CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1.627, DE 2007, DO PODER EXECUTIVO, QUE "DISPÕE SOBRE OS SISTEMAS DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, REGULAMENTA A EXECUÇÃO DAS MEDIDAS DESTINADAS AO ADOLESCENTE, EM RAZÃO DE ATO INFRACIONAL, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NO 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/11/2008

I - AUDIÊNCIA PÚBLICA com a presença dos seguintes convidados:

  • Dr. LÉLIO FERRAZ DE SIQUEIRA NETO, Promotor de Justiça da Infância e da Juventude de São Paulo e membro do Comissão de Estudos Institucionais e Acompanhamento Legislativo - CEAL.

  • Dra. CARLA DALBOSCO, Diretora de Políticas de Prevenção e Tratamento, da Secretaria Nacional Antidrogas.

    II - Apreciação dos seguintes REQUERIMENTOS:


    • A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 14/08 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "solicita que o Instituto Vidas Parceiras seja convidado para participação em uma das Audiências Públicas já programadas por esta comissão".
    APROVADO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 15/08 - da Sra. Rita Camata - (PL 1627/2007) - que "requer realização de audiência pública com a presença da Dra. MARIA FÁTIMA SUDBRACK, Professora do Departamento de Psicologia clínica do Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília - UNB, e do Dr. AURO DANNY LESCHER, Psiquiatra e Psicoterapeuta".
    APROVADO.