Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 196/08 - do Sr. Ribamar Alves - que "requer que sejam convidados os Presidentes da Federação Nacional dos Sociólogos, da Sociedade Brasileira de Sociologia, da Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia e os senhores estudiosos da matéria, representante da Associação Nacional de Graduação em Ciências Sociais -= ANGRACS, Universidade de Filosofia de Sergipe - UFSE e Centro de Estudos de Filosofia - PENSARE, a fim de participarem de audiência pública sobre a regulamentação do inciso IV do artigo 36 da Lei 9.394, acrescentado pela Lei 11.684, que dispõe sobre as disciplinas de Sociologia e Filosofia no Ensino Médio".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 198/08 - da Sra. Fátima Bezerra - que "requer o apoio da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados para a criação e funcionamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Piso Salarial Profissional Nacional do Professor de Educação Básica".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 199/08 - do Sr. João Matos - que "requer a implantação Brasil Misturado, segunda etapa do BLOG da Comissão de Educação e Cultura".
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 7.515/06 - do Poder Executivo - (AV 1185/2006) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL.
PARECER: pela rejeição da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 7.515-C/06.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.700/06 - do Senado Federal - Sérgio Zambiasi - (PLS 260/2005) - que "altera o art. 2º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para estender o atendimento do Programa Universidade para Todos aos estudantes beneficiados com bolsa parcial no ensino médio privado". (Apensados: PL 555/2007, PL 1546/2007, PL 2779/2008, PL 2898/2008, PL 2943/2008, PL 3725/2008 e PL 3902/2008)
RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Le nº 7.700/06 e dos PL's nºs 2.943/08, 555/07, 1.546/07, 2.779/08, 2.898/08, 3.725/08, e 3.902/08, apensados.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.494/06 - do Senado Federal - Flávio Arns - (PLS 20/2005) - que "altera o inciso II do art. 55 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prorrogar o prazo de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social para fins de isenção previdenciária". (Apensado: PL 3021/2008)
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA.
PARECER: a proferir.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.523/07 - do Senado Federal - Sérgio Zambiasi - (PLS 473/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Santana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ANGELO VANHONI.
PARECER: pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.878/08 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANGELO VANHONI.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Maria do Rosário, em 05/11/2008.
A Deputada Maria do Rosário apresentou voto em separado em 11/11/2008.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.442/08 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 217/2006) - que "altera o art. 83 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para autorizar a instalação de salas de aulas nos presídios".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.931/08 - do Poder Executivo - que "reconhece a responsabilidade do Estado brasileiro pela destruição, no ano de 1964, da sede da União Nacional dos Estudantes - UNE, localizada no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.156/04 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre o dever das empresas de rádio ou televisão de informar aos ouvintes ou telespectadores os dados das obras musicais executadas em sua programação". (Apensado: PL 3364/2004)
RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.156/04 e do PL nº 3.364/04, apensado, com Substitutivo.
Vista ao Deputado Alex Canziani, em 29/10/2008.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.572/06 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "altera o art. 7º da Lei nº 11.096, de 13 de Janeiro de 2005 - percentual de bolsas de estudos".
RELATOR: Deputado PEDRO WILSON.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.113/07 - do Sr. Brizola Neto - que "altera o art. 2º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que "dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências", visando ampliar a quantidade e a qualidade das informações a serem divulgadas no período de matrícula".
RELATOR: Deputado JORGINHO MALULY.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.246/07 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "veda o uso de telefones celulares nas escolas públicas de todo o país". (Apensados: PL 2547/2007 e PL 3486/2008)
RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.246/07 e dos PLs nºs 2.547/07 e 3.486/08, apensados, com Substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.451/07 - do Sr. Léo Vivas - que "dispõe sobre a exibição obrigatória, em todas as salas de cinema comerciais, de filmes de curta duração que divulguem informações sobre o turismo no Brasil".
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.491/07 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações aos estudantes pelas Instituições de Educação Superior, a cada início de período letivo".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.650/07 - do Sr. Walter Brito Neto - que "dispõe sobre o reembolso de mensalidade escolar". (Apensado: PL 3171/2008)
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.650/07 e do PL n 3.171/08, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.846/08 - do Sr. Wellington Fagundes - que "altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para incluir a terça-feira de Carnaval, a sexta-feira da Paixão e a quinta-feira de Corpus Christi entre os feriados nacionais, e a Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, para excluir a sexta-feira da Paixão dos feriados religiosos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.955/08 - do Sr. Cristiano Matheus - que "obriga as instituições de ensino superior a manterem consultório para atendimento de seus alunos e professores".
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.044/08 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a universalização das bibliotecas escolares e determina outras providências".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.096/08 - do Sr. Ricardo Izar - que "altera a redação do § 5º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, tornando obrigatório, em pelo menos uma série escolar, o estudo da História do Estado e do Município na parte diversificada do currículo escolar".
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.313/08 - do Sr. Costa Ferreira - que "institui o Dia Nacional da Fé Cristã".
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.459/08 - do Sr. Chico Lopes - que "institui a Semana Nacional de Conscientização por um Consumo Sustentável e dá outras providências". (Apensado: PL 3582/2008)
RELATOR: Deputado ELISMAR PRADO.
PARECER: pela aprovação do PL nº 3.582/08, apensado, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.459/08.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.545/08 - do Sr. Eduardo Cunha - que "cria o programa de incentivo ao atendimento voluntário para alunos com deficiência no aprendizado escolar".
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.546/08 - do Sr. Eduardo Cunha - que "torna obrigatório a veiculação de mensagens educativas nas capas e contracapas dos cadernos escolares adquiridos pela rede pública em todo o País, proibindo a veiculação de mensagens promocionais de realizações governamentais".
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.706/08 - do Sr. Renato Molling - que "altera os arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
RELATOR: Deputado OSVALDO REIS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.