CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/11/2008


Extrapauta:


1 -

REQUERIMENTO Nº 222/08 - do Sr. Beto Faro - que "requer a realização de reunião de audiência pública, conjunta com a Comissão de Legislação Participativa, para discutir a questão das reavaliações de agrotóxicos".
APROVADO.


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 221/08 - do Sr. Fernando Gabeira - que "propõe a realização de audiência pública para discutir sobre a vigilância, prevenção e o combate da dengue no município do Rio de Janeiro, assim como, sua proliferação no Estado e nas demais Unidades da Federação, visando oferecer respostas rápidas à crise em âmbito local, estadual e nacional".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 954/07 - do Sr. Valdir Colatto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de inspeção da água de lastro nos navios que utilizem os portos nacionais". (Apensado: PL 2017/2007)
RELATORA: Deputada MARINA MAGGESSI.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2017/2007, apensado, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO RICARDO TRIPOLI.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 2.457/07 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, dispondo sobre o repasse de recursos advindos das concessões a Estados e Municípios".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Edson Duarte, em 19/11/2008.
O DEPUTADO RICARDO TRIPOLI LEU O PARECER DO RELATOR.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DO RELATOR.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 3.431/08 - do Sr. Flávio Bezerra - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, estabelecendo a obrigação de plantio do dobro de espécimes vegetais ilegalmente removidos ou danificados nos crimes e infrações administrativas ambientais que têm a flora como bem tutelado".
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 3.455/08 - da Sra. Janete Capiberibe - que "altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências, de forma a incluir condicionantes relativos à biodiversidade amazônica na aplicação dos recursos do FNO".
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Edson Duarte, em 15/10/2008.
O Deputado Edson Duarte apresentou voto em separado em 19/11/2008.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 3.583/08 - do Sr. José Paulo Tóffano - que "institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a fabricação de automóveis (CIDE Automóvel) e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GERVÁSIO SILVA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Sarney Filho, em 19/11/2008.
O Deputado Sarney Filho apresentou voto em separado em 25/11/2008.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 3.626/08 - do Sr. Felipe Bornier - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, no que diz respeito à proteção aos animais silvestres apreendidos".
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação.
O DEPUTADO RICARDO TRIPOLI LEU O PARECER DO RELATOR.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DO RELATOR.