Ordem do Dia:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 445/08 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 25/11/2008.
Discussão em turno único, em 25/11/2008.
MATÉRIA SOBRE A MESA (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 17:05).
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ CARLOS ALELUIA, NA QUALIDADE DE LÍDER DO DEM, QUE SOLICITA INVERSÃO DE PAUTA, A FIM DE QUE AS MATÉRIAS DELA CONSTANTES SEJAM APRECIADAS NA SEGUINTE ORDEM: 1º) MPV 445/08; 2º) PL 5.979-A/01 ; 3º) PEC 495-B/06; 4º) PEC-130-B/07; 5º) PEC 549-B/06 E 6º) PEC 511-B/06.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. EDUARDO VALVERDE (PT-RO) E DEP. MARCIO JUNQUEIRA (DEM-RR).
VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO, SOLICITADA PELO DEP. MARCIO JUNQUEIRA, NA QUALIDADE DE LÍDER DO DEM, E PELO DEP. EDUARDO VALVERDE, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PT, EM RAZÃO DO RESULTADO PROCLAMADO PELA MESA: "REJEITADO O REQUERIMENTO", PASSANDO-SE À SUA VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL.
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REJEITADO O REQUERIMENTO. SIM: 29; NÃO: 248; ABSTENÇÃO: 1; TOTAL: 278.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ CARLOS ALELUIA, NA QUALIDADE DE LÍDER DO DEM, QUE SOLICITA A RETIRADA DE PAUTA DESTA MPV.
RETIRADA DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. EDUARDO VALVERDE (PT-RO) E DEP. MARCIO JUNQUEIRA (DEM-RR).
APROVADO O REQUERIMENTO.

Urgência Art. 155 do RICD:

PROJETO DE LEI Nº 5.979/01 - da Comissão de Viação e Transportes - que "acrescenta o art. 66-A e altera a redação do "caput" do art. 104 na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e estabelece normas referentes à Inspeção Técnica Veicular - ITV". (Apensado: PL 1174/2003)
RELATOR: Deputado MAURÍCIO RANDS.
PARECER: a proferir.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 20/11/2008.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 25/11/2008.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 17:05), em 25/11/2008.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 17:05).
RETIRADO PELA LIDERANÇA O REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ CARLOS ALELUIA, NA QUALIDADE DE LÍDER DO DEM, QUE SOLICITA A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. FERNANDO CORUJA, LÍDER DO PPS, QUE SOLICITA A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. EDUARDO VALVERDE (PT-RO) E DEP. ARNALDO JARDIM (PPS-SP).
APROVADO O REQUERIMENTO.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DO DEP. PEPE VARGAS (PT-RS), QUE SOLICITA A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DO DEP. LUCIANO CASTRO, LÍDER DO PR, QUE SOLICITA A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

Matéria Sujeita a Disposições Especiais:

