Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 91/08 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita seja convidado o Diretor-Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social a fim de prestar informações e esclarecimentos, a esta Comissão, quanto ao relatório do BNDES sobre a execução do projeto do TAV -Trem de Alta Velocidade".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 92/08 - do Sr. Silvio Torres - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 3.422, de 2008, que trata da divulgação da lista de passageiros nos casos de acidentes aéreos".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 93/08 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta com as Comissões de Finanças e Tributação, Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Desenvolvimento Urbano, Amazônia, Minas e Energia e Fiscalização Financeira e Controle com a presença da Ministra-Chefe da Casa Civil para prestar esclarecimentos sobre os impactos da crise do sistema financeiro internacional na implementação das obras do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 744/07 - do Sr. Carlos Bezerra - que "determina o uso obrigatório do colete salva-vidas pelos passageiros de embarcação que realiza navegação interior".
RELATOR: Deputado ZEZÉU RIBEIRO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.176/07 - do Sr. Jurandy Loureiro - que "acrescenta parágrafo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.384/07 - do Sr. Afonso Hamm - que "inclui na relação descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional, integrante do anexo da Lei nº 5.917 de 10 de setembro de 1973, que "aprova o Plano Nacional de Viação", a ligação rodoviária entre a BR-293 (município de Santana do Livramento) à BR-290 (município de Alegrete) no Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ELISEU PADILHA.
PARECER: pela aprovação.
Adiada a votação por falta de "quorum", em 19/11/2008.
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE "QUORUM".

PROJETO DE LEI Nº 2.438/07 - do Sr. Paulo Bornhausen - que "dispõe sobre o exercício da profissão de Supervisor de Segurança Portuária".
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Chico da Princesa, em 02/07/2008.
O Deputado Chico da Princesa apresentou voto em separado em 11/11/2008.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.640/07 - do Sr. Barbosa Neto - que "dispõe sobre a comercialização de seguro facultativo complementar de viagem no âmbito dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros".
RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2008 da CVT, e da Emenda 2/2008 da CVT.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.755/08 - do Sr. Edson Ezequiel - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a presença do proprietário durante a vistoria para a concessão de certificado de segurança veicular".
RELATOR: Deputado SANDRO MATOS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.823/08 - da Sra. Aline Corrêa - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, acrescentando § 2º no art. 88, tornando obrigatória a colocação de tachas refletivas sobre as marcas longitudinais nas vias rurais".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE SILVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.980/08 - do Sr. Marcos Montes - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre apreensão de veículo em decorrência de penalidade aplicável por infração de trânsito".
RELATOR: Deputado PAULO BORNHAUSEN.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.196/08 - do Sr. Wellington Fagundes - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir na Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres, os Portos de Santo Antônio de Leverger, Barão do Melgaço e Porto Cercado, no Estado de Mato Grosso".
RELATOR: Deputado TADEU FILIPPELLI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.322/08 - do Sr. Chico Alencar - que "altera a redação do § 1º do art. 148 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a formação de condutores".
RELATOR: Deputado CLÁUDIO DIAZ.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO VANDERLEI MACRIS.

PROJETO DE LEI Nº 3.386/08 - do Sr. Dr. Talmir - que "isenta do pagamento de pedágio em via do sistema rodoviário federal os veículos automotores empregados no transporte de carga adquirida pela Administração Pública direta".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.485/08 - da Sra. Solange Amaral - que "altera o inciso XV do art. 181 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para prever a remoção de veículo automotor estacionado na contramão do fluxo do trânsito".
RELATOR: Deputado CAMILO COLA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.528/08 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "acrescenta inciso e parágrafo ao art. 263 do Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997".
RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.551/08 - do Sr. Armando Abílio - que "denomina "Viaduto Engenheiro Ernesto de Souza Diniz" a obra-de-arte especial localizada na BR-230, Município de João Pessoa, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.702/08 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "denomina "Viaduto José Mendonça de Lima" o viaduto da BR-153, km 501,2, no Município de Goiânia - GO".
RELATOR: Deputado PEDRO CHAVES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.