CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/11/08




A -

Sugestões de Emendas ao Projeto de Lei nº 38/08 (Lei Orçamentária Anual):


1 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 1/08 - do Sr. Raul Jungmann - que "Requer acréscimo de despesa para o Sistema Nacional de Gestão do Conhecimento e de Informações Criminais, no valor de R$ 26.625.000,00 (Ação 8994, Programa 1127)".
APROVADA COM ALTERAÇÃO DO TIPO DE EMENDA PARA DE REMANEJAMENTO, COM CANCELAMENTO DO VALOR DE R$ 26.625.000,00 NA AÇÃO 00CA "CONCESSÃO DE BOLSA-FORMAÇÃO AS POLICIAIS MILITARES E CIVIS, AGENTES PENITENCIÁRIOS, GUARDAS-MUNICIPAIS, BOMBEIROS E PERITOS CRIMINAIS, DE BAIXA RENDA, PERTENCENTES AOS ESTADOS-MEMBROS".


2 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 2/08 - do Sr. William Woo - que "Requer inclusão de despesa para implantação do Sistema Integrado do Registro de Identidade Civil - RIC, no valor de R$ 20.000.000,00 (Ação 2E16, progr. 1127)".
APROVADA COM ALTERAÇÃO DO VALOR PARA R$ 200.000.000,00.


3 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 3/08 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "Requer acrésc. de despesa para aquisição de veículos especiais e aeronaves para policiamento da malha rodoviária, no valor de R$ 77.365.799,00 (Ação 200C, progr. 1386)".
PREJUDICADA, EM FACE DA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 1, 2, 4 E 6.


4 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 4/08 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "Requer acréscimo de despesa para reforma de bases operacionais e unidades da Polícia Rodoviária Federal, no valor de R$ 21.875.000,00 (Ação 8623, progr. 1386)".
APROVADA COM ALTERAÇÃO DO TIPO DE EMENDA PARA REJAMENTO, COM O CANCELAMENTO DO VALOR DE R$ 21.875.000,00 NA AÇÃO 8855 "FORTALECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA".


5 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 5/08 - dos Srs. Givaldo Carimbão e Valtenir Pereira - que "Requer acréscimo de despesa para reaparelhamento das unidades operacionais e do segmento téc-científico - Promotec/Pró-Amazônia, no valor de R$ 25.000.000,00 (Ação 1899, programa 1353)".
PREJUDICADA, EM FACE DA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 1, 2, 4 E 6.


6 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 6/08 - do Sr. João Campos - que "Requer acréscimo de despesa para apoio ao reaparelhamento das instituições de segurança pública, no valor de R$100.000.000,00 (Ação 8988, progr. 1127)".
APROVADA COM ALTERAÇÃO DO VALOR PARA R$ 200.000.000,00 E COM A ADEQUAÇÃO DA JUSTIFICATIVA DE FORMA A MENCIONAR A SITUAÇÃO PECULIAR DOS ESTADOS QUE FAZEM FRONTEIRA SECA E TAMBÉM EM RELAÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES.


7 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 7/08 - do Sr. João Campos - que "Requer acréscimo de despesa para aquisição de veículos especiais e aeronaves para policiamento da malha rodoviária, no valor de R$ 77.365.799,00 (Ação 200C, progr. 1386)".
PREJUDICADA, EM FACE DA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 1, 2, 4 E 6.


8 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 8/08 - do Sr. Raul Jungmann - que "Requer inclusão de despesa para instalação de delegacias especiais de atendimento às mulheres, no valor de R$ 2.500.000,00".
PREJUDICADA, EM FACE DA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 1, 2, 4 E 6.


9 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 9/08 - do Sr. Raul Jungmann - que "Requer inclusão de despesa para apoio à implantação de centros especializados de perícia médico-legal em atendimento à mulher vítima de violência - Lei Maria da Penha, no valor de R$ 2.500.000,00". 
PREJUDICADA, EM FACE DA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 1, 2, 4 E 6.

B -

Requerimentos:

10 -

REQUERIMENTO Nº 126/08 - do Sr. João Campos - que "Solicita inclusão de convidados para a audiência pública sobre a Polícia Ferroviária Federal".
APROVADO.