera no artigo 4º, caput e parágrafo único, e no artigo 5º do Código de Processo Penal, citados no artigo 1º do substitutivo. Com a palavra, o Deputado Antonio Carlos Biscaia, salientando que gostaria de ver o texto, questionou se seria então mantida a atual redação do caput do artigo 4º do Código de Processo Penal e do parágrafo único, que fora renumerado como § 1º, e também renumerados os demais §§ 1º, 2º, até o 7º do primeiro substitutivo, passando estes a ser §§ 2º, 3º e assim sucessivamente, até o § 8º. Em resposta, o Relator concordou e ratificou que havia admitido a sugestão do Deputado Hugo leal para o artigo 5º do Código de Processo Penal. Por fim, o Deputado Antonio Carlos Biscaia, ressaltando não ter a transcrição do substitutivo, afirmou estar esclarecido o acordo. Antes da votação, o Relator registrou que, por lapso, deixara de mencionar o PL 3.058/08 em seu parecer e manifestou-se favorável a este também, na forma do Substitutivo apresentado. Em votação, o parecer foi aprovado, com complementação de voto e substitutivo, ressalvados os destaques. Ato contínuo, consultados pelo Presidente, os Deputados José Genoíno e Alberto Fraga solicitaram a retirada dos destaques apresentados pelas Bancadas do Partido dos Trabalhadores e do Democratas, respectivamente. Por fim, o Presidente franqueou a palavra aos Deputados Edmar Moreira, Antonio Carlos Biscaia, Carlos Sampaio, Marcelo Melo, Laerte Bessa, João Campos, José Genoíno, Givaldo Carimbão, Jair Bolsonaro, Alberto Fraga e Jorginho Maluly, que enfatizaram a relevância da aprovação da matéria. Na seqüência, o Presidente anunciou a presença em Plenário e ressaltou a contribuição para o acordo referente ao PL 4.209/01 dos Senhores Carlos Eduarto Benito Jorge, Presidente da Adepol – Brasil; Sandro Avellar, Presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal; Antônio Carlos Alpino Bigonha, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República; Edson Costa Araújo, Presidente do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e de Corpos de Bombeiros Militares; e José Carlos Cosenzo, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinqüenta e nove minutos, antes, porém, cancelou a reunião extraordinária convocada para o mesmo dia, para discussão e votação de matérias constantes em pauta já divulgada. Também convidou a todos a comparecerem à segunda parte do Seminário "Segurança Pública e Democracia nos 20 anos da Constituição de 1988", no dia seguinte, às dez horas, no Plenário 6. E, para constar, eu _________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ________________ Deputado Raul Jungmann, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.