CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR ESCUTAS TELEFÔNICAS CLANDESTINAS/ILEGAIS, CONFORME DENÚNCIA PUBLICADA NA REVISTA "VEJA", EDIÇÃO 2022, Nº 33, DE 22 DE AGOSTO DE 2007.
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/11/2008

1) - Tomada de depoimento dos Senhores:

  • Dr. ROBERTO ANTÔNIO DASSIÉ DIANA - Procurador da República no Estado de São Paulo, e,

  • Dr. AMARO VIEIRA FERREIRA - Chefe da Divisão de Correições da Corregedoria da Polícia Federal.

    2) - Deliberação de requerimentos.


    • A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 227/08 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI, por noventa dias".
    APROVADO, COM ALTERAÇÃO DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA CPI, PARA SESSENTA DIAS.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 230/08 - do Sr. Marcelo Itagiba - que "requer ao Senhor Presidente a expedição de ofícios da Comissão Parlamentar de Inquérito - Escutas Telefônicas Clandestinas - dirigidos às Operadoras de Telefonia para prestar as informações que indica".
    APROVADO.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 194/08 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal o envio de cópia do inteiro teor dos depoimentos prestados por Francisco Ambrósio do Nascimento e por Idalberto Matias de Araújo, nos procedimentos destinados à investigação de sua participação na "Operação Satiagraha"".
    RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 195/08 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita à Polícia Federal o envio de cópia integral do áudio da reunião realizada por sua cúpula, na qual ficou decidido o afastamento do Delegado de Polícia Federal Protógenes Pinheiro de Queiroz do comando da "Operação Satiagraha"".
    RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 226/08 - do Sr. Marcelo Itagiba - que "requer a intimação do Sr. Nery Kluwe, Presidente da Associação de Servidores da Abin (ASBIN), para depor na condição de testemunha".
    PREJUDICADO O REQUERIMENTO, EM FUNÇÃO DA APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 229/08, DE MESMO TEOR.


    6 -

    REQUERIMENTO Nº 229/08 - do Sr. Gustavo Fruet - que "solicita seja convocado o Sr. Nery Kluwe, Presidente da Associação dos Servidores da Abin, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre sua participação em interceptações telefônicas. "
    APROVADO.


    7 -

    REQUERIMENTO Nº 199/08 - do Sr. Marcelo Itagiba - que "requer a quebra do sigilo sobre o conteúdo dos documentos enviados pelo Ministério da Defesa remetido à CPIESCUT submetido ao grau de confidencialidade neles especificados".
    RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


    8 -

    REQUERIMENTO Nº 228/08 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita retirada a classificação de "sigilosa" da gravação do áudio da reunião realizada por sua cúpula, na qual ficou decidido o afastamento do Delegado de Polícia Federal Protógenes Pinheiro de Queiroz do comando da "Operação Satiagraha"".
    RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.


    9 -

    REQUERIMENTO Nº 221/08 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer encaminhamento de pedido de suspensão do PAD nº 08.650.002.288/2006-16, até que a comissão averigúe as supostas irregularidades contidas em seu conteúdo e do inquérito da chamada operação Macunaíma da Polícia Federal".
    APROVADO, COM ALTERAÇÕES, PARA SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES E VERIFICAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO PAD ATÉ A CONCLUSÃO DO INQUÉRITO.