CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3.960, DE 2008, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA AS LEIS NºS 7.853, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989, 9.650, DE 27 DE MAIO 1998, 9.984, DE 17 DE JULHO DE 2000, E 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA EM MINISTÉRIO DA PESCA E AQÜICULTURA, CRIA CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL - FCBC E GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27/11/2008

Deliberação de requerimentos.


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/08 - do Sr. José Airton Cirilo - (PL 3960/2008) - que "requer a realização de audiência pública com a finalidade de discutir o Projeto de Lei n° 3.960, de 2008, que dispõe sobre a transformação da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério da Pesca e Aqüicultura, e dá outras providências".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/08 - do Sr. José Airton Cirilo - (PL 3960/2008) - que "requer a realização de audiência pública com a finalidade de discutir o Projeto de Lei n° 3.960, de 2008, que dispõe sobre a transformação da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério da Pesca e Aqüicultura, e dá outras providências".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/08 - do Sr. José Airton Cirilo - (PL 3960/2008) - que "requer a realização de audiência pública com a finalidade de discutir o Projeto de Lei n° 3.960, de 2008, que dispõe sobre a transformação da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério da Pesca e Aqüicultura, e dá outras providências".
APROVADO COM O SEGUINTE ACRÉSCIMO: SR. ITAMAR DE PAIVA ROCHA, DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CRIADORES DE CAMARÃO - ABCC; ANDRÉ LUIZ SCARANO, DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PISCICULTURA EM ÁGUAS PÚBLICAS - ANPAP; IVO DA SILVA, DA CONFEDERAÇÃO DOS PESCADORES E AQUICULTORES - CNPA; LUIS PENTEADO, DA FEDERAÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTES; FERNANDO FERREIRA, DO CONSELHO NACIONAL DE PESCA E AQÜICULTURA - CONEPE; LEOCY CUTRIM DOS SANTOS, DA FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DOS ENGENHEIROS DE PESCA DO BRASIL - FAEP-BR;.


4 -

REQUERIMENTO Nº 4/08 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "requer junto a Comissão Especial destinada a proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 3.960, de 2008, do Poder Executivo, a realização de Audiências Públicas regionalizadas".
APROVADO COM A SEGUINTE ALTERAÇÃO:.
APROVADO COM A SEGUINTE ALTERAÇÃO: UM TÉCNICO DA SECRETARIA ESPECIAL DA PESCA ACOMPANHARÁ OS EVENTOS REGIONAIS.


5 -

REQUERIMENTO Nº 5/08 - do Sr. Celso Maldaner - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão no estado de Santa Catarina".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


6 -

REQUERIMENTO Nº 6/08 - do Sr. Zonta - (PL 3960/2008) - que "requer realização de encontros temáticos para debater PL 3960/2008"
PREJUDICADO O REQUERIMENTO.