Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 328/08 - do Sr. Onyx Lorenzoni e outros - que "requer seja incluído na pauta, para votação imediata, o requerimento nº 325/08, de autoria do Deputado Onyx Lorenzoni, que extingue e cria Subcomissão Especial".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 325/08 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "requer, nos termos regimentais, seja extinta a Subcomissão Especial para Discutir o Projeto de Lei nº 5.016/2005, que trata do Trabalho Escravo, e seja constituída Subcomissão Especial com o objetivo de tratar das questões ambientais e seus impactos no agronegócio brasileiro, com vistas a formular uma proposta de Código Ambiental para o País".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 329/08 - da Sra. Jusmari Oliveira e outros - que "requer seja incluído na pauta, para votação imediata, o Requerimento nº 327/08, de autoria da Deputada Jusmari Oliveira".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 327/08 - da Sra. Jusmari Oliveira - que "solicita informações ao Ministro do Meio Ambiente, sobre a fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA na Região Oeste do Estado da Bahia e o Termo de Cooperação Técnica para Gestão Florestal Compartilhada entre o IBAMA e a Secretaria de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos do Estado da Bahia - SEMARH".
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 322/08 - do Sr. Waldir Neves - que "solicita sejam convidados o Senhor Secretário Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastamento, Sr. Silas Brasileiro, o Senhor Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Sr. Nelson Machado, o Senhor Vice-Presidente de Agronegócios do Banco do Brasil, Sr Luis Carlos Guedes Pinto e o Senhor Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Sr. Fábio de Salles Meirelles a comparecerem a esta comissão para prestarem esclarecimentos sobre a crise internacional e seus reflexos no programa de custeio para safra 2008/ 2009".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 323/08 - do Sr. Valdir Colatto e outros - que "solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário, sobre os critérios adotados para a designação da Associação Brasileira de Agroecologia - ABA, como entidade que irá coordenar a elaboração das listas tríplices, destinadas a identificar especialistas em agricultura familiar para compor a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, conforme Portaria nº 40, de 7 de novembro de 2008".
APROVADO COM A INCLUSÃO DE OUTROS MINISTÉRIOS.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.972/05 - do Senado Federal -Teotonio Vilela Filho - (PLS 212/2002) - que "altera o art. 36 do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.312/08 - do Sr. Beto Faro - que "dá nova redação ao art. 37 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Assis do Couto, em 08/10/2008.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.870/07 - do Sr. William Woo - que "dispõe sobre a redução de alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da CONFINS incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de néctares e sucos de frutas".
RELATOR: Deputado CLÁUDIO DIAZ.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Afonso Hamm, em 08/10/2008.
O Deputado Afonso Hamm apresentou voto em separado em 09/10/2008.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. AFONSO HAMM (PP-RS).
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.323/07 - da Sra. Rose de Freitas - que "proíbe as instituições de crédito de conceder financiamentos em condições favorecidas e outros benefícios para implantação e operação de agroindústrias de cana-de-açúcar na Amazônia Legal e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CELSO MALDANER.
PARECER: pela rejeição deste e da Emenda 1/2008 da CAPADR.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.441/07 - do Sr. Celso Maldaner - que "altera a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica e dá outras providências". (Apensados: PL 2751/2008 e PL 2995/2008)
RELATOR: Deputado ZONTA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 2995/2008, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2751/2008, apensado.
VISTA AO DEPUTADO DOMINGOS DUTRA.

PROJETO DE LEI Nº 3.802/08 - do Sr. Beto Faro - que "altera o art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 julho de 2003 e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VITOR PENIDO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.714/08 - do Sr. Valadares Filho - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 (Estatuto da Terra), para criar novas regras à alienação de terras particulares e ao contrato de arrendamento e parceria rural".
RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.