Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 212/08 - do Sr. Dr. Talmir - que "requer a realização de Audiência Pública, para se discutir a respeito da aplicação do teste do bafômetro pela fiscalização de trânsito".

REQUERIMENTO Nº 217/08 - do Sr. Dr. Nechar - (PL 1044/2007) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PL nº 1044/07 que "Acrescenta dispositivo na Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991"

REQUERIMENTO Nº 227/08 - do Sr. João Campos - que "solicitam a realização, por esta Comissão, de um Seminário para discutir a aplicação, os avanços e as dificuldades existentes nesses 18 anos de atuação do "Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA"".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.473/03 - do Sr. Colbert Martins - que "dispõe sobre Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas envolvendo Seres Humanos".
RELATOR: Deputado MANATO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Geraldo Resende, em 03/09/2008.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.967/00 - do Senado Federal - Luiz Estevão - (PLS 660/1999) - que "acrescenta § 3º ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e dá outras providências". (Apensados: PL 2935/2000, PL 5743/2001, PL 5749/2001 e PL 2993/2004)
RELATOR: Deputado HENRIQUE AFONSO.
PARECER: pela aprovação da Proposição Principal, seus apensados e das emendas apresentadas nesta Comissão, na forma do Substitutivo.
Vista ao Deputado Darcísio Perondi, em 05/09/2007.

PROJETO DE LEI Nº 1.164/07 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 152/2006) - que "altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para incluir, no padrão de identidade e qualidade do alimento, a periodicidade de colheita de amostra, ensaio e análise, e, nos requisitos de higiene que integram esse padrão, os limites residuais toleráveis de anabolizantes e outras substâncias consideradas prejudiciais à saúde humana, que possam contaminar o alimento ou se originar em qualquer fase de seu processamento".
RELATOR: Deputado DR. PINOTTI.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Cida Diogo, em 05/12/2007.
O Deputado Pepe Vargas apresentou voto em separado em 15/10/2008.

PROJETO DE LEI Nº 1.014/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a identificação e os padrões de qualidade da água adicionada de sais e envasamento para comercialização".
RELATOR: Deputado MAURÍCIO TRINDADE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.490/04 - do Sr. Carlos Nader - que "obriga a permanência de auxiliares de enfermagem em shopping centers para agilizar o atendimento de emergências". (Apensados: PL 4190/2004 e PL 5591/2005)
RELATORA: Deputada SOLANGE ALMEIDA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4190/2004, e do PL 5591/2005, apensados.

PROJETO DE LEI Nº 6.483/06 - do Sr. Celso Russomanno - que "dispõe sobre o fornecimento de alimentação diferenciada para crianças e adolescentes portadores de diabetes nas escolas públicas brasileiras". (Apensados: PL 1673/2007, PL 509/2007 (Apensado: PL 1412/2007) e PL 2182/2007)
RELATOR: Deputado ARMANDO ABÍLIO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 509/2007, do PL 1673/2007, do PL 2182/2007, e do PL 1412/2007, apensados, com emendas, nos termos do Substitutivo da CEC.

PROJETO DE LEI Nº 1.124/07 - do Sr. Walter Ihoshi - que "direciona às Santas Casas de Misericórdia percentual da arrecadação das loterias e concursos de prognósticos administrados pela Caixa Econômica Federal".
RELATOR: Deputado RONALDO CAIADO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.266/07 - da Sra. Sueli Vidigal - que "altera o caput do art. 3º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluindo a atividade física como fator determinante e condicionante da saúde, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Guilherme Menezes, em 12/11/2008.

PROJETO DE LEI Nº 1.692/07 - da Sra. Cida Diogo - que "dispõe sobre as atividades de redução de danos entre usuários de drogas, visando a prevenir a transmissão de doenças, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. TALMIR.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Saraiva Felipe, em 12/03/2008.
O Deputado Saraiva Felipe apresentou voto em separado em 02/07/2008. 

PROJETO DE LEI Nº 1.884/07 - do Sr. Fernando Coruja - que "dá nova redação ao § 1º e acrescenta o § 5º ao Art. 26 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado DR. PINOTTI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista à Deputada Cida Diogo, em 02/07/2008.

PROJETO DE LEI Nº 1.916/07 - do Sr. Zé Geraldo - que ""Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios em até 120 meses"".
RELATOR: Deputado PEPE VARGAS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Pastor Pedro Ribeiro, em 16/07/2008.
O Deputado Pastor Pedro Ribeiro apresentou voto em separado em 12/08/2008.

PROJETO DE LEI Nº 2.185/07 - do Sr. Dr. Talmir - que "altera o art. 7° da Lei n° 9.263, de 12 de janeiro de 1996, de modo a proibir a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros nas ações e pesquisas de planejamento familiar".
RELATOR: Deputado ARMANDO ABÍLIO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.821/08 - do Sr. Renato Molling - que "torna obrigatória a participação de, no mínimo, 30% (trinta por cento) de mulheres na composição de entidades de representação civil".
RELATORA: Deputada ALINE CORRÊA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Germano Bonow, em 18/06/2008.