Matéria Sobre a Mesa:

RECURSO Nº 90/07 - do Sr. Regis de Oliveira - (PL 836/2003) - que "contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sobre o Projeto de Lei nº 836/2003, que disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 9:00), em 19/11/2008.
MATÉRIA SOBRE A MESA (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 9:00).
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. REGIS DE OLIVEIRA (PSC-SP) E DEP. GERSON PERES (PP-PA).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. EDUARDO VALVERDE (PT-RO), DEP. WALTER IHOSHI (DEM-SP) E DEP. JOSÉ GENOÍNO (PT-SP).
VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO DO RECURSO, SOLICITADA PELO DEP. FERNANDO CORUJA, LÍDER DO PPS, PELO DEP. MIRO TEIXEIRA , NA QUALIDADE DE LÍDER DO BLOCO PSB,PDT,PCDOB,PMN,PRB, E PELO DEP. BERNARDO ARISTON, NA QUALIDADE DE LÍDER DO BLOCO PMDB,PTC , EM RAZÃO DO RESULTADO PROCLAMADO PELA MESA: "REJEITADO O RECURSO", PASSANDO-SE À SUA VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL.

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APROVADO O RECURSO Nº 90, DE 2007. SIM: 280; NÃO: 99; ABSTENÇÃO: 0; TOTAL: 379.
EM CONSEQÜÊNCIA, FICA PREJUDICADO O RECURSO Nº 92/07, APENSADO.

Matéria Sujeita a Disposições Especiais:

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 511/06 - do Senado Federal - Antônio Carlos Magalhães - (PEC 72/2005) - que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias". (Apensados: PEC 560/2002 (Apensados: PEC 158/2003, PEC 261/2004, PEC 368/2005, PEC 400/2005, PEC 420/2005, PEC 431/2005, PEC 491/2005 e PEC 514/2006), PEC 155/2003 (Apensado: PEC 518/2006), PEC 213/2003 (Apensados: PEC 305/2004 e PEC 371/2005), PEC 323/2004 (Apensados: PEC 328/2004, PEC 331/2004 e PEC 532/2006), PEC 477/2005, PEC 35/2003, PEC 219/2003, PEC 264/2004, PEC 322/2004 (Apensados: PEC 336/2004 e PEC 384/2005), PEC 54/2007 (Apensados: PEC 111/2007 e PEC 118/2007), PEC 156/2007, PEC 234/2008 e PEC 217/2008)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão, em 19/11/2008.
Adiada a votação em face do encerramento da Sessão, em 19/11/2008.
Adiada a votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO), em 19/11/2008.
Discussão em primeiro turno, em 13/05/2008.
Discussão em primeiro turno, em 14/05/2008.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 04/06/2008.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00), em 10/06/2008.
Discussão em primeiro turno, em 24/06/2008.
Discussão em primeiro turno, em 01/07/2008.
Discussão em primeiro turno, em 02/07/2008.
Discussão em primeiro turno, em 08/07/2008.
Discussão em primeiro turno, em 09/07/2008.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 10:00), em 15/07/2008.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00), em 15/07/2008.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária 12:00), em 16/07/2008.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 11:00), em 12/08/2008.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:10), em 12/08/2008.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 13/08/2008.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 20/08/2008.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 14:13), em 20/08/2008.
Discussão em primeiro turno, em 18/11/2008.
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 19/11/2008.
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 14:17), em 19/11/2008.
DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 9:00).
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. JORGINHO MALULY, NA QUALIDADE DE LÍDER DO DEM, QUE SOLICITA A RETIRADA DE PAUTA DESTA PEC.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. JOSÉ CARLOS ALELUIA (DEM-BA) E DEP. JOSÉ GENOÍNO (PT-SP).
REJEITADO O REQUERIMENTO.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP GUILHERME CAMPOS, NA QUALIDADE DE LÍDER DO DEM, SOLICITANDO - NOS TERMOS DO § 4º DO ARTIGO 185 DO RICD - VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO, ANTES DO DECURSO DO INTERSTÍCIO DE UMA HORA, PARA O REQUERIMENTO QUE SOLICITA A DISCUSSÃO POR GRUPO DE ARTIGOS.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. COLBERT MARTINS (PMDB-BA) E DEP. JOSÉ CARLOS ALELUIA (DEM-BA).
REJEITADO O REQUERIMENTO.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. GUILHERME CAMPOS, NA QUALIDADE DE LÍDER DO DEM, QUE SOLICITA A DISCUSSÃO POR GRUPO DE ARTIGOS.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. MAURÍCIO RANDS (PT-PE) E DEP. JORGINHO MALULY (DEM-SP).
VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO, SOLICITADA PELO DEP. MAURÍCIO RANDS, LÍDER DO PT, E PELO DEP. COLBERT MARTINS, NA QUALIDADE DE LÍDER DO BLOCO PMDB, PTC, EM RAZÃO DO RESULTADO PROCLAMADO PELA MESA: "REJEITADO O REQUERIMENTO", PASSANDO-SE À SUA VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL.

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REJEITADO O REQUERIMENTO. SIM: 4; NÃO: 256; ABSTENÇÃO: 0; TOTAL: 260.
ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS: DO DEP. GUILHERME CAMPOS, NA QUALIDADE DE LÍDER DO DEM, QUE SOLICITA O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR DEZ SESSÕES; DO DEP. EMANUEL FERNANDES, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PSDB, QUE SOLICITA O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR NOVE SESSÕES; DO DEP. FERNANDO CORUJA, LÍDER DO PPS, QUE SOLICITA O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR OITO SESSÕES; DA DEP. LUCIANA GENRO, LÍDER DO PSOL, QUE SOLICITA O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR SETE SESSÕES.