Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 425/08 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "solicita reunião de trabalho com os Ministros da Fazenda e do Planejamento para debater o descontigenciamento da receita orçamentária da Suframa no OGU de 2008".
APROVADO, COM O ADENDO PARA REALIZAR REUNIÃO DE TRABALHO TAMBÉM COM O MINISTRO DAS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, JOSÉ MÚCIO MONTEIRO.

REQUERIMENTO Nº 426/08 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer realização de audiência pública na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional com a presença do Ministro das Relações Exteriores Sr. Celso Luiz Nunes Amorim, o Ministro de Minas e Energia o Sr. Edison Lobão, os Representantes do Consórcio Furnas/Odebrecht/Cemi e do Consórcio Eletrosul/Camargo Corrêa/Suez, o Sr. Presidente do Tribunal Latino Americano da Água e a Presidente do Parlamento Amazônico/PARLAMAZ, para discutir o Veredito do Tribunal Latino Americano da Água sobre o Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira".
APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO SEBASTIÃO BALA ROCHA.

REQUERIMENTO Nº 427/08 - da Sra. Janete Capiberibe - que "solicita Audiência Pública da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional , tendo como convidados representantes do 1° Comando Aéreo Regional do Comando da Aeronáutica, Infraero, SPU/GRPU/INCRA, AGU, Superintendência Regional da Polícia Federal no Amapá, representantes da Associação de Moradores dos Bairros Infraero e Alvorada, e da Assessoria Jurídica dessa entidade para discutir a questão fundiária no Amapá ".
APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO SEBASTIÃO BALA ROCHA.
 

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 230/08 - do Poder Executivo - (AV 288/2008) - que "submete à consideração do Congresso Nacional proposta de cessão, ao Estado de Rondônia, do imóvel da União, com área de 115.750,3359ha, parte de um todo maior denominado Gleba Rio Preto, situado nos Municípios de Porto Velho e Machadinho D'Oeste, objeto do Processo nº 54000.000882/2000-24, visando a regularização da Unidade de Conservação, de uso sustentável, denominada Floresta Estadual de Rendimento Sustentado do Rio Machado".
RELATOR: Deputado FRANCISCO PRACIANO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 296/08 - do Sr. Carlos Souza - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião do Alto Solimões e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Turismo da Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião do Alto Solimões".
RELATOR: Deputado ZÉ GERALDO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 300/08 - do Sr. Carlos Souza - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião do Juruá e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Turismo da Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião do Juruá".
RELATOR: Deputado SERGIO PETECÃO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.416/08 - do Sr. Lira Maia - que "dispõe sobre a transferência de titularidade de bens imóveis de propriedade da União para os Municípios da Amazônia Legal".
RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.