Ordem do Dia:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 444/08 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos à República de Cuba, à República do Haiti, à República de Honduras e à Jamaica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a discussão por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO), em 13/11/2008.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 11:00), em 13/11/2008.
Discussão em turno único, em 18/11/2008.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
RETIRADO PELA LIDERANÇA DO DEM O REQUERIMENTO DO DEP. GUILHERME CAMPOS, NA QUALIDADE DE LÍDER DO DEM, QUE SOLICITA A RETIRADA DE PAUTA DESTA MPV.
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO PELA RELATORA, DEP. JÔ MORAES (PCDOB-MG), PELA COMISSÃO MISTA, QUE CONCLUI PELO ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DE RELEVÂNCIA E URGÊNCIA; PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA; PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DESTA MPV, PELA NÃO IMPLICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DAS EMENDAS DE NºS. 1 A 3, PELA INADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA EMENDA Nº 4; PELA INADMISSIBILIDADE DAS EMENDAS DE NºS 2, 4 E 5; E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DESTA MPV E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE NºS 1 E 3.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVADO, EM APRECIAÇÃO PRELIMINAR, O PARECER DO RELATOR, NA PARTE EM QUE MANIFESTA OPINIÃO FAVORÁVEL QUANTO AO ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DE RELEVÂNCIA E URGÊNCIA E DE SUA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 8º DA RESOLUÇÃO Nº 01, DE 2002-CN.
APROVADO, EM APRECIAÇÃO PRELIMINAR, O PARECER DO RELATOR, NA PARTE EM QUE MANIFESTA OPINIÃO PELA INADMISSIBILIDADE DAS EMENDAS DE NºS 2, 4 E 5, NOS TERMOS DO ARTIGO 8º DA RESOLUÇÃO Nº 01, DE 2002-CN.
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EM CONSEQÜÊNCIA, AS EMENDAS DE NºS 2, 4 E 5 DEIXAM DE SER SUBMETIDAS A VOTO, QUANTO AO MÉRITO, NOS TERMOS DO § 6º DO ARTIGO 189 DO RICD.
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VOTAÇÃO, QUANTO AO MÉRITO, EM TURNO ÚNICO.
APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 444, DE 2008.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL ASSINADA PELA RELATORA, DEP. JÔ MORAES (PCDOB-MG).
A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL, INCLUINDO O PROCESSADO (MPV 444-A/08).
REJEITADAS AS EMENDAS DE NºS 1 E 3, COM PARECER CONTRÁRIO.
VOTAÇÃO PRELIMINAR EM TURNO ÚNICO.
RETIRADO PELA LIDERANÇA DO DEM O REQUERIMENTO DO DEP. GUILHERME CAMPOS, NA QUALIDADE DE LÍDER DO DEM, QUE SOLICITA O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR DUAS SESSÕES.
RETIRADO PELA LIDERANÇA DO DEM O REQUERIMENTO DO DEP. GUILHERME CAMPOS, NA QUALIDADE DE LÍDER DO DEM, SOLICITANDO QUE A DISCUSSÃO DA MATÉRIA SEJA FEITA POR GRUPO DE ARTIGOS.
RETIRADO PELA LIDERANÇA DO DEM O REQUERIMENTO DO DEP. GUILHERME CAMPOS, NA QUALIDADE DE LÍDER DO DEM, QUE SOLICITA O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR DUAS SESSÕES.
RETIRADO PELA LIDERANÇA DO DEM O REQUERIMENTO DO DEP. GUILHERME CAMPOS, NA QUALIDADE DE LÍDER DO DEM, SOLICITANDO QUE A VOTAÇÃO DA MATÉRIA SEJA FEITA ARTIGO POR ARTIGO.

Urgência Art. 155 do RICD:

PROJETO DE LEI Nº 940/07 - da PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - que "dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional do Ministério Publico".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 06/11/2007.
Discussão em turno único, em 07/11/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 08/11/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:00), em 12/11/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 13/11/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 14/11/2007.
Discussão em turno único, em 20/11/2007.
Discussão em turno único, em 21/11/2007.
Discussão em turno único, em 27/11/2007.
Discussão em turno único, em 28/11/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 29/11/2007.
Discussão em turno único, em 04/12/2007.
Discussão em turno único, em 05/12/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 06/12/2007.
Discussão em turno único, em 11/12/2007.
Discussão em turno único, em 12/12/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 13/12/2007.
Discussão em turno único, em 18/12/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:50), em 19/12/2007.
Discussão em turno único, em 02/09/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00), em 03/09/2008.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 11:00), em 13/11/2008.
Discussão em turno único, em 18/11/2008.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP), DEP. PAES LANDIM (PTB-PI) E DEP. JOSÉ CARLOS ALELUIA (DEM-BA).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
DESIGNADO RELATOR, DEP. JOVAIR ARANTES (PTB-GO), PARA PROFERIR PARECER, PELA COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO, À EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1.
PARECER À EMENDA DE PLENÁRIO PROFERIDO PELO RELATOR, DEP. JOVAIR ARANTES (PTB-GO), PELA COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO.
PARECER À EMENDA DE PLENÁRIO, PROFERIDO PELO RELATOR, DEP. CARLOS WILLIAN (PTC-MG), PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO.
PARECER À EMENDA DE PLENÁRIO, PROFERIDO PELO RELATOR, DEP. EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ), PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA REJEIÇÃO.
REJEITADA A EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1, COM PARECERES CONTRÁRIOS, RESSALVADO O DESTAQUE.
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 940, DE 2007, RESSALVADO O DESTAQUE.
VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO DO PROJETO, SOLICITADA PELO DEP. GUILHERME CAMPOS, NA QUALIDADE DE LÍDER DO DEM, E MAURÍCIO RANDS, LÍDER DO PT, EM RAZÃO DO RESULTADO PROCLAMADO PELA MESA: "APROVADO O PROJETO", PASSANDO-SE À SUA VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL.
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O PROJETO FOI EMENDADO. FOI APRESENTADA A EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
APROVADO O PROJETO DE LEI Nº 940, DE 2008, RESSALVADO O DESTAQUE. SIM: 279; NÃO: 26; ABSTENÇÃO: 3; TOTAL: 308.
SUPRIMIDA A EXPRESSÃO "...COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 21 DE JUNHO DE 2005, DATA DA INSTALAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO", CONSTANTE DO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI, PARA SUPRIMI-LA, OBJETO DO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA BANCADA DO PT.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL ASSINADA PELO RELATOR, DEP. EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ).
A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PL 940-D/07).
RETIRADOS PELA LIDERANÇA DO DEM OS REQUERIMENTOS DO DEP. GUILHERME CAMPOS, NA QUALIDADE DE LÍDER DO DEM, QUE SOLICITAM: A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO; O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR DUAS SESSÕES; A DISCUSSÃO DA MATÉRIA POR GRUPO DE ARTIGOS; O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR DUAS SESSÕES; E A VOTAÇÃO DA MATÉRIA ARTIGO POR ARTIGO.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE DESTAQUE DA BANCADA DO PR PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1.

Matéria Sujeita a Disposições Especiais:

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 511/06 - do Senado Federal - Antônio Carlos Magalhães - (PEC 72/2005) - que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias". (Apensados: PEC 560/2002 (Apensados: PEC 158/2003, PEC 261/2004, PEC 368/2005, PEC 400/2005, PEC 420/2005, PEC 431/2005, PEC 491/2005 e PEC 514/2006), PEC 155/2003 (Apensado: PEC 518/2006), PEC 213/2003 (Apensados: PEC 305/2004 e PEC 371/2005), PEC 323/2004 (Apensados: PEC 328/2004, PEC 331/2004 e PEC 532/2006), PEC 477/2005, PEC 35/2003, PEC 219/2003, PEC 264/2004, PEC 322/2004 (Apensados: PEC 336/2004 e PEC 384/2005), PEC 54/2007 (Apensados: PEC 111/2007 e PEC 118/2007), PEC 156/2007, PEC 234/2008 e PEC 217/2008)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em primeiro turno, em 13/05/2008.
Discussão em primeiro turno, em 14/05/2008.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 04/06/2008.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00), em 10/06/2008.
Discussão em primeiro turno, em 24/06/2008.
Discussão em primeiro turno, em 01/07/2008.
Discussão em primeiro turno, em 02/07/2008.
Discussão em primeiro turno, em 08/07/2008.
Discussão em primeiro turno, em 09/07/2008.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 10:00), em 15/07/2008.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00), em 15/07/2008.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária 12:00), em 16/07/2008.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 11:00), em 12/08/2008.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:10), em 12/08/2008.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 13/08/2008.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 20/08/2008.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 14:13), em 20/08/2008.
Discussão em primeiro turno, em 18/11/2008.
DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.