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 511/06 - do Senado Federal - Antônio Carlos Magalhães - (PEC 72/2005) - que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias". (Apensados: PEC 560/2002 (Apensados: PEC 158/2003, PEC 261/2004, PEC 368/2005, PEC 400/2005, PEC 420/2005, PEC 431/2005, PEC 491/2005 e PEC 514/2006), PEC 155/2003 (Apensado: PEC 518/2006), PEC 213/2003 (Apensados: PEC 305/2004 e PEC 371/2005), PEC 323/2004 (Apensados: PEC 328/2004, PEC 331/2004 e PEC 532/2006), PEC 477/2005, PEC 35/2003, PEC 219/2003, PEC 264/2004, PEC 322/2004 (Apensados: PEC 336/2004 e PEC 384/2005), PEC 54/2007 (Apensados: PEC 111/2007 e PEC 118/2007), PEC 156/2007, PEC 234/2008 e PEC 217/2008)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão, em 19/11/2008.
Adiada a votação em face do encerramento da Sessão, em 19/11/2008.
Adiada a votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO), em 19/11/2008.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão, em 25/11/2008.
Discussão em primeiro turno, em 13/05/2008.
Discussão em primeiro turno, em 14/05/2008.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 04/06/2008.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00), em 10/06/2008.
Discussão em primeiro turno, em 24/06/2008.
Discussão em primeiro turno, em 01/07/2008.
Discussão em primeiro turno, em 02/07/2008.
Discussão em primeiro turno, em 08/07/2008.
Discussão em primeiro turno, em 09/07/2008.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 10:00), em 15/07/2008.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00), em 15/07/2008.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária 12:00), em 16/07/2008.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 11:00), em 12/08/2008.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:10), em 12/08/2008.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 13/08/2008.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 20/08/2008.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 14:13), em 20/08/2008.
Discussão em primeiro turno, em 18/11/2008.
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 19/11/2008.
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 14:17), em 19/11/2008.
Votação em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 25/11/2008.
RETIRADOS PELOS AUTORES OS REQUERIMENTOS: DO DEP. JOSÉ CARLOS ALELUIA, NA QUALIDADE DE LÍDER DO DEM, E DO DEP. FERNANDO CORUJA, LÍDER DO PPS, QUE SOLICITAM A RETIRADA DE PAUTA DESTA PEC.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. SILVIO COSTA (PMN-PE), QUE SOLICITA A RETIRADA DE PAUTA DESTA PEC.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEP. SILVIO COSTA (PMN-PE).
REJEITADO O REQUERIMENTO.
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 17:05).
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS: DO DEP. EMANUEL FERNANDES, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PSDB; DA DEP. LUCIANA GENRO, LÍDER DO PSOL; E DO DEP. FERNANDO CORUJA, LÍDER DO PPS, QUE SOLICITAM O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR TRÊS, POR DUAS E POR UMA SESSÃO, RESPECTIVAMENTE.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP), DEP. FLÁVIO DINO (PCDOB-MA), DEP. PAULO ABI-ACKEL (PSDB-MG) E DEP. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP).
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. GUILHERME CAMPOS, NA QUALIDADE DE LÍDER DO DEM, SOLICITANDO QUE A VOTAÇÃO SEJA FEITA ARTIGO POR ARTIGO.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. MAURÍCIO RANDS (PT-PE) E DEP. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (DEM-BA).
VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO, SOLICITADA PELO DEP. DANIEL ALMEIDA, NA QUALIDADE DE LÍDER DO BLOCO PSB,PDT,PCDOB,PMN,PRB; PELO DEP. EMANUEL FERNANDES, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PSDB; E PELO DEP. LEONARDO PICCIANI (PMDB-RJ), EM RAZÃO DO RESULTADO PROCLAMADO PELA MESA: "REJEITADO O REQUERIMENTO", PASSANDO-SE À SUA VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL.
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REJEITADO O REQUERIMENTO. SIM: 6; NÃO: 260; ABSTENÇÃO: 0; TOTAL: 266.
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO O SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA COMISSÃO ESPECIAL, RESSALVADOS OS DESTAQUES. SIM: 363; NÃO: 50; ABSTENÇÃO: 0; TOTAL: 413.
EM CONSEQÜÊNCIA, FICAM PREJUDICADOS: A PROPOSTA INICIAL; AS PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO DE NºS. 560/02, 35/03, 155/03, 158/03, 213/03, 219/03, 261/04, 264/04, 305/04, 322/04, 323/04, 328/04, 331/04, 336/04, 368/05, 371/05, 384/05, 400/05, 420/05, 431/05, 477/05, 491/05, 514/06, 518/06, 532/06, 54/07, 111/07, 118/07, 156/07, APENSADAS; E AS EMENDAS DE NºS 1 A 30, APRESENTADAS NA COMISSÃO ESPECIAL, RESSALVADOS OS DESTAQUES.
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ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DO DEP MÁRCIO JUNQUEIRA, NA QUALIDADE DE LÍDER DO DEM, SOLICITANDO - NOS TERMOS DO § 4º DO ARTIGO 185 DO RICD - VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO, ANTES DO DECURSO DO INTERSTÍCIO DE UMA HORA, PARA O REQUERIMENTO QUE SOLICITA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA ARTIGO POR ARTIGO.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DO DEP. MAURÍCIO RANDS, LÍDER DO PT, QUE SOLICITA A VOTAÇÃO EM GLOBO DOS DESTAQUES SIMPLES.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 495/06 - do Senado Federal - Luiz Otávio - (PEC 12/2004) - que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a formação de novos municípios até o ano de 2000". (Apensado: PEC 339/2004)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 25/11/2008.
Discussão em primeiro turno, em 25/11/2008.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. MANOEL JUNIOR, NA QUALIDADE DE LÍDER DO BLOCO PSB,PDT, PCDOB, PMN, PRB, QUE SOLICITA A PREFERÊNCIA PARA VOTAÇÃO DA PEC 495/06 SOBRE OS DEMAIS ITENS DA PAUTA.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP), DEP. MANOEL JUNIOR (PSB-PB) E DEP. FERNANDO CORUJA (PPS-SC).
MATÉRIA SOBRE A MESA (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 17:05).
REJEITADO O REQUERIMENTO.
DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 549/06 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá e outros - que "acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica". (Apensado: PEC 44/2007)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em primeiro turno, em 12/12/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 13/12/2007.
Discussão em primeiro turno, em 18/12/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 14:50), em 19/12/2007.
Discussão em primeiro turno, em 13/05/2008.
Discussão em primeiro turno, em 14/05/2008.
Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 25/11/2008.
Discussão em primeiro turno, em 25/11/2008.
DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 130/07 - do Sr. Marcelo Itagiba - que "revoga o inciso X do art. 29; o inciso III do art. 96; as alíneas "b"e "c" do inciso I do art. 102; a alínea "a" do inciso I do art. 105; e a alínea "a" do inciso I do art. 108, todos da Constituição Federal". (Apensado: PEC 168/2007)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 25/11/2008.
Discussão em primeiro turno, em 25/11/2008.
DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.