Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 230/08 - dos Srs. Carlos Zarattini,  Janete Pietá  e outros - que "solicita que, ouvido o Plenário desta Comissão, seja aprovado o envio de delegação oficial de parlamentares brasileiros afrodescendentes à posse do Presidente dos Estados Unidos, Sr. Barack Obama, a realizar-se dia 20 de janeiro de 2009".
APROVADO, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO JAIR BOLSONARO, ACRESCENTANDO NO TEXTO DA EMENTA A EXPRESSÃO "NA QUAL SE INCLUAM" APÓS A PALAVRA "BRASILEIROS".

REQUERIMENTO Nº 231/08 - do Sr. Marcondes Gadelha - que "solicita que a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional participe do Seminário temático sobre Segurança Pública e Democracia nos 20 anos da Constituição 1988, promovido pela Comissão de Segurança Pública".
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 229/08 - d o Sr. Dr. Rosinha - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Mensagem nº 56/06".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 56/06 - do Poder Executivo - (AV 78/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Transporte Marítimo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado em Washington, em 30 de setembro de 2005".
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados João Almeida, Marcondes Gadelha, Nilson Mourão e William Woo, em 30/05/2007.
O Deputado Marcondes Gadelha apresentou voto em separado em 19/06/2007.
Adiada a discussão, em 20/06/2007.
Adiada a votação, em 04/07/2007.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.

MENSAGEM Nº 443/08 - do Poder Executivo - (AV 524/2008) - que "submete à consideração do Congresso Nacional, proposta de participação do Brasil na Quarta Recomposição dos Recursos do Fundo para Meio Ambiente Global - Global Environment Facility - GEF, instituição financeira internacional".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 539/08 - do Poder Executivo - (AV 626/2008) - que "submete à elevada consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Emendas à Convenção da Organização Hidrográfica Internacional".
RELATOR: Deputado PROFESSOR RUY PAULETTI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 71/07 - do Sr. Leonardo Vilela - que "susta a tramitação congressual dos acordos bilaterais firmados entre Brasil e Bolívia".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Raul Jungmann, em 07/11/2007.
O Deputado Raul Jungmann apresentou voto em separado em 20/11/2007.
Adiada a votação por acordo dos Srs. Deputados, com a sugestão de providências, em 12/12/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 476/08 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "susta a tramitação congressual de acordos bilaterais celebrados entre a República Federativa do Brasil e os países que compõem a União Européia".
RELATOR: Deputado ÁTILA LINS.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 659/08 - do Sr. Raul Jungmann - que "susta a entrada em vigor para a República Federativa do Brasil do Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas - Unasul - até a sua eventual aprovação pelo Congresso Nacional de acordo com o inciso I do art. 49 da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado PEDRO VALADARES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.653/05 - do Sr. Neucimar Fraga - que "institui Programa de Atendimento e Atenção ao Cidadão Brasileiro no Exterior e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ÍRIS DE ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela aprovação das Emendas 1 e 2/2007 da CREDN.
Vista conjunta aos Deputados Nilson Mourão, Renato Amary e William Woo, em 12/11/2008.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.275/07 - do Sr. Matteo Chiarelli - que "altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a faixa de fronteira, altera o Decreto-lei nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências". (Apensados: PL 2759/2008, PL 2817/2008 e PL 3068/2008)
RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2817/2008, e do PL 3068/2008, apensados, nos termos do Substitutivo, pela aprovação da emenda Nº 1 ao Substitutivo e pela rejeição do PL 2759/2008, apensado.
Vista ao Deputado Carlito Merss, em 19/12/2007.
NÃO DELIBERADO.