Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.209/01 - do Poder Executivo - (MSC 215/01) - que "Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à investigação criminal, e dá outras providências". (Apensados: PLs 6.419/02, 6.205/02 (Apensado: PL 3.058/08) e 4.284/08)
RELATOR: Deputado MARCELO ITAGIBA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 6.205/02, 6.419/02 e 3.058/08, apensados.
Os Deputados Antonio Carlos Biscaia e Hugo Leal apresentaram votos em separado.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. MARCELO ITAGIBA (PMDB-RJ), PELA APROVAÇÃO DESTE E DOS PLS 6.205/02, 6.419/02, 4.284/08 E 3.058/08, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.