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A - Sugestões de Emendas ao Orçamento Geral da
União:
Discussão e votação das emendas a serem apresentadas pela
Comissão à Proposta Orçamentária para 2009 (PL nº 38/08 - CN).
- SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 01/08, DO SR. JOÃO MAGALHÃES,
EMENDA DE APROPRIAÇÃO objetivando ACRÉSCIMO DE DESPESA À dotação de
Programa de Trabalho do Ministério da Fazenda destinado ao apoio
financeiro à Fundação Getúlio Vargas, no valor de R$ 30.000.000,00
(TRINTA milhões de reais).
RESULTADO: aprovada, unanimemente, a sugestão, com
alterações.
ALTERAÇÕES: 1) para que sejam apensadas a ela as
Sugestões nºs 02/08 e 05/08 e que os autores destas sejam incorporados à
Sugestão nº 01/08;
2) para que o valor seja alterado para R$ 50.000.000,00
(cinquenta milhões de reais);
3) para que seja explicitado na justificativa que 10%
(dez por cento) do recurso deve ser destinado à Fundação Getúlio Vargas
do Paraná.
- SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 02/08, DO SR. JOÃO LEÃO,
EMENDA DE APROPRIAÇÃO objetivando ACRÉSCIMO DE DESPESA À dotação de
Programa de Trabalho do Ministério da Fazenda destinado ao apoio
financeiro à Fundação Getúlio Vargas, no valor de R$ 30.000.000,00
(TRINTA milhões de reais).
RESULTADO: aprovada, unanimemente, a sugestão, com
alteração.
ALTERAÇÃO: para que seja apensada à Sugestão nº 01/08,
tornando-se o autor da Sugestão nº 02/08 co-autor da Sugestão nº
01/08.
- SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 03/08, DOS SRS. DEVANIR
RIBEIRO, PEPE VARGAS, JOÃO DADO E PEDRO EUGÊNIO, EMENDA DE APROPRIAÇÃO
objetivando ACRÉSCIMO DE DESPESA À dotação de Programa de Trabalho do
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,
destinado À INSTALAÇÃO DE UNIDADES DE FUNCIONAMENTO DO INSS, no valor de
R$ 404.700.000,00 (QUATROCENTOS E QUATRO MILHÕES E SETECENTOS MIL
reais).
RESULTADO: aprovada, unanimemente, a sugestão.
- SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 04/08, DOS SRS. PEDRO
EUGÊNIO, RODRIGO ROCHA LOURES E VIGNATTI, EMENDA DE APROPRIAÇÃO
objetivando ACRÉSCIMO DE DESPESA À dotação de Programa de Trabalho dA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS APLICADAS -
IPEA, destinado À COORDENAÇÃO NACIONAL DA PESQUISA ECONÔMICA, no valor
de R$ 30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE reais).
RESULTADO: aprovada, unanimemente, a sugestão, com
alteração.
ALTERAÇÃO: para que o valor seja alterado para R$
50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais).
- SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 05/08, DO SR. ANTONIO
PALOCCI, EMENDA DE APROPRIAÇÃO objetivando ACRÉSCIMO DE DESPESA À
dotação de Programa de Trabalho do Ministério da Fazenda destinado ao
apoio financeiro à Fundação Getúlio Vargas, no valor de R$ 30.000.000,00
(TRINTA milhões de reais).
RESULTADO: aprovada, unanimemente, a sugestão, com
alteração.
ALTERAÇÃO: para que seja apensada à Sugestão nº 01/08,
tornando-se o autor da Sugestão nº 05/08 co-autor da Sugestão nº
01/08.
- SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 06/08, DO SR. JOÃO DADO,
EMENDA DE APROPRIAÇÃO objetivando INCLUSÃO DE DESPESA À dotação de
Programa de Trabalho do Ministério da Fazenda destinado À Capacitação de
Gestores Públicos e Agentes Políticos Municipais por meio de cursos de
capacitação e aprimoramento nas áreas de finanças e tributação em
Instituições de Ensino Federais, no valor de R$ 30.000.000,00 (TRINTA
milhões de reais).
RESULTADO: aprovada, unanimemente, a sugestão, com
alteração.
ALTERAÇÃO: para que seja alterada para emenda de
remanejamento, com cancelamento de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de
reais) da funcional programática 04.126.0773.2086.0001 - Gestão da
Política de Administração Financeira e Contábil da União / Sistema
Integrado de Administração Financeira - SIAFI - Nacional, sequencial
001755.
- SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 07/08, DO SR. JOÃO DADO,
EMENDA DE APROPRIAÇÃO objetivando INCLUSÃO DE DESPESA À RESERVA DE
CONTINGÊNCIA destinadA À RESERVA PARA COMPENSAÇÃO DE PROJETOS DE LEI QUE
CRIEM DESPESAS OBRIGATÓRIAS CONTINUADAS E GASTOS TRIBUTÁRIOS, no valor
de R$ 400.000.000,00 (QUATROCENTOS milhões de reais).
RESULTADO: retirada pelo autor.
- SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 08/08, DO SR. JOÃO DADO,
EMENDA DE APROPRIAÇÃO objetivando INCLUSÃO DE DESPESA À RESERVA DE
CONTINGÊNCIA destinado À RESERVA PARA COMPENSAÇÃO DE PROJETOS DE LEI QUE
FIXEM DESONERAÇÕES DE RECEITAS A SEREM DETERMINADAS POR ÓRGÃO TÉCNICO
LEGISLATIVO DURANTE O EXAME DE COMPATIBILIDADE E ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
E FINANCEIRA, no valor de R$ 400.000.000,00 (QUATROCENTOS milhões de
reais).
RESULTADO: aprovada, unanimemente, a sugestão, com
alterações.
ALTERAÇÕES: 1) para que o crédito orçamentário por ela
veiculado seja alocado como parte da programação do órgão 90000 - Reserva
de Contingência ou 25000 - Ministério da Fazenda;
2) para que seja alterada para emenda de remanejamento,
com cancelamento de R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais) da
funcional programática 99.999.0999.0998.0237 - Reserva de Contingência -
Recursos Provenientes de Receitas Próprias e Vinculadas, sequencial
001814;
3) para que seja explicitado na justificativa que esta
sugestão foi alterada para emenda de remanejamento tendo em vista que a
Comissão aprovou como de apropriação as Sugestões nºs 01/08, 03/08 e
04/08, com a condição de que se alguma emenda de apropriação desta
comissão for inadmitida, esta sugestão seja convertida em emenda de
apropriação e o crédito orçamentário por ela veiculado seja alocado como
parte da programação do órgão 90000 - Reserva de Contingência.
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