Discussão e votação da Ata da Reunião Ordinária, realizada no dia 7 de outubro de 2008.

MENSAGEM Nº 242/07 - do Poder Executivo - (AV 329/2007) - que "submete à consideração do Congresso Nacional a Lista de Compromissos Específicos do Brasil resultante da VI Rodada de Negociação em Matéria de Serviços ao amparo do Protocolo de Montevidéu sobre o Comércio de Serviços no MERCOSUL, aprovada pela Decisão nº 01/06 do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL, em 20 de julho de 2006".
RELATOR: Deputado GEORGE HILTON.
PARECER: pela aprovação, nos termos do projeto de decreto legislativo que apresenta.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.896/08 - do Poder Executivo - que "dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO O PROJETO E REJEITADA A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO.

PROJETO DE LEI DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 159/08 - do Sr. Afonso Hamm - que "declara Sant'Ana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul, cidade símbolo da integração brasileira com os países membros do Mercosul".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI DO SENADO FEDERAL Nº 17/07 - Paulo Paim - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade do Mercosul, com sede no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências".
RELATOR: Senador SÉRGIO ZAMBIASI.
PARECER: a proferir.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.