Estruturação da Polícia Ferroviária Federal no âmbito do Ministério da Justiça;

Extensão da Lei nº 8.112, de 08 de dezembro de 1990, para contemplar o quadro de pessoal da Polícia Ferroviária Federal;

Edição de medida provisória, com criação de cargos e resgate histórico, com aproveitamento dos servidores que estavam em exercício de suas funções na segurança da RFFSA, CBTU e TRENSURB, quando da edição do Decreto 97.993, de 26 de julho de 1989.

Convidados:

RICARDO BRISOLLA BALESTRERI - Secretário Nacional de Segurança Pública;

JORGE LUIZ QUADROS - Coordenador-Geral de Planejamento Estratégico em Segurança do Ministério da Justiça;

ANTONIO FRANCISCO LEÃO DECCO, representante da Comissão Nacional da Polícia Ferroviária Federal;

ALOÍSIO ALDO DA SILVA JÚNIOR - Procurador-Chefe da 6ª Região do Trabalho;

RENATO ATTUCH, representante do Diretor do Departamento de Relações Institucionais do Ministério dos Transportes;

RICARDO MAX DE OLIVEIRA PEREIRA, Coordenador-Geral de Planejamento e Modernização Rodoviária do Departamento de Polícia Rodoviária Federal; e

RODRIGO VILAÇA - Diretor-Executivo da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários.