Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.438/07 - do Sr. Paulo Bornhausen - que "dispõe sobre o exercício da profissão de Supervisor de Segurança Portuária".
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Chico da Princesa, em 02/07/2008.
Os Deputados Claudio Cajado e Chico da Princesa apresentaram votos em separado.
Adiada a votação por falta de "quorum", em 19/11/2008.
REJEITADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO GIOVANNI QUEIROZ.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. CHICO DA PRINCESA (PR-PR).
PARECER VENCEDOR, DEP. CHICO DA PRINCESA (PR-PR), PELA REJEIÇÃO.
APROVADO O PARECER VENCEDOR DO DEP. CHICO DA PRINCESA CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS CLAUDIO CAJADO E GIOVANNI QUEIROZ. O PARECER DO RELATOR, DEP. CLAUDIO CAJADO, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.286/07 - da Sra. Rita Camata - que "proíbe a circulação de veículos de transporte de carga nos finais de semana e feriados nos termos que especifica, alterando a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". (Apensados: PL 2492/2007, PL 2501/2007 e PL 4307/2008)
RELATOR: Deputado CLÁUDIO DIAZ.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2492/2007, e do PL 2501/2007, apensados.
Vista conjunta aos Deputados Devanir Ribeiro e Hugo Leal, em 18/06/2008.
O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 05/08/2008.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO HUGO LEAL.

PROJETO DE LEI Nº 2.755/08 - do Sr. Edson Ezequiel - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a presença do proprietário durante a vistoria para a concessão de certificado de segurança veicular".
RELATOR: Deputado SANDRO MATOS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.823/08 - da Sra. Aline Corrêa - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, acrescentando § 2º no art. 88, tornando obrigatória a colocação de tachas refletivas sobre as marcas longitudinais nas vias rurais".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE SILVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.980/08 - do Sr. Marcos Montes - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre apreensão de veículo em decorrência de penalidade aplicável por infração de trânsito".
RELATOR: Deputado PAULO BORNHAUSEN.
PARECER: pela aprovação.
VISTA À DEPUTADA FÁTIMA PELAES.

PROJETO DE LEI Nº 3.196/08 - do Sr. Wellington Fagundes - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir na Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres, os Portos de Santo Antônio de Leverger, Barão do Melgaço e Porto Cercado, no Estado de Mato Grosso".
RELATOR: Deputado TADEU FILIPPELLI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.485/08 - da Sra. Solange Amaral - que "altera o inciso XV do art. 181 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para prever a remoção de veículo automotor estacionado na contramão do fluxo do trânsito".
RELATOR: Deputado CAMILO COLA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.528/08 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "acrescenta inciso e parágrafo ao art. 263 do Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997".
RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.551/08 - do Sr. Armando Abílio - que "denomina "Viaduto Engenheiro Ernesto de Souza Diniz" a obra-de-arte especial localizada na BR-230, Município de João Pessoa, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.594/08 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "denomina Rodovia General Adalberto Pereira dos Santos o trecho da rodovia BR-158, entre as cidades de Santa Maria e Rosário do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado BETO ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.702/08 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "denomina "Viaduto José Mendonça de Lima" o viaduto da BR-153, km 501,2, no Município de Goiânia - GO".
RELATOR: Deputado PEDRO CHAVES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.719/08 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 para incluir o curso da atual PR-090, saindo de Curitiba passando pela BR-369 até a divisa Paraná - São Paulo nos municípios de Alvorada do Sul e Porecatu".
RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.729/08 - do Sr. Aelton Freitas - que "denomina Ney Junqueira, Dr José Humberto Rodrigues da Cunha, Professor Mário Palmério, Alexandre Jorge, Romes Daher, Adauto Pereira de Almeida e Major Geraldo da Silva Viera os viadutos localizados no perímetro urbano da Cidade de Uberaba - MG".
RELATOR: Deputado LAEL VARELLA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.817/08 - do Sr. Cláudio Diaz - que "denomina "Rodovia Denis William Lawson" o trecho da BR-101, entre as cidades de São José do Norte e Mostardas, no Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado BETO ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.